Combate à violência obstétrica tem parecer favorável em mais uma comissão

Recusa de atendimento, intervenções e procedimentos médicos não necessários, deboches e xingamentos. A violência obstétrica tem diversas nuances; em comum, o desrespeito com a mulher. O termo se refere aos diversos tipos de agressão a gestantes, seja no pré-natal, no parto ou pós-parto, e no atendimento de casos de abortamento. O enfrentamento da violência obstétrica é objeto de projeto de lei que visa à promoção da dignidade da gestante, parturiente ou puérpera. Tramitando em 1º turno, o PL 208/2021 teve parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (22/12), terceira a avalizar o texto. Na reunião, foram aprovados, ainda, quatro visitas técnicas a diferentes shopping centers de Belo Horizonte, nos dias 15 e 16 de fevereiro, para verificar os protocolos de segurança sanitária referente ao enfrentamento da covid-19 nas praças de alimentação. Pedido de informação sobre a campanha de fiscalização de porta em porta por agentes de saúde para verificar o cartão de vacina dos munícipes será enviado pela comissão à Prefeitura. Confira aqui o resultado completo da reunião.  

Defesa da gestante

O PL 208/2021, de Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), prevê ações e serviços de saúde que garantam o respeito, a proteção e a efetivação dos direitos humanos da mulher. O projeto exemplifica 34 condutas que podem ser consideradas violência obstétrica, entendida como a prática de ações que violem os direitos humanos, a autonomia e a privacidade da mulher e que a ofendam fisicamente, verbalmente, moralmente, psicologicamente ou por negligência durante a assistência obstétrica prestada no período do pré-natal, do parto, do puerpério ou em situações de perda gestacional ou de morte fetal. Entre as condutas enumeradas estão práticas como patologizar o processo natural do parto, desrespeitando a autonomia da gestante, da parturiente ou da puérpera sobre o seu corpo; utilizar termos depreciativos para se referir aos processos naturais do ciclo gravídico-puerperal; tratar a gestante, a parturiente ou a puérpera de forma depreciativa ou que a inferiorize, dando-lhe comandos ou nomes infantilizados e diminutivos ou tratando-a como incapaz; e realizar a indicação de parto cesáreo, desconsiderando práticas de atenção à saúde baseadas em evidências científicas e negligenciando o fornecimento adequado de informações sobre os riscos do procedimento para a mulher e para o recém-nascido. De acordo com o texto, caberá ao Município assegurar assistência à saúde universal, integral e humanizada à gestante, parturiente ou puérpera, garantindo informação sobre violência obstétrica, acolhimento e escuta qualificada em todas as fases relacionadas à gravidez.

Relator do projeto na Comissão de Saúde e Saneamento, Cláudio do Mundo Novo (PSD) emitiu posicionamento favorável, com apresentação de emenda ao texto inicial. No parecer, o vereador menciona os direitos à saúde e à dignidade previstos na Constituição da República de 1988 e a saúde como objetivo prioritário previsto na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH). Ele também menciona a Leis Federais 11.634/2007, que garante à gestante o conhecimento prévio e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS, e 11.108/2005, que permite a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O relator propôs emenda que suprime a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como princípio da proposição, por ferir o direito constitucional à vida, no entendimento dele. Cláudio do Mundo Novo defendeu que “não cabe em um único inciso instituir princípios controversos, que merecem maiores debates e especificidade em suas intenções e desdobramentos”. O relatório conclui que a proposta é de grande importância para a população e representa um avanço no reconhecimento dos direitos à saúde e ao bem-estar social. 

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça e de Mulheres, e segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser votado pelo Plenário. Para a sua aprovação, ele precisa de votos favoráveis da maioria dos presentes. 

Coronavírus

Visitas para verificar o cumprimento de protocolos de prevenção a covid-19 foram aprovadas na reunião. Rubão (PP) é autor do pedido de quatro visitas técnicas a shopping centers de Belo Horizonte, para verificar os protocolos de segurança sanitária nas praças de alimentação. No dia 15 de fevereiro de 2022 estão previstas duas visitas: a primeira, às 11h, ao Shopping Estação, e a segunda, às 13h, ao Minas Shopping. No dia seguinte (16/2), estão previstas outras duas visitas: a primeira, às 11h, ao Shopping Cidade, e a segunda, às 13h, ao Shopping Boulevard.

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, serão questionados sobre a campanha de fiscalização, realizada de porta em porta por agentes de saúde da Prefeitura, para verificar o cartão de vacina dos munícipes ("Monitoramento Rápido de Cobertura Vacinal para Febre Amarela e Covid"). A solicitação de Nikolas Ferreira (PRTB) menciona informativo divulgado no site da PBH que afirma que serão intensificadas visitas de agentes comunitários de saúde nas casas da população para garantir a vacinação. O vereador pergunta se as visitas dos agentes comunitários de saúde serão somente informativas e como eles procederão caso algum munícipe se recuse a disponibilizar o cartão de vacina no ato da abordagem ou não tiver sido vacinado.

Estiveram presentes da reunião os membros efetivos da comissão Cláudio do Mundo Novo, Dr. Célio Frois, Bim da Ambulância (PSD) e a vereadora Iza Lourença. 

Superintendência de Comunicação Institucional