Fernando Luiz é eleito presidente e Loíde Gonçalves relatora de comissão especial

Contribuir para o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros tutelares e para a melhoria da estrutura oferecida pelo poder público aos Conselhos é o objetivo da Comissão Especial de Estudo instituída por requerimento assinado por 14 parlamentares e que, nesta sexta-feira (24/11), elegeu Fernando Luiz (PSD) e Loíde Gonçalves (Pode), respectivamente, presidente e relatora com três dos cinco votos em disputa. Pedro Patrus (PT) concorreu aos dois cargos, tendo obtido dois votos em cada pleito. Após as eleições de presidente e relatora, a Comissão deliberou que suas reuniões serão realizadas nas segundas e quartas segundas-feiras de cada mês, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a partir do dia 26 de fevereiro do próximo ano.

Ao defender sua candidatura, Pedro Patrus se apresentou como um dos maiores incentivadores da Comissão Especial por entender que o colegiado teria capacidade de trabalhar e dialogar para resolver problemas, realizar audiências e visitas técnicas a todos os Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. O petista também defendeu que os membros da Comissão Especial o elegessem como forma de garantir que diferentes grupos políticos pudessem estar representados nos cargos em disputa, o que, de acordo com ele, demonstraria que o grupo com o maior número de cadeiras na comissão estaria aberto a dialogar com diferentes setores. Ainda segundo Pedro Patrus, as Comissões Especiais que tratam da revisão do Código de Posturas; da revisão do Código de Edificações; e a dos Conselhos Tutelares são majoritariamente compostas por membros de um mesmo grupo político. 

Em resposta a Pedro Patrus, Irlan Melo (Patri), que votou contra o petista, afirmou que as indicações para a composição da Comissão Especial seguiram o Regimento Interno, estando de acordo com o que determina a legislação vigente. Ele também disse acreditar que a Comissão fará um bom trabalho. Fernando Luiz, por sua vez, afirmou que Loíde já havia conversado com os membros da comissão a respeito de sua candidatura à relatora com antecedência, enquanto que Pedro Patrus teria se apresentado como candidato apenas no momento da votação.

Tanto no pleito para presidente quanto para relator, Pedro Patrus recebeu, além do seu próprio voto, o de Marcos Crispim (Pode). Já os candidatos vitoriosos foram eleitos com o apoio dos outros três membros efetivos da Comissão: Fernando Luiz; Loíde Gonçalves; e Irlan Melo. São membros suplentes Cleiton Xavier (PMN), Henrique Braga (PSDB), Bruno Pedralva (PT), Roberto da Farmácia (Avante) e Flávia Borja (PP).  

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Os conselheiros agem por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada dos direitos da criança e do adolescente, podendo, ainda, se antecipar à denúncia, agindo preventivamente, fiscalizando, mobilizando a comunidade para o exercício de direitos e cobrando o atendimento adequado à criança, ao adolescente e a sua família. O Conselho Tutelar deve ser acionado em situações nas quais crianças ou adolescentes não frequentam regularmente a escola; não têm atendimento médico adequado; apresentam sinais de maus-tratos ou agressões; vivem em contexto familiar prejudicial à sua formação; ou trabalham em condições incompatíveis com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Eleição para conselheiro

A eleição deste ano para conselheiros tutelares da Capital foi anulada pela Prefeitura, que anunciou nova data para o pleito: 3 de dezembro. A decisão aconteceu após a Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizar Ação Civil Pública (DPMG) contra o Município, no último dia 4 de outubro, listando irregularidades que teriam ocorrido durante o pleito. Na ação, a DPMG pediu a suspensão da homologação do resultado final da votação, bem como a anulação da eleição, ocorrida em 1º de outubro, além da realização de nova votação, com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto.

A Defensoria Pública elencou falhas que teriam ocorrido durante a votação, impedindo a ampla e democrática participação popular no pleito. Entre os problemas elencados pela Defensoria Pública, estão a instabilidade do sistema eletrônico da Prodabel, adotado em Belo Horizonte, o qual não funcionou em algumas seções ou operou de forma intermitente. A DPMG indicou, ainda, a substituição do voto eletrônico por cédula de papel como ponto de debilidade do processo. Ao contrário de Belo Horizonte, outros municípios do Estado usaram as urnas eletrônicas do TRE-MG. Conforme o requerimento que deu origem à Comissão Especial, o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros tutelares faz parte dos objetivos do colegiado.

Superintendência de Comunicação Institucional