Internação involuntária de pessoas em situação de rua será debatida em audiência

A condição das pessoas em situação de rua na capital segue na pauta da Câmara. Nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor marcou audiência pública para debater a internação involuntária e compulsória de pessoas com dependência química e transtornos mentais que permanecem nas ruas da cidade. O debate está marcado para o dia 15 de abril, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O colegiado também definiu por realizar visitas técnicas no mês de abril para conhecer a estrutura e verificar as condições de duas casas de acolhimento do Município: o Abrigo Emergencial e Provisório, que fica na Região da Pampulha; e o Abrigo Tia Branca III, no Bairro Bonfim. Parlamentares também pediram informações sobre a casa de acolhimento Hospedagem BH, no Bairro Carlos Prates, e sobre a possível falta de assistência à população de rua que estaria vivendo nas imediações da Avenida Vilarinho, em Venda Nova. Confira o resultado completo da reunião.

Sem consentimento

O uso de álcool e drogas é a segunda maior causa que leva as pessoas a viverem nas ruas da capital mineira (21,9%), atrás apenas de problemas familiares (36,7%). O dado é parte do censo que a Prefeitura realizou em 2022 juntamente com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na ocasião, foi identificado que 5.344 pessoas viviam nas ruas da cidade. Entre os que não responderam ao censo, 20,96% foi por causa de embriaguez ou intoxicação.

O debate sobre a internação involuntária e compulsória, que é aquela realizada mesmo sem a vontade ou consentimento da pessoa, foi solicitado por Pedro Patrus (PT). A discussão é aberta ao público e deve ocorrer no dia 15 de abril (terça-feira), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Abrigo Emergencial e Tia Branca III

A comissão deve também realizar visitas técnicas em unidades de acolhimento da Prefeitura à população de rua. No dia 1º de abril, às 10h, a vistoria está prevista para o Abrigo Emergencial e Provisório, que fica no Bairro São José, na Região da Pampulha. Segundo Braulio Lara (Novo), que solicitou a agenda, o objetivo é fiscalizar as condições do abrigo e averiguar denúncias sobre casos de violência e uso e venda de drogas, entre outros problemas graves que estariam acontecendo, conforme relata o vereador. Já no dia 10 de abril, às 11h, a visita será ao Albergue Tia Branca III, localizado no Bairro Bonfim. Diego Sanches (Solidariedade), que pediu a ação, informou que o intuito é conhecer a estrutura e funcionamento do local, avaliar o fluxo de trabalho, a atuação dos profissionais e compreender detalhes do programa de casa de passagem que também será implantado no Bairro Floresta.

Hospedagem temporária

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos deve enviar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre hospedagem temporária que fica na Rua Padre Eustáquio, nº 635, no Bairro Carlos Prates. Dentre as informações solicitadas por Pablo Almeida (PL), estão: o número de pessoas beneficiadas pela hospedagem; a capacidade máxima; o número de vagas disponíveis atualmente; e qual é o prazo de estadia para os acolhidos. Além disso, o vereador pergunta quantas pessoas foram retiradas das ruas desde que a hospedagem iniciou o acolhimento; quantas foram encaminhadas para moradias independentes; e quantos dos acolhidos aguardam vistoria da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) para as moradias independentes.

Avenida Vilarinho

Fernanda Pereira Altoé (Novo) assina o requerimento destinado ao Executivo e outros órgãos que pede informações sobre pessoas em situação de rua que estariam vivendo na Avenida Vilarinho. A parlamentar questiona se Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) geram aumento de pessoas em situação de rua em seu entorno e se há estudos nesse sentido no caso da Avenida Vilarinho. Questiona, ainda, se há possibilidade de se criar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo à URPV Vilarinho. Fernanda Pereira Altoé também pede que seja informado quais são as políticas e ações da Prefeitura em relação às pessoas em situação de rua na Região de Venda Nova.

As respostas dos órgãos devem ser enviadas em até 30 dias.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional