Miltinho CGE | Page 6 | Portal CMBH

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01/08/2022

Plenário

Proibição de fogos de estampido em Belo Horizonte é aprovada em 2º turno

BH pode banir de vez a soltura de fogos de estampidos na cidade. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, com 35 votos favoráveis e três contrários o projeto de lei que proíbe o manuseio do artefato no Município. Também foram aprovadas, em 2º turno, nesta segunda-feira (1º/8), outras três proposições: a que reconhece a atividade educacional como essencial na cidade; a que estabelece diretrizes na...

29/07/2022

Dois vereadores reunidos, sentados à mesa. Atrás deles, em pé, um assessor da Câmara.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações do Conselho Veterinário sobre corridas competitivas de cães

A Comissão de Administração Pública aprovou, na última quarta-feira, 27 de julho, pedido de diligência ao PL 50/2021, de autoria dos vereadores Walter Tosta (Patri) e Miltinho CGE (PDT), que proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina. O projeto de lei, que tramita...

ORDEM DO DIA

Veto parcial a projeto que protege animais pode ser apreciado

As reuniões de Plenário do mês de agosto se iniciam nesta segunda-feira (1º/8) e, na Ordem do Dia, estão proposições com impacto importante sobre a vida dos cidadãos, como projetos que tramitam em 2º turno e tratam da proibição da soltura de fogos de estampidos; do reconhecimento da atividade educacional como essencial; da apresentação de justificativas para a abertura de créditos suplementares pelo Poder...

28/07/2022

REUNIÃO CONJUNTA

PL que institui Política de Dados Abertos pode ir a Plenário em 2º turno

Já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, o PL 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, que visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. Convocadas para emitir análise conjunta sobre as emendas apresentadas ao projeto, a Comissão de Educação,...

04/07/2022

Seis crianças brincam em brinquedos ao ar livre, cercadas de verde e acompanhadas por um adulto.

DIREITOS HUMANOS

Avança, em 2º turno, PL sobre política de estímulo ao brincar na infância

O PL 227/2021, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a Semana Mundial do Brincar de Belo Horizonte, foi apreciado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (4/7). Parecer de Bella Gonçalves (Psol) pela rejeição de duas emendas e uma subemenda ao projeto foi aprovado pelo colegiado. No entendimento da parlamentar, as...

15/06/2022

AGORA É LEI

Tatuagem e piercing em animais estão proibidos em Belo Horizonte

O Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (15/6) traz a publicação de duas novas leis para BH, ambas originadas de projetos da Câmara Municipal. A Lei 11.366, sancionada com veto parcial, proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. O tutor ou responsável pelo animal e o estabelecimento que realizar esses procedimentos estarão...

01/06/2022

Plenário

Câmara aprova projetos que ampliam rede de proteção a animais em BH

Dois projetos tidos como fundamentais para uma política de bem estar animal em Belo Horizonte foram aprovados na tarde desta quarta-feira (1/6) pelo Plenário da Câmara Municipal, que recebeu, após vários meses, a presença da população em sua galeria. Em 2º turno foi aprovado, na forma do Substitutivo 2, o Projeto de Lei 91/2021, de autoria do vereador Rubão (PP), que cria política municipal voltada para a...

11/05/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proibição de fogos com efeito sonoro pode ter votação definitiva

Já pode ir à Plenário em votação definitiva o Projeto de Lei 79/2021, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício ruidosos na cidade. O texto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta quarta-feira (11/5), e sua análise foi concluída em 2º turno pelas comissões. Para ser aprovada em Plenário, a proposta necessitará do voto favorável da maioria dos...

05/05/2022

Plenário

Câmara aprova em definitivo proibição de tatuagem e piercings em animais

Os animais que têm seus donos ou tutores residentes em Belo Horizonte ganharam, nesta quinta-feira (5/5), mais um importante instrumento de proteção. Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, por unanimidade, o Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. Além da proposição original, que é de autoria de Duda Salabert (PDT) e...

04/05/2022

ORDEM DO DIA

Vereadores podem decidir sobre proibição de tatuagem e piercing em animais

O projeto que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais consta da Ordem do Dia do Plenário desta quinta-feira (5/5). Além da proposição original, que é de autoria de Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT), poderão ser apreciadas uma emenda aditiva, um substitutivo e quatro subemendas. Tanto o projeto quanto as emendas e subemendas estarão sujeitos ao quórum...

05/04/2022

DIREITOS HUMANOS

PL que incorpora benefícios e reajusta remuneração da Guarda Municipal avança

Reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (5/4), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável, em 1º turno, a proposta que dispõe sobre a revisão remuneratória dos servidores da área da segurança pública. O texto, de autoria do Executivo, garante, dentre outros pontos, a incorporação ao vencimento base dos agentes de parte do adicional de risco e...

04/04/2022

DIREITOS HUMANOS

Dados sobre abrigamento e violência sexual contra crianças são solicitados

Entre os 18 itens constantes da pauta da primeira reunião do mês de abril da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (4/4), dois pedidos de informação tratam especificamente de questões ligadas diretamente às crianças e adolescentes que vivem em Belo Horizonte: a violência sexual e o acolhimento em abrigos municipais. Direcionados ao Executivo...

28/03/2022

DIREITOS HUMANOS

Ação da Guarda Municipal diante de professores grevistas é questionada

A repressão da Guarda Municipal a professores grevistas, ocorrida no dia 25 de março, na frente da sede da Prefeitura, ensejou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor agendada para esta terça-feira (29/3), às 9h30, quando poderá ser aprovada a realização de audiência pública para discutir o tema. A convocação foi anunciada, nesta...

03/03/2022

Um cão e um gato deitados em uma manta azul.

BEM-ESTAR ANIMAL

Lei aumenta multas para quem desrespeitar direitos de cães e gatos

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 2 de março, a Lei 11.344 aumenta as multas aplicadas aos tutores de animais que descumprirem a legislação municipal que trata do controle da população de cães e gatos (Lei 8.565, de 2003). Originária do Projeto de Lei 152/2021, assinado por seis vereadores, a norma atualiza valores que não sofriam reajustes há quase 20 anos. O objetivo...

16/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proibição de tatuagem e piercing em animais já pode ir a Plenário

Projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno. Nesta quarta-feira (16/2), a Comissão de Administração Pública analisou duas emendas e quatro subemendas ao texto original; a maioria delas endurece as punições em caso de descumprimento da norma. O colegiado ainda aprovou...

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