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Sargento Jalyson
Sargento Jalyson
17/10/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
CLJ considera inconstitucional equiparação de servidores efetivos e temporários
A equiparação de benefícios como vale-refeição e adicional insalubridade entre servidores municipais efetivos e temporários foi considerada inconstitucional e ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Em reunião extraordinária, o colegiado aprovou, nesta sexta-feira (17/10), parecer sobre 41 emendas ao Projeto de Lei (PL) 504/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações em normas que tratam...
15/10/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Novo projeto de lei propõe medidas de proteção a parlamentares ameaçados
Estudos citados por Sargento Jalyson (PL) na justificativa do Projeto de Lei 492/2025 apontam que vereadores são os parlamentares mais expostos à violência política, por sua proximidade com a população e atuação em temas locais sensíveis. A instituição de programa voltado à proteção da integridade física de membro do Legislativo que seja alvo de intimidações e ameaças, segundo o autor, atende à...
14/10/2025
PLENÁRIO II
Avança PL que reconhece o ‘Comida Di Buteco’ como patrimônio imaterial de BH
O reconhecimento do festival "Comida di Buteco" como patrimônio cultural imaterial do município, proposto por Sargento Jalyson (PL) no Projeto de Lei 270/2025, obteve o aval da Câmara de BH em 1º turno nesta terça (13/10). O autor alegou que o evento, que já é referência nacional, valoriza a gastronomia local, movimenta o setor e atrai turistas para a cidade. Cida Falabella (Psol) anunciou que, embora...
13/10/2025
Vida Noturna
Economistas defendem mais investimento no setor de bares e restaurantes de BH
A cultura e a economia dos bares e restaurantes da capital mineira foram tema de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo de Gastronomia, Moda e Turismo em BH na manhã desta segunda-feira (13/10). Entidades representativas do setor de serviços da capital destacaram os números e os impactos positivos e crescentes que esses estabelecimentos têm trazido para a arrecadação tributária, o...
ORDEM DO DIA
Ampliação de construções em rodovias pode ser votada em definitivo na terça (14)
Na última reunião ordinária do mês de outubro, que será realizada nesta terça (14/10), o Plenário da Câmara de BH pode votar em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 400/2025, enviado à Casa pelo prefeito Álvaro Damião, que amplia a largura das faixas edificáveis às margens de rodovias localizadas no Município. Antes do texto original, poderá ser apreciado o substitutivo apresentado pela bancada do...
10/10/2025
Plenário
Mudanças nas carreiras de servidores municipais são aprovadas em 1º turno
Atualizações nos critérios de progressão de carreira e em licenças, carga horária de trabalho e benefícios dos servidores efetivos da Prefeitura de BH foram aprovadas em 1º turno na tarde desta sexta-feira (10/10) pela Câmara Municipal. As alterações em diversas categorias profissionais estão previstas no Projeto de Lei 504/2025, de autoria do Executivo, que agora retorna às comissões para análise de emendas...
Plenário
Uso de cadáveres em treinamento de cães farejadores é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta sexta-feira (10/10), o Projeto de Lei 286/2025, que autoriza a doação de cadáveres e de segmentos amputados do corpo humano para treinamento de cães farejadores. De acordo com Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, a ideia é “atender a uma necessidade prática e estratégica” dos órgãos de segurança pública especializados em...
08/10/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de lei proíbe que guardas civis façam policiamento ostensivo sozinhos
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, na tarde desta quarta-feira (8/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 436/2025, que proíbe a realização de policiamento ostensivo e comunitário de forma unitária (com um único agente) pela Guarda Civil Municipal. Assinado por Sargento Jalyson (PL), o texto tem como objetivo proteger os profissionais durante as ações, garantindo que estejam...
ORDEM DO DIA
Internação involuntária de dependentes de drogas deve ser votada na quinta (9)
O Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na rede de atenção à saúde de Belo Horizonte, pode ser votado nesta quinta-feira (9/10) em 1º turno. Assinada por Braulio Lara (Novo), a proposta teve parecer pela aprovação de quase todas as comissões pelas quais tramitou, com opinião discordante somente da Comissão de...
06/10/2025
Plenário
Criação de política para educação inclusiva é aprovada em 1º turno
Com 40 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, na reunião desta segunda-feira (6/10), o Projeto de Lei (PL) 200/2025, que busca instituir a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem, no âmbito da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. De acordo com a autora da proposta, Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida é “essencial” para...
03/10/2025
ORDEM DO DIA
Inclusão de terapias complementares no SUS pode ser votada nesta segunda (6/10)
Pessoas com deficiência (PcDs) podem passar a ter acesso a tratamentos complementares na rede pública de saúde, como musicoterapia e equoterapia, caso o PL 229/2025 se torne lei. O projeto está previsto para ser votado em 1º turno na próxima segunda-feira (6/10), quando vai depender do aval de 21 vereadores para seguir tramitando em 2º turno. Também estão na pauta do Plenário outras cinco proposições: o...
01/10/2025
PLENÁRIO I
Permissão para que food trucks utilizem mesas e cadeiras é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei (PL) 433/2025, que revoga a proibição da utilização de mesas e cadeiras por food trucks. A medida dá nova redação ao artigo 150 da Lei 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. De autoria de Wagner Ferreira (PV), o PL ainda autoriza a instalação de toldos e o uso de sombrinhas, e publicidade...
29/09/2025
COMISSÃO ESPECIAL
Avança proposta que permite envio de recursos a projetos de outras esferas
Vereadores que integram a Comissão Especial para Apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 3/2025 votaram, em reunião realizada nesta segunda (29/9), a favor de parecer pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e aprovação da proposta. De autoria de Sargento Jalyson (PL) e outros 17 parlamentares, a PELO estabelece a retirada de um artigo da Lei Orgânica do Município de...
CENTROS DE SAÚDE
Profissionais relatam episódios de violência e pedem segurança dedicada
A retirada da Guarda Municipal das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e dos centros de saúde de Belo Horizonte e a necessidade de uma reposição foram discutidas em audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta segunda-feira (29/9). Servidores da saúde declararam que não irão trabalhar sem algum tipo de segurança dentro das unidades em que atuam, mas estariam dispostos a...
25/09/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Saída da Guarda Municipal de centros de saúde em pauta na segunda (29)
A retirada do efetivo da Guarda Civil Municipal dos centros de saúde da capital, anunciada pela Prefeitura de Belo Horizonte, será debatida na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, na próxima segunda-feira (29/9). Autor do requerimento, Sargento Jalyson (PL) considerou legítimo o interesse da Guarda em reavaliar a presença fixa de seu efetivo nos centros de saúde, tanto quanto a preocupação...
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