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03/03/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência

Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...

23/02/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê que atividade física seja considerada essencial durante pandemia

O Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais e garante sua realização mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Legislação e Justiça, com apresentação de emenda, nesta terça-feira (23/2). Também em 1º turno, o PL 43/2021, que dispõe sobre a...

02/02/2021

PROJETOS DE LEI

Mais de 40 projetos de lei protocolados em 2021 iniciam tramitação

Além de iniciar as atividades parlamentares nas comissões e no Plenário, os vereadores da legislatura 2021-2024 já começaram a apresentar proposições. Até a presente data (2/2) 42 projetos de lei já foram recebidos pela presidência e distribuídos às comissões pertinentes. As propostas, em sua maioria, dispõem sobre o bem-estar animal,...

10/11/2020

NOVAS LEIS

Sancionado texto do Legislativo que prevê mais segurança a mulheres em bares e boates

O Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (10/11) traz a publicação de três novas leis que representam avanços nos campos da saúde, do esporte e na prevenção à violência contra a mulher na cidade. A Lei 11.261/20 obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Já as Leis 11.262/20 e 11....

14/10/2020

ORÇAMENTO DE 2021

Previsão é de R$ 14,2 bilhões para BH, com quase 50% para saúde e educação

Com uma apresentação objetiva, em uma reunião que teve baixa participação popular e também de parlamentares, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, abriu nesta manhã (14/10) a audiência pública que debateu o primeiro grupo temático sobre os anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021. O gestor destacou um...

13/10/2020

Plenário

Pode virar lei gratuidade no transporte para pacientes com câncer em tratamento

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (13/10), projeto de lei que garante ao paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante isenção do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. Ainda em 1º turno, também receberam aval dos vereadores proposta que permite a veículos maiores o comércio de alimentos nas ruas,...

15/09/2020

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Defasagem de alunos da rede municipal, ainda sem aulas, e ano letivo de 2021 em pauta

Com fechamento das unidades escolares em decorrência da pandemia, desde meados do mês de março, cerca de 200 mil estudantes atendidos pela Rede Municipal de Educação de BH e pelas creches conveniadas com a PBH estão em casa. O quadro, que vem causando apreensão de pais, alunos, professores e dirigentes escolares, será o tema da audiência pública no dia 22 de setembro, às 10h. O encontro foi aprovado nesta...

08/09/2020

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Comissão aprova reunião para debater o funcionamento de bares e restaurantes

Vereadores que integram a Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (8/9) a realização de uma reunião com convidados no dia 22 de setembro, às 10h, com o objetivo de debater o protocolo de funcionamento dos bares e restaurantes da Capital Mineira, a partir da retomada das atividades do setor. Dentre as questões que serão discutidas estão o retornos dos...

26/08/2020

SAÚDE E SANEAMENTO

Vereadores pedem informações sobre centros de saúde da Região do Barreiro

Dados sobre o funcionamento dos Centros de Saúde Maria Madalena e Regina, ambos na Região do Bairreiro, serão solicitados ao Gabinete do Prefeito pela Comissão de Saúde e Saneamento. O pedido de informação foi aprovado pelo Colegiado nesta quarta-feira (26/8). Os vereadores querem saber quantas são as equipes de Saúde da Família, quantos e quais profissionais fazem parte de cada...

25/08/2020

AUXÍLIOS NA PANDEMIA

Entidades cobram ampliação da assistência e moradia para população de rua

A hospedagem de 120 pessoas, a disponibilização de banheiros e a maior transparência dos dados epidemiológicos da população infectada estão entre as demandas apresentadas na manhã desta terça-feira (25/8) durante reunião realizada no âmbito da Comissão de Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 para debater a adoção de medidas permanentes para o acolhimento de pessoas em situação de rua. O...

18/08/2020

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Colegiado decide cancelar convocação ao Executivo e faz novo convite à audiência

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo para o enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (18/8) requerimento para o cancelamento da convocação para audiência pública com a finalidade de discutir com a Prefeitura as compras realizadas visando ao enfrentamento da Covid-19. Em substituição, vereadores apresentaram outro requerimento remarcando para a mesma data,...

13/08/2020

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Avança projeto que prevê criação de campanha de prevenção ao câncer de pele

Parlamentares que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo acolheram na manhã desta quinta-feira (13/8) o parecer que recomendava a aprovação do Projeto de Lei 950/20, que cria a campanha de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância”. Ainda durante a reunião, os vereadores apreciaram um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de...

11/08/2020

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Vereadores aprovam convocação após PBH não enviar representantes à audiência

Parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19 aprovaram na manhã desta terça-feira (11/8) a convocação de representantes do Executivo para audiência pública que irá debater as compras do Município para o enfrentamento da pandemia na cidade. A aprovação do requerimento ocorreu após a PBH não enviar nenhum representante ao encontro que estava agendado para esta manhã...

04/08/2020

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Aprovada audiência para debater compras da PBH no combate à pandemia

A Comissão Especial de Estudo para o Enfrentamento da Covid-19 aprovou na manhã desta terça-feira (4/8) uma audiência pública que irá debater com representantes do Município as compras realizadas visando ao enfrentamento da doença na cidade. O encontro, requerido pelo vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), está agendado para a próxima terça-feira (11/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. ...

14/07/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Diagnóstico e tratamento de trombofilia para gestantes na rede pública pode virar lei

Três projetos de lei que tratam de questões ligadas à área de saúde foram apreciados pelos vereadores na reunião plenária, ocorrida nesta terça-feira (13/7). O PL 683/18, que determina a investigação e o tratamento de trombofilia para gestantes, foi aprovado em 2º turno e seguirá para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto. Também pode virar lei o PL 89/17, que dispõe sobre a...

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