PREVENÇÃO DE ENCHENTES

Ausência da PBH em debate sobre chuvas na Região Norte é lamentada

Vereadores discutiram situação de moradores dos Bairros Suzana e Primeiro de Maio diante da proximidade das chuvas

terça-feira, 23 Novembro, 2021 - 18:15
Moradora da região Norte dá depoimento de maneira remota em tela de computador. Do lado direito, vemos os demais participantes da audiência pública acompanhando.
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A ausência de representantes do Poder Executivo para explicar obras e auxílios previstos para moradores em situação de vulnerabilidade nos Bairros Primeiro de Maio e Suzana, atingindos por inundações frequentes no período chuvoso, provocou indignação de vereadores e representantes de comunidades em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (23/11). Solicitado por Wanderley Porto (Patri) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o encontro teve a participação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que explicou melhorias feitas na região no início do ano. Parlamentares disseram que irão estudar medidas legais cabíveis para trazer benefícios para os bairros. 

Wanderley Porto (Patri) disse que a cidade está diante de mais um período chuvoso e os Bairros Primeiro de Maio e Suzana sempre sofrem com as enchentes. Porto disse ser importante ouvir sobre as ações do Executivo no momento. Foram convidados os secretários municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, de Obras e Infraestrutura e de Meio Ambiente, além de representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). O vereador classificou a ausência de representantes do Executivo de falta de respeito com a população de Belo Horizonte. “A população sofre com constantes enchentes e isso é um papelão, uma vergonha”, disse, acrescentando que irá tomar as atitudes legais cabíveis ao caso. 

Reinando Gomes Preto Sacolão (MDB) disse morar próximo ao local onde ocorrem as enchentes e acompanhar triste situação da população. “O prefeito tem dinheiro para fazer, e não faz. A gente não entende porque a Prefeitura está correndo da população e dos vereadores”, afirmou, ratificando a disposição de Porto de tomar providências legais a respeito do tema. Professora Marli (PP) disse ter visitado o Bairro Primeiro de Maio durante a enchente e se compadecer da situação, mas reclamou da falta de diálogo da Prefeitura. Wilsinho da Tabu (PP) ressaltou a importância de reunir vereadores para tomar medidas em favor dos bairros mencionados. “Será que os R$ 221 milhões da Prefeitura emprestados as empresários de ônibus seriam suficientes para resolver o problema das enchentes?”, questionou. 

Fernanda Pereira Altoé (Novo) disse que a PBH omitiu da população os benefícios da a Lei 9.041/2005, que concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências. Regulamentada pelo Decreto 17.037/2018, a lei permite redução do IPTU para os atingidos por enchentes. Altoé explicou que os moradores, proprietários ou locatários tinham, na época da última enchente, 180 dias para entrar com o pedido para não pagarem IPTU, com uma documentação que inclui um laudo da Defesa Civil de que o imóvel sofreu prejuízo decorrente das chuvas. Embora espere que as enchentes não ocorram novamente, ela sugeriu que os moradores fiquem atentos para as possibilidades proporcionadas por esta lei. E colocou à disposição respostas a dois pedidos de informação de sua autoria sobre o tema, nas quais a Prefeitura informa sobre as obras de drenagem previstas na região. Ela disse haver obras de drenagem no Ribeirão do Onça, Praça das Águas e na confluência do Córrego Suzano e Ribeirão Pampulha, acrescentando que irá verificar se houve publicação oficial das etapas previstas. 

Reivindicações

A representante dos Moradores do Bairro Primeiro de Maio Núbia Botelho disse estar muito triste com o não comparecimento de representantes da Prefeitura, e que a população dos bairros vem sofrendo há mais de dez anos com as cheias. Botelho disse que 420 famílias estão em uma região mais vulnerável às enchentes, chamada de “mancha”, e que já ocorreram várias audiências públicas e verbas foram liberadas sem que obras fossem feitas no local. “O mínimo que a gente espera é respeito. O mesmo respeito que a Zona Sul deve ter, a Norte deve ter”, reivindicou. Padre Cássio Ferreira Borges, líder comunitário do Primeiro de Maio, ressaltou a necessidade de acompanhar os projetos de macro drenagem previstos, fiscalizando-os, e pediu aos vereadores presentes que ajudem as comunidades a darem passos objetivos para superar questões políticas e buscar soluções para os problemas relatados. 

A líder comunitária do Bairro Primeiro de Maio Maria da Luz Aparecida Godoi disse que as instâncias estadual e municipal se omitiram e não concederam muitos benefícios previstos aos atingidos pelas enchentes. Godoi citou isenção ou desconto nas contas de água e luz, de responsabilidade do governo estadual, que ainda não foram concedidos. Ela também pediu a instalação de sirenes e alertas para risco de inundação, além proteção social para as famílias em situação de risco. Moradora do Bairro Suzana, Clea solicitou que as obras de drenagem cheguem o mais rápido possível e reclamou que a Copasa cobrou pela água gasta para a limpeza da lama proporcionada pela enchente na região. 

Desdobramentos

Ronnie D’arc de Oliveira, representante da Copasa, explicou que a companhia foi acionada no início da 2021, quando aconteceu a inundação do Beco São Cristóvão, no Bairro Primeiro de Maio. No local havia uma rede implantada pelos moradores, que recebia esgoto e drenagem pluvial. Com o auxílio da Urbel, a Copasa implementou um pequeno trecho de rede no local., e se colocou à disposição no auxílio de quaisquer problemas de competência da Copasa.

“Somos 41 vereadores querendo fazer o melhor para a população de BH e não somos atendidos pelo prefeito”, afirmou Professora Marli. “O prefeito é autoritário e desumano e nos proibiu de entrar dentro da Prefeitura. O que conseguimos foi por meio de nossos assessores, que trabalham muito”, completou a vereadora, concluindo que irá continuar lutando. 

Fernanda Pereira Altoé sugeriu pedir que a Defensoria Pública analise as leis que já existem, buscar informações para ver se as licitações informadas pelo Executivo em ofício estão de fato acontecendo e se colocou à disposição para buscar melhorias para os bairros. Reinaldo Gomes Preto Sacolão ratificou a fala de Professora Marli, explicando cabe ao prefeito executar. “Se ele não executa, ficamos engessados”, disse. Ele propôs a união de forças para buscar resultados efetivos para os problemas da região, aventando a possibilidade de conversar com o Ministério Público e assegurando que, dentro dos limites do Poder Legislativo, os vereadores irão cobrar soluções. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para avaliar a situação das famílias que vivem nas proximidades dos bairros Primeiro de Maio e Suzana - 38ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana