Uso da Bíblia em escolas como recurso paradidático é aprovado em definitivo

A possibilidade de leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares da capital mineira para disseminação de conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico foi aprovada em 2º turno nesta terça-feira (8/4) pelos vereadores da Câmara Municipal. Assinado por Flávia Borja (DC), o Projeto de Lei (PL) 825/2024 recebeu 28 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções. A reunião do Plenário foi marcada por intenso debate, com parlamentares ressaltando a importância do texto milenar e outros alegando que a proposta feriria a laicidade do Estado. O PL segue para redação final e, em seguida, sanção ou veto do Executivo.

Riqueza de conteúdos

Para a autora do projeto, a proposta permite aos professores ensinar histórias de civilizações antigas, como Israel e Babilônia, que não se encontram em outras fontes, além de trabalhar com diferentes gêneros literários, como crônica, poesia e parábola. “Não estamos trazendo como material religioso. Poderia ser, mas não é esse o objetivo. O objetivo é o enriquecimento do conteúdo dentro das escolas”, afirmou. O texto prevê que a participação em aulas com conteúdo bíblico não seja obrigatória, de modo a garantir liberdade religiosa.

Cláudio do Mundo Novo (PL) ressaltou que as crianças da rede pública e privada poderão experimentar os valores cristãos. “Quando você lê a palavra de Deus, é Deus falando no seu coração, é cura interior. Deus te ensina o caminho da verdade, das boas companhias”, defendeu, afirmando que “Jesus é o caminho”. 

Estado laico

A constitucionalidade do projeto foi questionada por vereadores como Juhlia Santos (Psol), Pedro Patrus (PT) e Cida Falabella (Psol). Para Juhlia, o texto fere o princípio de laicidade do Estado, em que nenhuma religiosidade poderia ser privilegiada em detrimento das outras. “Aprovar esse PL seria rasgar as leis e permitir que alianças entre o poder público e a religião sejam mantidas, coisas que a gente vê costumeiramente nesta Casa. O projeto deveria ter sido rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça”, argumentou. “Nesse momento, estou me sentido no século XIX, XVIII, em que o Estado não era separado da religião”, concordou Patrus. Os parlamentares ainda citaram a possibilidade de constrangimento de crianças que seguem outras vertentes religiosas ou vêm de famílias ateias. 

Pablo Almeida (PL) defendeu que a proposta coloca a utilização do texto sagrado como opcional para as instituições. “O projeto não fala em momento algum sobre imposição. O Estado de fato é laico, mas não é laicista, não é ateu”, disse. Flávia Borja comparou o projeto ao ensino de religiões de matriz africana. “Se temos no currículo o estudo de religiões de matriz africana, aí é cultura, mas para a Bíblia ser lida, é religião? Não deveria haver resistência a uma cultura milenar”, alegou. 

Temas inadequados

Para Juhlia Santos e Cida Falabella, a Bíblia contém trechos que não seriam adequados para leitura de crianças e adolescentes, como passagem do livro de Deuteronômio que “indica o apedrejamento de crianças desobedientes”, além de “guerras, sacrifícios, mitos e rituais”. Luiza Dulci (PT) ainda defendeu que os esforços do Legislativo deveriam ser para promover conteúdos científicos, de modo a aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Belo Horizonte.

Pablo Almeida rebateu argumentando que o conteúdo bíblico seria superior ao conteúdo cultural praticado nas escolas atualmente. “Em uma sociedade em que nós temos o seminário ‘Educando com o ânus’, o problema não é a leitura bíblica nas escolas, é a relativização de tudo isso que tem corrompido a mente das nossas crianças, adolescentes e jovens”, disse.

Emendas prejudicadas e rejeitadas

A pauta do Plenário previa originalmente também a discussão e votação de 11 emendas e subemendas ao projeto de lei. De autoria de Pedro Patrus, Cida Falabella, Iza Lourença e comissões da CMBH, as propostas de mudança ao texto buscavam limitar o ensino da Bíblia ao contraturno escolar ou às escolas confessionais, definir que as aulas não poderiam ter conotação religiosa ou incluir a pluralidade de textos religiosos ao ensino. Contudo, a decisão da maioria dos vereadores por votar o projeto antes das emendas, fez com que quase todas fossem prejudicadas pela aprovação do PL. 

A exceção foi a Emenda Aditiva 3, de Pedro Patrus, que definia que as aulas não poderiam ter conotação religiosa. Para o autor, a medida seria uma “redução de danos”, de modo a garantir direitos das crianças e adolescentes. Ao recomendar voto não à emenda, Flávia Borja afirmou que o acréscimo “acabaria” com o projeto. O texto acabou sendo rejeitado por 25 votos contrários e 13 a favor.  

Superintendência de Comunicação Institucional