Ramon Bibiano da Casa de Apoio

18/02/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL quer ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas

Projeto de Lei 882/19 que pretende ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas de 15 para 60 dias recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/2). Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que pretende criar campanha de conscientização para alertar a respeito dos riscos de se utilizar celulares e outros dispositivos digitais durante a...

04/02/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores vão discutir a realização do Carnaval de 2020 em BH

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo vai realizar nesta quarta-feira (5/2) uma audiência pública para debater questões relativas à realização do Carnaval de Belo Horizonte em 2020. A audiência, que será realizada no Plenário Helvécio Arantes, às 10h30, ganha ainda mais importância após as fortes chuvas que caíram na cidade no mês de janeiro. Com as...

22/01/2020

Vista noturna de lápides e esculturas no Cemitério do Bonfim. Ao fundo, luzes da cidade. Vista panorâmica da cidade

BALANÇO ADMINISTRAÇÃO 2019

Funcionamento de cemitérios recebeu atenção da Comissão no último ano

As condições de funcionamento dos cemitérios públicos, a estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de telefonia em Belo Horizonte estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Administração Pública em 2019, período em que o colegiado realizou 17 audiências públicas e outras 17 visitas técnicas a diversos equipamentos públicos da cidade....

22/11/2019

QUEBRA DE DECORO

Plenário vota pela cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte cassou o mandato do vereador Wellington Magalhães (DC), na manhã desta sexta-feira (22/11). Das seis infrações narradas na denúncia e analisadas no relatório final da Comissão Processante, mais de dois terços da Casa considerou que em cinco delas houve quebra de decoro parlamentar. O Decreto Legislativo com a cassação do mandato deve...

29/10/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será tema de audiência nesta quinta (31/10)

O funcionamento do Aeroporto Carlos Prates será debatido, no dia 31 de outubro, às 19h, em audiência da Comissão de Administração Pública a ser realizada no Plenário Camil Caram. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29/10), quando a Comissão também apresentou parecer favorável a PL que autorizou o Executivo a criar Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público com o objetivo de se discutir...

17/09/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em pauta, projeto que regulariza ocupação de área pública pelo Clube Jaraguá

Instalado há mais de 50 anos na Região da Pampulha, o Clube Jaraguá tem parte da sua estrutura montada em área pública, em trecho de rua não implantado. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública na tarde desta terça-feira (17/9), quando foi analisado projeto de lei que busca regularizar a situação, autorizando a desafetação e venda de uma área pública de 300 m², onde está instalada a...

30/07/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de regularização de ocupação no Bairro Juliana tem parecer favorável

Projeto de lei que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Bairro Juliana recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (30/7). Na mesma reunião, o colegiado foi favorável a outros dois requerimentos apresentados: um sobre a realização de audiência pública para debater as condições de funcionamento dos cemitérios municipais da Capital, e outro solicitando...

16/07/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Servidores cegos podem ganhar direito a receber contracheques em braille

Os cegos que são servidores públicos da Prefeitura poderão vir a ter garantido o direito a receberem contracheques em braille caso o PL 741/19 seja transformado em lei. Na tarde desta terça-feira (16/7), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em 1º turno. Durante a mesma reunião, vereadores emitiram parecer pela rejeição do Substitutivo 1 ao PL 543/18, que trata da...

03/07/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza venda de 40 imóveis da PBH tem aval de mais uma comissão em 2º turno

Dois projetos de leis avançaram nessa terça-feira (2/7) na Comissão de Administração Pública: o que obriga bares e restaurantes a fornecerem canudos biodegradáveis aos seus consumidores, e o que desafeta e permite a venda de imóveis públicos. Os temas tiveram suas emendas apreciadas pelos vereadores Léo Burguês de Castro (PSL), Carlos Henrique (PMN) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB). Foi...

30/01/2019

RETOMADA DOS TRABALHOS

Quatro novos vereadores tomam posse na tarde desta sexta-feira

A Câmara de BH passa a contar com quatro novos vereadores a partir desta sexta-feira (1º/2). Coronel Piccinini (PSB), Maninho Felix (PSD), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB) e Cesar Gordin (PHS) assumem as cadeiras, respectivamente, de Professor Wendel Mesquita, Doorgal Andrada, Rafael Martins e Osvaldo Lopes. Na mesma data, quando serão inaugurados os trabalhos do Plenário em 2019 há a possibilidade...

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