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Plenário
Plenário
11/02/2022
ORDEM DO DIA
Revogação de mais de 300 leis sem efeitos jurídicos pode ser votada na segunda-feira
Atendendo a proposta de dar maior clareza ao ordenamento jurídico, o Plenário pode votar em 1º turno na próxima segunda-feira (14/2), às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, proposta de revogação de leis que não produzem mais efeitos jurídicos. O Projeto de Lei 947/20, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, propõe a revogação de mais de 300 leis...
10/02/2022
ORDEM DO DIA
Programa de diagnóstico e tratamento da depressão em pauta nesta sexta
Transtorno comum em todo o mundo, a depressão já vinha registrando crescimento no país, saltando de 11 milhões (2013) para 16,3 milhões (2019) de pessoas com mais de 18 anos com a doença, segundo o IBGE. Com as restrições da pandemia e o isolamento social, o Brasil lidera casos de depressão e ansiedade, conforme pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em 11 países. Em...
09/02/2022
Plenário
Redução do número de leis municipais dá mais um passo em BH
A possibilidade de redução do número de leis em Belo Horizonte deu mais um passo importante nesta quarta-feira (9/2) quando o Plenário da Câmara de BH aprovou, sem nenhum voto contrário, projeto que consolida em uma única nova norma as leis esparsas que instituem datas comemorativas no Município. Na mesma reunião, vereadores repercutiram positivamente a decisão do Executivo que desobriga a apresentação de...
08/02/2022
Plenário
Vereadores questionam falta de transparência do prefeito sobre transporte
A ausência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) à audiência de conciliação que tratou da redução dos valores da tarifa de ônibus em BH e a não apresentação de proposta e dados sobre o tema por parte do Executivo foram o principal assunto tratado durante a reunião do Plenário, ocorrida nesta terça-feira (8/2). O assunto vem sendo debatido pelo Ministério Público de Minas Gerais, Câmara Municipal, empresas de...
ORDEM DO DIA
Consolidação de leis sobre datas comemorativas em pauta nesta quarta
A consolidação de toda a legislação municipal que dispõe sobre a criação de datas comemorativas no Município em um único dispositivo legal, com pedido de revogação simultânea das normas originárias (ao todo, 235), pode ser apreciada, em 1º turno, em Plenário, na reunião desta quarta-feira (9/2), às 15h. De autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, o Projeto de...
07/02/2022
Plenário
Queima de foto de vereador em protesto antirracista gera indignação na Casa
Publicações nas redes sociais de participantes do protesto realizado há dois dias contra o espancamento e morte de um imigrante negro no Rio de Janeiro exibiram foto de Nikolas Ferreira (PRTB) sendo queimada na rua com a legenda “Fogo nos racistas”. Na reunião do Plenário desta segunda (7/2), o parlamentar classificou o ato e sua divulgação como “incitação ao ódio” e pediu a cassação de Iza Lourença (...
04/02/2022
Plenário
Criação de escolas bilíngues em Libras e em português é aprovada em definitivo
Uma importante etapa para a conquista da garantia legal de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa no Sistema Municipal de Ensino foi encerrada nesta sexta-feira (4/2) com a aprovação pelo Plenário, em 2º turno, do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 22/2021. A proposição, que garante o ensino de Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa, na modalidade escrita...
ORDEM DO DIA
Acesso de Conselho Tutelar a eventos e boates pode ser votado em 2º turno
Garantia de livre acesso, para fins de fiscalização, de conselheiros tutelares em boates, bares e estabelecimentos congêneres está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/2), às 15h. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o Projeto de Lei 831/2019 pretende implementar mais uma ferramenta para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De...
02/02/2022
Plenário
Criação da Semana Municipal dos Povos Indígenas é aprovada em definitivo
A valorização e inclusão dos cerca de 7 mil indígenas que residem e transitam na Capital e na Região Metropolitana, conforme dados do Censo de 2010, podem ser fortalecidas e incentivadas todos os anos com a promoção de diversas atividades voltadas à celebração da cultura e da história dessa população e à defesa de seus direitos. Aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta quarta (2/2), a criação da Semana...
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar em 2º turno política de dados abertos do Município
Dois projetos de lei estão em pauta na reunião do Plenário desta quinta-feira (3/2). O primeiro é o PL 117/2021, em 2º turno, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que visa disciplinar e definir normas concretas sobre o Plano de Dados Abertos do Município para a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo de Belo Horizonte. O segundo é o PL...
01/02/2022
COLÉGIO DE LÍDERES
Parlamentares indicam projetos que podem vir a ser incluídos em Plenário
Na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, os vereadores indicaram projetos que podem vir a ser incluídos nas pautas de Plenário em fevereiro. São duas as proposições indicadas pelo Bloco Democracia e Independência, cinco pelo Novo, uma pelo PDT, três pelo PP e duas pelo PSD. Além disso, as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo...
Plenário
Câmara inicia o ano com renúncia de R$ 44 milhões dos cofres da Prefeitura
Quarenta e quatro milhões setenta e três mil, seiscentos e quarente e dois reais. Esse é o valor exato renunciado do orçamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte que vai permanecer nos cofres públicos, podendo ser investido em na saúde, educação e assistência social. O anúncio foi feito já na primeira reunião ordinária do Plenário em 2022, nesta terça-feira (1º/2), pela presidente Nely...
ORDEM DO DIA
Valorização da cultura indígena pode ser votada em 2º turno nesta quarta
Embora sejam familiares nomes de ruas de Belo Horizonte que simbolizam etnias indígenas - como Tupis, Tupinambás, Carijós e Caetés - os costumes e tradições desses povos vão se apagando com o passar do tempo no contexto urbano da cidade. Com a finalidade de valorizar a cultura indígena e dar visibilidade às suas demandas, projeto de lei prevê a criação da Semana Municipal dos Povos...
31/01/2022
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar projeto que susta efeitos de decretos sobre a pandemia
A primeira reunião de Plenário da Câmara de BH, em 2022, ocorrerá nesta terça-feira, 1º de fevereiro, quando os vereadores poderão votar quatro proposições. Entre elas, o Projeto de Resolução 209/2021, que tramita em turno único e susta os efeitos de decretos do Poder Executivo que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Antes, contudo, os vereadores...
16/12/2021
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne nesta sexta para apreciar veto a serviços religiosos como essenciais
Encerradas as reuniões ordinárias do ano, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), convocou extraordinária do Plenário para esta sexta-feira (16/12), às 9h30, para discutir e votar o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que classifica igrejas e templos como serviços essenciais, de modo a permanecerem abertos e prestando espiritual e assistencial. Também...
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