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11/04/2023

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta

A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...

05/04/2023

Plenário

Celebração oficial da Semana Santa em BH é aprovada em 1º turno por unanimidade

A religiosidade da população belo-horizontina é contemplada em dois projetos de lei (PLs) aprovados no Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (5/4). Votado em 1º turno na véspera da comemoração da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, o PL 496/2023 institui no município a Jornada Pascal, a ser celebrada anualmente. Assinado pelos 29 membros da “bancada cristã” e pelo presidente da Casa...

03/02/2023

ORDEM DO DIA

Uso de mobiliário por ambulante com deficiência volta ao Plenário

Na quarta reunião plenária de 2023, nesta segunda-feira (6/2), poderão ser discutidos e votados em definitivo, com as respectivas emendas, os Projetos de Lei 258/2022, que autoriza os ambulantes com deficiência a utilizar mobiliário adequado apara o desempenho da atividade; e os PLs 50/2021 e 124/2021, que protegem os direitos dos cães, proibindo corridas competitivas e eventos similares que envolvam...

30/01/2023

NOVOS VEREADORES

Seis suplentes vão assumir mandatos durante reunião do Plenário dia 1º/2

Na primeira reunião do Plenário de 2023, na próxima quarta (1º/2), a Câmara Municipal de Belo Horizonte ganhará seis novos vereadores. Eles ocuparão as vagas deixadas pelos colegas eleitos para mandatos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas nas eleições do ano passado. A posse dos suplentes ocorrerá a partir das 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. Loíde Gonçalves (...

14/12/2022

ORDEM DO DIA

Ampliação da utilização de crédito do ISSQN pode ser votada nesta quinta

Na Ordem do Dia desta quinta-feira (15/12) às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 161/2021, em 1º turno, proposto por 15 vereadores. O PL prevê a ampliação das possibilidades de utilização de crédito tributário referente ao aproveitamento de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente...

06/09/2022

Plenário

Política de incentivo ao brincar é aprovada em 2º turno sem emendas

A instituição da política municipal de incentivo ao brincar, proposta no Projeto de Lei 227/2021, obteve a aprovação definitiva do Plenário na reunião desta terça-feira (6/9). Duas emendas e uma subemenda ao PL foram rejeitadas. Além de estabelecer objetivos e diretrizes, o PL de Duda Salabert (PDT) também cria a Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, estimulando a promoção...

05/07/2022

ORDEM DO DIA

Divulgação de lista para cirurgia eletiva no SUS vai a Plenário em 1º turno

Tornar obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. Este é o objetivo do Projeto de Lei 156/2021, que parlamentares devem apreciar, em 1º turno, no Plenário desta quarta-feira (6/7), com início da reunião previsto para acontecer entre 14h30 e 15h. Também em 1º turno, pode vir a ser votado o projeto de...

13/06/2022

Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Adesivo de identificação em carros de aplicativo é aprovado em 2º turno

Em votação simbólica, foi aprovado pelo Plenário nesta segunda-feira (13/6), com um voto contrário, o Projeto de Lei (PL) 95/2021, em 2º turno, que autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo contendo o texto “motorista de aplicativo”. O objetivo é facilitar a identificação dos...

10/06/2022

Plenário

Programa voltado à reintegração social de dependentes químicos passa em 2º turno

Se receber o aval do prefeito Fuad Noman (PSD), pode ser instituído em breve em Belo Horizonte o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), que visa a estimular o trabalho e a recuperação de laços sociais e familiares deteriorados pelo uso de drogas. A proposta, de iniciativa parlamentar, foi aprovada em 2º turno no Plenário da Câmara nesta sexta-...

08/06/2022

ORDEM DO DIA

Reajuste dos servidores da educação vai a Plenário nesta quinta, em 1º turno

Está na pauta do Plenário desta quinta-feira (9/6) e deve ser apreciado em 1º turno o projeto de lei (PL) que concede reajustes remuneratórios de 11,77% aos servidores da área de atividades de educação da administração direta da PBH. O texto também promove reestruturação gradual da carreira de professor e concede progressão a profissionais de outras carreiras da educação municipal, como bibliotecário,...

07/06/2022

Plenário

Reajuste de 11,77% a servidores municipais é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (7/6), em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 320/2022, do Executivo, que atualiza o plano de carreira e concede reajuste remuneratório de 11,77% a diversas categorias de servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. Sem emendas, o texto voltou à pauta no dia seguinte à aprovação em 1º turno. A proposição...

ORDEM DO DIA

Selo Pet Friendly deve ser votado pelo Plenário em 1º turno nesta quarta

Único item anunciado para compor a Ordem do Dia da reunião do Plenário desta quarta-feira (8/6), o Projeto de Lei 263/2022 institui o Selo "Pet Friendly" em Belo Horizonte, concedendo certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos seus tutores. O texto propõe o leiaute do Selo, contendo a informação...

03/06/2022

Painel do Plenário mostrando votação

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que possibilita implantação do 5G na Capital

Com votos 37 votos favoráveis e apenas 3 contrários, nesta sexta-feira (3/6) o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022, que permite a implantação da rede 5G em Belo Horizonte, ao dispor sobre a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A proposta, que precisava do aval de 2/3 da Câmara (28 vereadores), tem como primeiro signatário o vereador Gabriel (...

ORDEM DO DIA

Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6

O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça...

02/06/2022

Plenário

Vereadores derrubam proibição de sal nas mesas de bares e restaurantes

No que depender dos vereadores de Belo Horizonte, o saleiro vai voltar às mesas de bares e restaurantes. Nesta quinta-feira (2/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em 2º turno, projeto que revoga lei de 2016 (Lei 10.982) que proíbe a disponibilização de sal nas mesas, condicionando seu fornecimento à solicitação do cliente. Para a maioria dos parlamentares, a norma em vigor, que prevê...

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