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02/08/2019

COMISSÃO ESPECIAL

Proposta de Emenda à Lei Orgânica proíbe discussão sobre gênero nas escolas

Foram definidos, nesta sexta-feira (2/8), presidente e relator da Comissão Especial que vai apreciar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que pretende proibir o que chama de “doutrinação de crianças e adolescentes na rede de ensino, enquanto as questões referentes à ideologia de gênero e de diversidade sexual não estiverem inseridos no rol dos princípios e fins da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de...

30/07/2019

QUEBRA DE DECORO

Comissão Processante pede a cassação do vereador Cláudio Duarte

A Comissão Processante, que analisa o pedido de afastamento do vereador Cláudio Duarte (PSL), aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30/7), relatório que pede a cassação do mandato do parlamentar. A reunião da comissão, que contou com a presença dos vereadores Mateus Simões (Novo), Coronel Piccinini (PSB) e Reinaldo Gomes (MDB), além do próprio vereador processado, teve início com a leitura do parecer...

19/07/2019

Fachada da Escola Estadual Padre Eustáquio. Comitiva na calçada.

E. E. PADRE EUSTÁQUIO

Pais e alunos de inclusão sofrem com falta de infraestrutura para acessibilidade

Instalada há mais de 70 anos, a Escola Estadual Padre Eustáquio passou a receber, nos últimos anos, um grande número de estudantes com deficiência (26 atualmente), mas não pôde contar com nenhuma obra de reforma para adaptação do espaço às necessidades das crianças. Educadores, gestores e pais de alunos têm denunciado o problema, pontuando que, para que as crianças cadeirantes desçam do 2º andar (salas de...

17/07/2019

DIREITOS HUMANOS

Condições de acessibilidade na Arena Independência serão verificadas em visita técnica

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, além de ter realizado audiência pública, na última segunda-feira (15/7), para discutir a situação dos moradores da ocupação Professor Fábio Alves, que correm o risco de serem despejados, aprovou três requerimentos. Um deles altera data de visita técnica à Arena Independência para 19 de agosto, às 10h, enquanto os outros dois buscam informações da...

15/07/2019

OCUPAÇÃO FÁBIO ALVES

Moradores de ocupação no Barreiro pedem negociação e defendem direito à moradia

Representantes das cerca de 700 famílias que ocupam terreno particular no Bairro Marilândia, na Região do Barreiro, participaram, nesta segunda-feira (15/7), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Na ocasião, vereadores fizeram a defesa do direito à moradia e advogaram uma solução pacífica para o drama das centenas de famílias, que correm o risco de serem despejadas, por...

Vereadores Preto, Pedro Patrus e Mateus Simões, em reunião da Comissão Especial Código de Posturas, nesta segunda-feira (15/7)

COMISSÃO ESPECIAL

Código de Posturas estará em debate numa série de seis audiências públicas

Adotando condutas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, ao disciplinar procedimentos dos cidadãos no Município, o Código de Posturas regula as operações de construção, conservação, manutenção e uso do logradouro e da propriedade pública ou particular, na medida em que estas afetem o interesse público. Visando definir condutas para o comércio e restaurantes da capital, bem...

11/07/2019

ESTOQUE DE NORMAS

Número de leis em vigor na cidade pode cair de 10 mil para 2.500

Oito minutas de projetos de lei aprovadas, nesta quinta-feira (11/7), na Câmara Municipal, pretendem reduzir de cerca de 10 mil para aproximadamente 2.500 o número de leis em vigor na cidade. Os documentos são resultantes de quase dois anos de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município. O vereador Mateus Simões (Novo), que assina o relatório parcial...

08/07/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR

Empresa que mantiver ônibus sem agente de bordo poderá perder concessão

As empresas concessionárias do transporte coletivo que reincidirem no descumprimento de norma que determina a contratação e manutenção de agentes de bordo nos veículos podem ter as concessões públicas cassadas. A punição está prevista no Projeto de Lei 723/19, que recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (8/7). Os vereadores ...

14/06/2019

Planário principal da Câmara de BH

Plenário

Venda de 40 terrenos públicos do Município é aprovada em 1º turno

Encaminhado à Câmara há dois meses, por iniciativa da Prefeitura, o Projeto de Lei 742/19 propõe a desafetação e autoriza a alienação de 40 imóveis de propriedade do Município, localizados em diferentes pontos da cidade. Manifestando-se contra a venda de patrimônio público sem a devida análise e discussão, os vereadores Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves...

