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Pedro Patrus
Pedro Patrus
30/04/2025
ANÁLISE DE VETO
Comissão recomenda derrubada do veto ao PL que devolve ônibus subsidiados
A Comissão Especial formada para apreciar o veto ao Projeto de Lei (PL) 771/2023 emitiu parecer, nesta quarta-feira (30/4), recomendando ao Plenário a derrubada do veto do prefeito Álvaro Damião. A proposta, que é de origem parlamentar, foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal e determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte...
29/04/2025
ACESSO A DIREITOS
Famílias da Vila Maria e Vila Esperança querem garantia de moradia
Famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário e em área junto ao Parque Jacques Cousteau estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (29/4) para pedir que, caso sejam retiradas de suas casas, possam ter asseguradas moradias próprias, com segurança e dignidade. O grupo participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...
25/04/2025
ORÇAMENTO
Coleta seletiva com catadores em grandes eventos pode ser votada em definitivo
Em reunião nesta sexta-feira (25/4), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou parecer favorável a duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1009/2024, que prevê a apresentação de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos em Eventos (PGIRE) por realizadores de eventos de grande porte. O objetivo é que esse plano aborde aspectos estruturais, logísticos e operacionais da coleta...
15/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de dependentes químicos é considerada violência
A internação involuntária de usuários e dependentes de drogas foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (15/4). Para entidades da sociedade civil, ex-usuários e Defensoria Pública, a internação compulsória é uma violência, vai na contramão da luta antimanicomial, e a privação da...
14/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão debate nesta terça internação de dependentes químicos em situação de rua
A condição das pessoas em situação de rua na capital, especialmente os usuários de drogas e álcool, volta à pauta do Legislativo de BH. Nesta terça-feira (15/4), às 10h, a pedido de Pedro Patrus (PT), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza um debate público sobre a internação involuntária de usuários e de pessoas com transtornos mentais,...
08/04/2025
Plenário
Uso da Bíblia em escolas como recurso paradidático é aprovado em definitivo
A possibilidade de leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares da capital mineira para disseminação de conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (8/4) pelos vereadores da Câmara Municipal. Assinado por Flávia Borja (DC), o Projeto de Lei (PL) 825/2024 recebeu 28 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções. A reunião do Plenário foi marcada por...
NOVA LEGISLAÇÃO
Público, gratuito e democrático: Carnaval de BH é regulamentado em lei
Foi sancionada pelo Executivo, nesta terça-feira (8/4), a Lei 11.843, que regulamenta o Carnaval na capital mineira. A festa, que reuniu 6 milhões de foliões no mês passado, ganhou regras que garantem o acesso livre aos blocos de rua, a autonomia para que as manifestações carnavalescas possam buscar financiamento privado e a valorização da atuação de vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis...
ORDEM DO DIA
Bíblia como recurso paradidático pode ter votação definitiva nesta terça (8/4)
Vereadores da Capital devem definir nesta terça-feira (8/4) se a Bíblia poderá ser utilizada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de BH. De autoria de Flávia Borja (DC), o Projeto de Lei 825/2024 está na pauta do Plenário e poderá ser apreciado em 2º turno, a partir das 15h. A proposta prevê que a utilização do texto sagrado deve permitir a disseminação cultural, histórica,...
25/03/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de pessoas em situação de rua será debatida em audiência
A condição das pessoas em situação de rua na capital segue na pauta da Câmara. Nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor marcou audiência pública para debater a internação involuntária e compulsória de pessoas com dependência química e transtornos mentais que permanecem nas ruas da cidade. O debate está marcado para o dia 15 de...
DIREITOS HUMANOS
Avança em 2º turno proposta de fomento a empreendimentos de economia popular
Em reunião realizada nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei (PL) 1015/2024. O projeto institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, autorizando o Poder Executivo a fornecer suporte inicial, assessoria técnica e pontos de venda para os empreendimentos. A...
19/03/2025
Plenário
Comissão de Administração Pública irá tratar de temas ligados à segurança
A aprovação do Projeto de Resolução 43/2025, que altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, foi tema de debate na reunião do Plenário desta quarta-feira (19/3). O projeto, que foi aprovado em turno único, recebeu 29 votos favoráveis e, com isso, pôde seguir para a Redação Final, etapa necessária antes de ser...
17/03/2025
MEIO AMBIENTE
Comissão quer que eventos privados tenham plano para gerenciar resíduos
Eventos de grande porte podem produzir toneladas de resíduos, que precisam de uma destinação adequada. Para garantir uma gestão sustentável desses resíduos, o Projeto de Lei (PL) 1009/2024 estabelece que promotores, organizadores e contratantes de eventos de grande porte viabilizem a realização de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis. Aprovado em 1º turno em...
14/03/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta, balanço do Carnaval de 2025
Segundo dados da Prefeitura de Belo Horizonte, o Carnaval de 2025 contou com a participação de aproximadamente seis milhões de foliões e movimentou R$ 1,2 bilhão na economia local. Em decorrência desta relevância, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar um balanço do evento na próxima quarta-feira (19/3), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes. A...
13/03/2025
Plenário
Após grande debate, Plenário aprova moções sobre anistia
Sob gritos de “Sem anistia” e “Anistia já”, que dividiram a galeria, os parlamentares aprovaram, em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (13/3), o envio de duas moções, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Assinadas por Uner Augusto (PL), as moções foram impugnadas e, por este motivo, a decisão sobre o encaminhamento coube ao Plenário, onde o assunto rendeu extenso debate. Também em pauta, a...
JÁ ESTÁ EM VIGOR
Orçamento Participativo pode ter, em 2026, cerca de R$ 200 milhões
O Orçamento Participativo de BH teve um avanço importante para assegurar a realização das obras escolhidas como prioridade pela população. A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou, na quarta-feira (12/3), a Emenda à Lei Orgânica 43/2025, que estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser destinado pelo Executivo ao OP passe...
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