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07/01/2020

sinalização no chão em área reservada para cadeirantes em arquibancada no estádio de futebol. Vista do campo ao fundo

BALANÇO DIREITOS HUMANOS 2019

Acessibilidade e ações para pessoas com deficiência foram foco dos trabalhos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ampliou sua atuação em relação ao ano anterior e realizou, em 2019, 27 audiências públicas e nove seminários, ambos abertos à ampla participação popular, onde foram debatidos assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos usuários dos abrigos públicos e das ocupações urbanas da...

25/11/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita proibição da venda de cigarros perto de escolas

Destacando que já existem leis federais, estaduais e municipais que tentam afastar o cigarro das crianças e dos adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer contrário ao projeto de lei que proíbe a venda de derivados do tabaco nas proximidades de unidades escolares. O relatório esteve em análise na tarde desta segunda-feira (25/11), quando o Colegiado debateu também...

13/11/2019

Integrantes da comissão estão sentados em torno da Mesa apreciando a pauta; atrás deles, no canto direito da imagem

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Três proposições são rejeitadas na comissão por gerarem despesas ao Município

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise da repercussão financeira das proposições e sua compatibilidade com o plano diretor, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual do município, aprovou os pareceres desfavoráveis dos relatores aos três projetos constantes da pauta, sendo dois em 1º turno e uma emenda em 2º turno. Encerrando a tramitação nas comissões, as...

29/10/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Considerado inconstitucional PL que cria sistema de transporte para pessoa com deficiência

Dois projetos de lei analisados pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (29/10), foram considerados inconstitucionais e ilegais pelos vereadores: o PL 853/19, que dispõe sobre o sistema especial de transporte para a pessoa com deficiência; e o PL 854/19, que trata da obrigatoriedade de comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes nos editais de licitação para contratos no...

Aeroporto Carlos Prates

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será tema de audiência nesta quinta (31/10)

O funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será debatido, no dia 31 de outubro, às 19h, em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/10), quando a Comissão também apresentou parecer favorável a PL que autorizou o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público com o objetivo de se discutir...

18/10/2019

Sinal indicativo de acessibilidade para pessoa com deficiência auditiva. Fundo preto. ícone branco na forma de orelha com ondas sonoras acima

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Oitivas da semana colocam em pauta inclusão da pessoa com deficiência auditiva

Em debate na Câmara de BH há mais de um ano, a criação de uma Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência segue em pauta e é o foco de duas reuniões com convidados a serem realizadas na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que vão destacar as políticas para pessoas com deficiência auditiva. Na terça-feira (22/10), o colegiado recebe a Federação Nacional de...

24/09/2019

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lei Municipal da Inclusão dá mais um passo na direção do texto final

Mais um passo importante foi dado na direção da finalização do Projeto de Lei 367/2017, que dispõe sobre a consolidação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência na cidade de Belo Horizonte, a chamada Lei Municipal de Inclusão. A realização, nesta terça-feira (24/9), do 6º Seminário para a Construção da Lei Municipal de Inclusão – Lazer,...

20/09/2019

INCLUSÃO

Projetos de lei, seminários e visitas técnicas: acessibilidade é tema frequente

Se a mobilidade urbana é hoje um desafio para a maior parte da população, imagine para aqueles que possuem limitações quanto à acessibilidade e locomoção. Vários são os obstáculos enfrentados diariamente por estas pessoas em espaços públicos e privados. É pensando nestes problemas e com o objetivo de fazer valer o direito previsto na Constituição Federal, que a Câmara Municipal promove debates e aprimora a...

17/09/2019

Os cinco membros titulares da comissão estão sentados à Mesa, apreciando a pauta da reunião que i

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Participação popular na definição das obras da Av. Vilarinho recebe aval da CLJ

Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (17/9) a emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimos pelo Município até o valor de R$ 350 milhões, a serem aplicados na elaboração do projeto e execução de obras de drenagem para prevenção de enchentes na Av. Vilarinho, em Venda Nova, que causam prejuízos e mortes todos os anos...

12/09/2019

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Sexta edição de seminário sobre inclusão vai abordar lazer, cultura e esporte

Com o tema Construindo a Lei Municipal de Inclusão — Lazer, Cultura e Esporte, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza, no dia 24 de setembro, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, a sexta edição do seminário sobre inclusão. O encontro, que vai receber representantes de setores ligados à pessoa com deficiência, é uma iniciativa do vereador Irlan Melo (PR). O evento é...

03/09/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros; vereadores ocupam seus lugares

Plenário

Mantido veto ao PL que disciplinava o serviço de compartilhamento de patinetes

A Câmara manteve, nesta terça-feira (3/9), o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao Projeto de Lei 575/18, que buscava disciplinar o serviço de compartilhamento de bicicletas, patins, patinetes e skates em Belo Horizonte. Seriam necessários 21 votos para rejeição do veto, mas foram obtidos apenas 10. Na mesma reunião, o Plenário aprovou, em 2º turno, projeto que determina prazo para expedição de...

19/08/2019

Comitiva em visita à Arena Independência. Sinalização no piso, atrás das cadeiras, indica área reservada para pessoas com deficiência

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Arena Independência oferece acessibilidade, mas público ainda não respeita espaço

Banheiros, assentos, catracas, elevadores, restaurantes e caixas para pagamentos acessíveis à pessoa com deficiência. Estas foram as condições encontradas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor durante visita técnica à Arena Independência, realizada na manhã desta segunda-feira (19/8), por solicitação do vereador Irlan Melo (PL). O espaço, que tem capacidade para acolher 23 mil...

08/08/2019

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

No Dia do Pedestre, parlamentares aprovam visitas para verificar condições de travessia

O Dia Mundial do Pedestre, celebrado neste 8 de agosto, foi lembrado pelo vereador Wesley Autoescola (PRP) durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira. Nove proposições apreciadas pelo colegiado tratam de assuntos ligados à melhoria das condições de circulação do pedestre, como visitas técnicas para a verificação de sinalização;...

01/07/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

PL quer garantir nova sede para centro de saúde no Aglomerado da Serra

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (1/7), parecer favorável ao Projeto de Lei 749/19, de autoria do Executivo, que busca garantir a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Aglomerado da Serra, por meio de uma Operação Urbana Simplificada. A entrega da unidade de saúde seria uma contrapartida em função da operação urbana...

Comitiva avaliar via em aclive, sem pavimentação

ACESSIBILIDADE

Pavimentação no Bairro Novo das Indústrias depende de projeto e recursos

Neuza Mônica Oliveira é moradora do Bairro Novo das Indústrias há mais de 20 anos e conta que, desde então, a Rua Dez é assim: sem pavimentação ou acessibilidade adequada. Para verificar o problema, a via recebeu, na manhã desta segunda-feira (1º/7), a visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Requerida pelo vereador Irlan Melo (PL), a atividade contou com a presença do diretor...

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