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16/08/2023

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares pedem dados sobre câmeras em funcionamento na cidade

A execução do projeto de videomonitoramento de várias regiões de Belo Horizonte, denominado Olho Vivo, é tema de pedido de informação aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (16/8). A proposição é de autoria de Loíde Gonçalves (Pode) e endereçada à Secretaria Municipal de Governo. A comissão também aprovou pedido de informação sobre a natureza jurídica do Campo Rio...

26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

25/07/2023

Dois parlamentares sentados à mesa, em reunião, com três homens assistindo , ao fundo.

DIREITOS HUMANOS

Aprovada visita técnica a ambulatório destinado à população trans e travesti

Em reunião realiza nesta terça (25/7), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou visita técnica para conhecer o Ambulatório Trans Anyky Lima, no Hospital Eduardo de Menezes. Parlamentares aprovaram, ainda, visitas técnicas a quatro equipamentos culturais privados, com o objetivo de verificar as condições de acessibilidade para pessoas com...

19/07/2023

Três vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que propõe Programa Municipal da Pessoa com Câncer avança em 1º turno

Dois projetos de lei em 1º turno tiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/7). O PL 532/2023 cria o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, que tem o objetivo de proteger os direitos dos portadores da doença, além de efetivar políticas públicas de prevenção e combate à mesma. Já o PL 603/2023 estabelece os princípios para a...

12/07/2023

LAGOA DA PAMPULHA

CPI é encerrada por término de prazo sem votação de relatório final

Foi encerrada nesta quarta-feira (12/7), sem a apreciação de um relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Na reunião em que seria apreciado o documento que conclui as investigações, a relatora, vereadora Flávia Borja (PP), pediu sua retirada de pauta, não sendo possível sua votação. A parlamentar foi escolhida como nova relatora na manhã ontem (11/7),...

04/07/2023

LAGOA DA PAMPULHA

CPI pede que Prefeitura suspenda licitação que estudará enseada do Zoo

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha definiram, na manhã desta terça-feira (4/7), pelo envio de uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a revogação imediata do edital de licitação para a contratação dos serviços de consultoria para elaboração do plano de requalificação da enseada do Zoológico e do plano de erradicação da população de ...

03/07/2023

REUNIÃO CONJUNTA

Funcionamento antecipado da Arena MRV já pode ir a Plenário, em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 623/2023, que prevê que empreendimentos de impacto submetidos a licenciamento urbanístico ou ambiental, declarados de utilidade pública ou de interesse social pelo poder público municipal, estadual ou federal, poderão obter autorização provisória de funcionamento, antes do cumprimento integral das condicionantes determinadas no curso dos...

20/06/2023

CPI LAGOA DA PAMPULHA

Marcio Lacerda questionou papel da Copasa na qualidade da água da lagoa

A falta de investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na coleta dos esgotos, a necessidade de tratar o passivo de poluição que a bacia já apresentava, aliada à urgência dos critérios ao título de Patrimônio da Humanidade foram os fatores levados em conta pela Prefeitura ao optar pelo processo de biorremediação para o tratamento da Lagoa da Pampulha no ano de 2015. A informação foi dada...

16/06/2023

LAGOA DA PAMPULHA

CPI que investiga contratos de despoluição deve ouvir Marcio Lacerda na terça

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha devem ouvir na próxima terça-feira (20/6), às 9h45, no Plenário Helvécio Arantes, o ex-prefeito de BH, Marcio Lacerda. O inquérito, criado a partir da assinatura de 16 parlamentares, apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da lagoa e a expectativa é de que o ex-chefe do Executivo possa...

13/06/2023

CPI DA LAGOA

Similar à Pampulha, brasiliense Paranoá tem esgoto coletado e prática esportiva

“O caminho é esse: coletar e tratar 100% do esgoto”. Essa foi a recomendação dada por Carlos Eduardo Pereira para tratar a despoluição da Lagoa da Pampulha. O químico, que é diretor na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), foi um dos participantes da audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha, na manhã desta terça-feira (13/6). O...

12/06/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projetos de lei e medidas de estímulo ao empreendedorismo inovador em pauta

A promoção da inovação, o empreendedorismo inovador no Brasil e a modernização do ambiente de negócios no Município são tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (14/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Marcela Trópia (Novo), o evento visa discutir os Projetos de Lei 547/2023 e 548/2023,...

07/06/2023

EDUCAÇÃO E CULTURA

PL propõe ações em escolas para combate à violência contra a mulher

Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, teve suas emendas acatadas o Projeto de Lei 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. A aprovação aconteceu durante reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quarta-feira (7/6)...

05/06/2023

CONCLUSO NAS COMISSÕES

Novo subsídio para o transporte já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno

Já pode ir a Plenário, em votação de 1º turno, o projeto de lei que solicita autorização legislativa para a concessão de subsídio da ordem de R$ 446 milhões, a serem destinados aos sistemas de ônibus convencional e suplementar. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 538/2023 foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Administração...

30/05/2023

LAGOA DA PAMPULHA

Valadão afirma à CPI que ações da PBH foram amparadas em decisões técnicas

“Não sou especialista, não tenho conhecimento profundo na área e acatamos o que disse o corpo técnico da Prefeitura”. Essa foi a resposta do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, ao ser questionado acerca dos contratos que a PBH realizou para a despoluição da Lagoa da Pampulha, nos anos de 2015 e 2018. Valadão, que está nos quadros da administração municipal desde 2009, quando ingressou na...

23/05/2023

LAGOA DA PAMPULHA

Desassoreamento de enseada do Zoológico foi condicionante para Parque Ecológico

O licenciamento, em 2003, para a criação do Parque Ecológico da Pampulha teve como contrapartida o desassoreamento da enseada do Zoológico. A PBH, entretanto, não cumpriu a medida e autorização para criação de um ‘bota-espera’ (guarda provisório de resíduo) na região da enseada foi negada ao Município, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), em 2021. As...

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