12/06/2019

Na reunião plenária, vereadores sentados e de pé escutam pronunciamento de Bella Gonçalves, que está ao microfone

REUNIÃO PLENÁRIA

Semana de Prevenção e Combate à Automutilação pode ser instituída em BH

Projeto de lei que propõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação foi aprovado em 2º turno na reunião plenária desta quarta-feira (12/6). A campanha, segundo o autor da proposição, vereador Fernando Luiz (PSB), tem a finalidade de fornecer informações e orientações à sociedade sobre o problema, que afeta principalmente adolescentes. Parlamentares que se...

07/06/2019

Guarda municipal é convocada após denúncia de atuação violenta em favelas

CONVOCAÇÃO

Guarda municipal é convocada após denúncia de atuação violenta em favelas

Preocupada em apurar denúncias sobre a possível atuação violenta da Guarda Civil Municipal em aglomerados, vilas e favelas da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor convocou representantes da corporação para prestar esclarecimentos em reunião ordinária do colegiado, na próxima segunda-feira (10/6), às 13h, no Plenário Camil Caram. Foram convocados o comandante da Guarda...

06/06/2019

Vereadores Mateus Simões, Coronel Piccinini e Reinaldo Gomes, Mariel Marley Marra (denunciante), Vicente Resende Salgueiro Júnior (advogado de defesa), em reunião da Comissão Processante, nesta quinta-feira (6/6)

QUEBRA DE DECORO

Testemunhas negam devolução de salários e ameaça de morte no gabinete

Negando acusação referente a devolução de salários dos funcionários, esquema conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Cláudio Duarte (PSL), e suposta ameaça de morte a um ex-assessor parlamentar, testemunhas de defesa prestaram depoimentos à Comissão Processante que investiga o caso por quebra de decoro, na manhã desta quinta-feira (6/6). O colegiado ouvirá o vereador denunciado,...

05/06/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares. Faixas sobre o Plano Diretor estão distribuídas pelo chão

Plenário

Votação do Plano Diretor já começou e pode ser concluída nesta quinta-feira (6/6)

Marcado por amplo debate e disputas entre parlamentares e manifestantes, o processo de votação do projeto de revisão do Plano Diretor do Município (PL 1749/15) teve início na reunião plenária desta quarta-feira (5/6). Na ocasião, foi apreciada parte dos requerimentos que estão vinculados ao projeto e solicitam votação destacada e em bloco de artigos e anexos que compõem a...

27/05/2019

Vereadores Coronel Piccinini, Mateus Simões e Reinaldo Gomes, Vicente Resende Salgueiro Júnior (advogado de defesa) e Mariel Marley Marra (denunciante), em reunião da Comissão Processante, nesta segunda-feira (27/5)

COMISSÃO PROCESSANTE

Testemunhas se opõem em oitiva sobre prática de “rachadinha” em gabinete

A suposta devolução de parte dos salários dos funcionários do gabinete ao vereador afastado Cláudio Duarte (PSL), esquema conhecido como "rachadinha", que teria ocorrido entre 2017 e 2018, foi tema de oitiva da Comissão Processante da Câmara na manhã desta segunda-feira (27/5). O colegiado investiga a denúncia de quebra de decoro por parte do vereador. As testemunhas Marcelo Caciano da...

20/05/2019

Vereador Cláudio Duarte (PSL) se pronuncia ao microfone. Ao fundo, vereador Mateus Simões (Novo) aguarda em fila

COMISSÃO PROCESSANTE

Parecer prévio opina pelo prosseguimento de denúncia contra Claudio Duarte

O parecer prévio relativo à verificação de quebra de decoro parlamentar pelo vereador afastado Cláudio Duarte (PSL) será apreciado pela Comissão Processante nesta terça-feira (21/5), às 15h, no Hall da Presidência da Câmara Municipal. No documento, o relator Mateus Simões (Novo) opina pelo prosseguimento da denúncia apresentada pelo cidadão Mariel Marra. De acordo com a denúncia, “a imagem, honra, dignidade...

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