Fim da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas que prestam serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios, em Belo Horizonte, foi pauta de reunião na tarde desta terça-feira (27/6), na presidência da Câmara Municipal. O encontro com o presidente Gabriel (sem partido) foi solicitado pela diretoria do...

30/12/2021

EDUCAÇÃO

Comissão quer esclarecimentos sobre divulgação da campanha publicitária “BH 124 anos”

A possível divulgação da campanha publicitária “BH 124 anos”, em comemoração ao aniversário da capital, em cidades do interior de Minas motivou a aprovação de pedido de informação à Prefeitura, aprovado na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (30/12). No pedido, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), serão questionados dados como...

01/12/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva

Seis emendas propondo aprimoramentos ao projeto de lei que institui o Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede municipal de ensino receberam parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/12). O índice, que deverá ser publicado no site da PBH, classifica as escolas quanto à adequação para atender os alunos com deficiência. Emenda que determina condições para o livre...

27/08/2021

CPI DA COVID-19

Prazo da CPI foi prorrogado por 60 dias e encerra-se em novembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o uso dos recursos públicos pela Prefeitura no combate à pandemia da covid-19 teve seus trabalhos prorrogados por 60 dias a partir do dia 15 de setembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27/08), quando os membros da CPI também aprovaram a intimação do subsecretário de Comunicação Social, Francisco Maia Barbosa Duarte, para que preste informações, na...

30/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...

26/10/2020

POLÍTICA URBANA

Proposição que libera food trucks nas ruas da cidade é analisada por mais uma comissão

Duas emendas ao Projeto de Lei 845/19, que aumenta as dimensões máximas permitidas para veículos que vendem alimentos em logradouro público e, ainda, passa a permitir a instalação de engenho de publicidade em mobiliário urbano de pequeno porte, foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (26/10). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram a realização de audiência...

20/10/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de proposição que libera food trucks nas ruas da capital

Duas emendas ao Projeto de Lei 845/19 foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/10). Esse é o primeiro passo para que as emendas possam vir a ser apreciadas em Plenário. O projeto aumenta as dimensões máximas permitidas para veículos que vendem alimentos e, ainda, passa a permitir a instalação de engenho de publicidade em mobiliário...

16/09/2020

ELEIÇÕES 2020

Próxima live do Ciclo de Debates discutirá condutas vedadas em campanhas

Dando continuidade ao Ciclo de Debates Eleições 2020, iniciativa da Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo e da Procuradoria, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), na próxima terça-feira (22/9), às 10h, será realizada a penúltima live com o tema "Condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral". O evento abordará questões como publicidade institucional,...

19/08/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto que regula gastos do Executivo com publicidade avança em 1º turno

Com o objetivo de racionalizar os gastos do Executivo com publicidade, especialmente em tempos de escassez de recursos, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (19/8), parecer favorável ao Projeto de Lei 939/20. Durante a reunião também foram aprovados, entre outros, pareceres ao PL 346/17, que trata de cobrança extrajudicial de débitos em dívida ativa, e ao PL 1002/20, que...

12/05/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que propõe limite de gastos da PBH com publicidade tem parecer aprovado em comissão

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, por unanimidade, parecer do vereador Coronel Piccinini (PSD), favorável ao Projeto de Lei 939/2020, de autoria dos vereadores Gabriel (Cidadania), Irlan Melo (PSD) e do ex-vereador Mateus Simões. O PL, que dispõe sobre os gastos da Administração Pública Direta e Indireta do Município com publicidade e propaganda estabelece limite na utilização de recursos...

01/04/2020

CONTROLE SOCIAL

Conheça as ferramentas de transparência do Portal CMBH

Você já deve ter se perguntado se é fácil saber se os seus representantes eleitos são assíduos nas reuniões de trabalho que decidem os destinos da capital mineira, se estão disponíveis a qualquer pessoa informações a respeito do custo de cada mandato ou mesmo como ter acesso a quanto a Câmara Municipal paga por materiais, desde microcomputadores até buchas para vedação de torneiras. Outros podem querer saber...

30/10/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que limita gastos da PBH com publicidade recebe parecer contrário

Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (4/9). Vereadores também aprovaram parecer desfavorável a PL que obriga o poder público a transmitir ao vivo as licitações presenciais. O projeto que quer tornar obrigatória a adoção de giz antialérgico nas salas de aula das escolas integrantes da Rede...

14/08/2019

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão pede à Prefeitura informações sobre gastos com publicidade

Um pedido de informação e uma proposta de diligência, ambos relacionados aos gastos da Prefeitura de Belo Horizonte com publicidade, foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (14/9). A pedido do vereador Gabriel (PHS), a comissão quer explicações da PBH acerca de uma suposta discrepância entre valores previstos e despesas executadas pelo Município com...

05/08/2019

CÓDIGO DE POSTURAS

Trabalho informal e flexibilização da publicidade são debatidos em audiência

A cidade de Belo Horizonte mudou e a legislação vigente precisa acompanhar este avanço. Este foi o pensamento que pautou a fala de todos os integrantes que participaram da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Código de Posturas de BH, nesta segunda (5/8). Estiveram presentes representantes da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio de Bens...

27/02/2019

MEIO AMBIENTE

PL prevê engenhos indicativos maiores para identificar hotéis e hospitais

Limitados pelo Código de Posturas da cidade desde 2010, os engenhos indicativos são defendidos pela função de informação e sinalização que podem oferecer. Nesse sentido, projeto de lei em tramitação flexibiliza a instalação dessas placas em hotéis e hospitais com o objetivo de facilitar sua identificação por turistas e pessoas em busca de atendimento médico. A proposta será discutida em...

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27/06/2023

Proposta de isenção de ISSQN para agências de publicidade pode vir a tramitar

30/12/2021

Comissão quer esclarecimentos sobre divulgação da campanha publicitária “BH 124 anos”

01/12/2021

Índice que avalia inclusão em escolas públicas está pronto para votação definitiva

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Prazo da CPI foi prorrogado por 60 dias e encerra-se em novembro

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26/10/2020

Proposição que libera food trucks nas ruas da cidade é analisada por mais uma comissão

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