Prefeitura Municipal de Belo Horizonte | Page 12 | Portal CMBH

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22/12/2021

Dois homens e uma mulheer dividem o monitor de um computador em reunião remota.

SAÚDE E SANEAMENTO

Combate à violência obstétrica tem parecer favorável em mais uma comissão

Recusa de atendimento, intervenções e procedimentos médicos não necessários, deboches e xingamentos. A violência obstétrica tem diversas nuances; em comum, o desrespeito com a mulher. O termo se refere aos diversos tipos de agressão a gestantes, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto, e no atendimento de casos de abortamento. O enfrentamento da violência obstétrica é objeto de projeto de lei...

21/12/2021

Dois homens dividem tela de computador em reunião remota.

POLÍTICA URBANA

Contra abandono da Praça da Febem, projeto prevê parque para proteger local

Espaço conhecido como Praça da Febem, localizado na Avenida Olinto Meireles, no Barreiro, tem sido ocupado de maneira inadequada para uso de drogas e dormitório de pessoas em situação de rua. Projeto de lei que cria um parque municipal no local teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (21/12). O corte...

16/12/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão desaconselha realização do Carnaval e vai questionar Belotur

Considerando a recomendação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Município contra a realização do próximo Carnaval na Capital, requerimento aprovado na quarta (15/12) pela Comissão de Administração Pública solicita o envio de pedido de informação à Empresa de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) questionando as medidas tomadas pela Prefeitura para desaconselhar a participação da população, contratos de...

01/12/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva

Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...

Três homens e duas mulheres dividem tela de computador em audiência pública remota.

DIFICULDADE DE ACESSO

Comunidade do Caiçara reclama de transferência de centro de saúde

Moradores do Bairro Caiçara reclamam da dificuldade de acessar o Centro de Saúde Jardim Montanhês, para onde foram transferidos os usuários dos serviços até então atendidos no Centro de Saúde Santos Anjos, localizado no Bairro Santo André. O assunto foi tema de audiência públida da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (1º/12). De acordo com os participantes da reunião, a mudança foi...

29/11/2021

Dois guardas municipais, um de lado e outro de costas, de colete, durante o dia.

DIREITOS HUMANOS

Suposta ação violenta da Guarda Municipal motiva novo pedido de informação

Uma ação da Guarda Municipal que culminou com a detenção de cidadãos que entraram em conflito com agentes no dia 7 de novembro, na Feira Hippie, foi alvo de um segundo pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (29/11). Desta vez o requerimento foi apresentado por Nikolas Ferreira (PRTB),...

23/11/2021

Moradora da região Norte dá depoimento de maneira remota em tela de computador. Do lado direito, vemos os demais participantes da audiência pública acompanhando.

PREVENÇÃO DE ENCHENTES

Ausência da PBH em debate sobre chuvas na Região Norte é lamentada

A ausência de representantes do Poder Executivo para explicar obras e auxílios previstos para moradores em situação de vulnerabilidade nos Bairros Primeiro de Maio e Suzana, atingindos por inundações frequentes no período chuvoso, provocou indignação de vereadores e representantes de comunidades em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-...

18/11/2021

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Comissão vai fiscalizar obras de prevenção de enchentes em Venda Nova

A Avenida Vilarinho, na Regional Venda Nova, é uma das áreas mais atingidas por alagamentos e inundações a cada período de chuvas, que causam prejuízos financeiros para os moradores, comerciantes e motoristas que transitam por ali e já ocasionaram, muitas vezes, a perda de vidas. Diante do atraso da conclusão das obras de prevenção...

10/11/2021

Fachada da Prefeitura durante o dia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política de dados abertos para facilitar acesso à informação avança em 2º turno

Projeto que normatiza a política de transparência ativa e de acesso da população aos dados do Município teve aval da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (10/11), em 2º turno. A proposta define responsabilidades dos órgãos e entidades, disponibilização de informações obrigatórias e sua livre utilização. O texto original, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), recebeu duas...

09/11/2021

Em boate com luz azulada, DJ, de costas, atrás de uma mesa de som, observa pessoas dançando no fundo.

POLÍTICA URBANA

Acesso de conselheiro tutelar a eventos deve ser condicionado à notícia de delitos

Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 831/2019 assegura o livre acesso ao membro do Conselho Tutelar, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. Emenda apresentada ao texto condiciona esse acesso às situações em que houver notícia ou flagrante ocorrência de violação dos...

29/10/2021

Morador de rua cercado de pertences, sentado em rua de cidade encostado em muro, com seis cidadãos passando ao fundo, próximo a uma escada de seis degraus, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dados sobre pessoas em situação de rua serão apresentados por especialista

Quem caminha por Belo Horizonte talvez perceba muitas pessoas em situação de rua, uma vez que esse contingente populacional vem aumentando na cidade. Diante desse cenário, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai realizar, nesta quinta-feira (4/11), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para exposição e mapeamento de dados e possíveis soluções para atender a...

27/10/2021

Na tela de um computador, quatro homens e uma mulher fazem reunião remota.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL que dispõe sobre medidas de transparência em situações de calamidade

Nove emendas apresentadas ao Projeto de Lei 114/2021, que pretende ampliar a transparência das informações fornecidas pelo Poder Executivo em situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (27/10). Na mesma data, o colegiado aprovou parecer favorável ao PL 142/2021,...

20/10/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Requerimento busca esclarecimentos sobre denúncia de irregularidade na PBH

O prefeito Alexandre Kalil, o controlador geral do Município, Leonaro Ferraz, e o presidente do Conselho de Ética Pública, Rodolfo Gropen, são os destinatários do pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (20/10), pela Comissão de Administração Pública. O requerimento solicita a disponibilização integral dos autos do procedimento 01/2021 referente à denúncia de que o atual secretário municipal de...

18/10/2021

DIREITOS HUMANOS

Comunidades quilombolas reivindicam diálogo com Prefeitura e acesso a direitos

Quilombos urbanos, tanto os reconhecidos como os não reconhecidos pela Prefeitura, lutam para sobreviver, preservar sua cultura e garantir seus direitos. Essas foram considerações apresentadas pelos quilombolas na audiência pública em que se discutiu a necessidade de elaboração e execução dos Planos de Regularização Urbanística (PRU) dos quilombos urbanos da capital. A esse respeito, a Urbel ...

06/10/2021

ENFRENTAMENTO À COVID

Começa a tramitar projeto que suspende 42 decretos da PBH sobre a pandemia

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de resolução que susta 42 decretos editados pela Prefeitura para o enfrentamento à covid-19. De acordo com a justificativa apresentada por 14 vereadores que assinam o PR, distribuído nesta terça-feira (5/10), as normas municipais não respeitaram a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe...

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