Suposta ação violenta da Guarda Municipal motiva novo pedido de informação

Uma ação da Guarda Municipal que culminou com a detenção de cidadãos que entraram em conflito com agentes no dia 7 de novembro, na Feira Hippie, foi alvo de um segundo pedido de informação à Prefeitura aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (29/11). Desta vez o requerimento foi apresentado por Nikolas Ferreira (PRTB), que questionou argumentos de Pedro Patrus (PT) - autor do primeiro pedido de informação - de que a Guarda Municipal usou de força excessiva, abuso de autoridade e realizou prisão ilegal. Foram aprovados, ainda, uma visita técnica ao Centro POP Miguilim, espaço utilizado para prestação de serviços às crianças e adolescentes em situação de rua, e questionamento sobre acesso das crianças e adolescentes quilombolas à educação. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Guarda Municipal

O requerimento de Nikolas narra fatos ocorridos no dia 7 de novembro, na Feira Hippie, com detalhes do conflito entre um Guarda Municipal, agentes de campo de Prefeitura de Belo Horizonte e um homem de 27 anos, detido com outro cidadão que saiu em sua defesa. O vereador pergunta se, além do registro de Boletim de Ocorrência, houve instauração de inquérito policial para identificar os responsáveis pelo crime de desacato de funcionário público no exercício de sua função. Nikolas também questiona como a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção pretende amparar os guardas que relataram ter sofrido as agressões, e como os agentes podem contar com a referida secretaria para que fiquem protegidos de qualquer ato de calúnia, difamação ou injúria. 

O vereador explicou que, na semana anterior, na mesma comissão, foi aprovado requerimento de Pedro Patrus (PT) afirmando que a Guarda Municipal usou de força excessiva, abusou de autoridade e realizou prisão ilegal, atuando de forma contrária ao interesse público. Para Nikolas, Patrus distorceu o acontecimento; o parlamentar do PRTB disse que apurou os fatos, acrescentando ter outra versão do ocorrido a partir de relatos da Guarda Municipal, de testemunhas e do Boletim de Ocorrência. Nikolas relata que o homem detido havia insistido para usar o banheiro feminino e, quando impedido, xingou o guarda municipal, enquanto o outro envolvido arremessou pedras. O agente teria dadou voz de prisão aos dois e usou de algemas para poder resguardar a integridade física de quem estava no entorno. “Precisamos estar atentos aos fatos sem nenhum tipo de amarra ideológica que tampe a realidade daquilo que aconteceu”, afirmou.

Bela Gonçalves (Psol) discordou da necessidade do novo requerimento, alegando que repetir o pedido de informação por discordar do conteúdo do pedido anterior é  “criar uma versão sobre os fatos que sequer foram respondidos”.  Ela sugeriu esperar a resposta do pedido de informação anterior e, caso ela não satisfaça, realizar um novo pedido. 

Nikolas Ferreira disse que o pedido de informação anterior já vem com viés ideológico e acrescentou que, quando Bella descreveu o ocorrido como uma atitude racista na reunião anterior, “deu a sentença antes da averiguação dos fatos.” A vereadora respondeu não ter julgado o ocorrido e sim ter dito que existe racismo institucional dentro da Guarda Municipal e que o caso tem que ser apurado. O vereador considerou a afirmativa grave e defendeu instituições como a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Bella disse que reconhecer o racismo institucional é um passo importante para se adotar medidas para superar essa marca histórica e triste na sociedade brasileira, votando contra o requerimento. Os demais vereadores presentes votaram a favor. 

Crianças e adolescentes

O funcionamento do Centro POP Miguilim, espaço utilizado para prestação de serviços às crianças e adolescentes em situação de rua em Belo Horizonte, é tema de de visita técnica solicitada por Macaé Evaristo (PT). Macaé explica que a visita técnica decorre de encaminhamento de audiência pública realizada no dia 22 de novembro nesta comissão, em que se debateu a importância da execução das políticas de ações afirmativas para superação do racismo e das desigualdades sociorraciais. A visita tem o objetivo de fiscalizar o funcionamento do espaço para apurar demandas sobre situação das crianças e adolescentes em atendimento no local, principalmente em decorrência do aumento de demandas relacionada com a pandemia do coronavírus.  A visita irá acontecer do dia 7 de dezembro, às 10h, no Centro POP Miguilim (Rua Varginha, 210, Bairro Floresta). Os convidados sugeridos são os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, dos Conselhos Tutelares da Criança e Adolescente de Belo Horizonte e da Regional Centro-Sul, e da Representante da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte. Também serão convidados os representantes da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte e do Fórum de População de Rua de Belo Horizonte. 

Também foi aprovado pedido de informação com a finalidade de obter dados sobre o acesso das crianças e adolescentes quilombolas na rede pública de educação. De autoria de Bella Gonçalves e endereçado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, o requerimento é decorrente de audiência pública que discutiu a necessidade de elaboração e execução dos Planos de Regularização Urbanística (PRU) dos Quilombos em contexto urbano de Belo Horizonte no dia 18 de outubro. Considerando a relevância do acesso à educação infantil, ensino fundamental e médio das crianças quilombolas, a vereadora questiona se as secretarias têm registro de números de crianças quilombolas em situação escolar, solicitando, em caso afirmativo, a especificação das instituições que atendem a cada um dos quilombos de Belo Horizonte. Ela pergunta sobre a existência de uma política específica de priorização na garantia do acesso a vagas a essas crianças, e se as mesmas recebem uma educação que considere a história de seu povo, e se há alguma política ou ação implementada para promover a educação quilombola nas escolas como um todo. 

Estiveram presentes os seguintes membros da comissão: Nikolas Ferreira, Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD). 

Superintendência de Comunicação Institucional