Sugestão de pauta | Page 21 | Portal CMBH

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10/03/2026

pessoa em situação de rua deitada no chão

ORDEM DO DIA

Internação de dependentes químicos pode ir a votação final nesta quarta (11)

Alvo de debates desde o início de sua tramitação, o Projeto de Lei (PL) 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas, pode ter sua votação final na reunião do Plenário desta quarta-feira (11/3), a partir das 14h30. O projeto estabelece que caberá ao poder público municipal providenciar todos os meios para a internação involuntária do...

09/03/2026

manifestação de mulheres contra violência doméstica

ORDEM DO DIA

Acesso à informação para vítimas de violência doméstica em pauta na terça (10)

A ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres diante da violência doméstica é tema de um projeto de lei que pode ser votado pelo Plenário da Câmara de BH na reunião desta terça-feira (10/3). O PL 267/2025, que institui a campanha “Todas elas vão saber” é de autoria de Iza Lourença (Psol) e de outras parlamentares da Casa, e está na pauta junto a projetos voltados à proteção de...

06/03/2026

Cão deitado sobre plataforma branca com mão de homem próximo à sua cabeça

ORDEM DO DIA

Ressarcimento de despesas com animais vítimas de maus-tratos em pauta segunda

Com o aval de todas as Comissões em que tramitou, chega ao Plenário para primeira votação, nesta segunda (9/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 497/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina o ressarcimento, pelo tutor, das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-tratos, quando comprovada a prática desse crime. Também aguarda apreciação em 1º turno o PL 530/2025, de...

Trator em via de terra

ORDEM DO DIA

Sanção para empresa que abandonar obra pública está na pauta de segunda (9)

O Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município, e suas emendas, poderão vir a ser apreciados pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (9/3). Também consta da pauta o PL 420/2025, que tramita em 1º turno e obriga supermercados, hipermercados, shoppings e centros comerciais a disponibilizar, de forma...

Grandes sacos de lixo reciclável dispostos em galpão

ORDEM DO DIA

Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)

Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta seletiva em parceria com catadores e cooperativas de materiais recicláveis em eventos com público...

05/03/2026

Foto em preto e branco em que aparece um cachorro atrás de uma grade

ORDEM DO DIA

Devolução de animais vítimas de maus-tratos em pauta nesta sexta (6)

Mais um projeto relacionado à proteção animal deve ser apreciado pelo Plenário na próxima sexta-feira (6/3), às 14h30. O Projeto de Lei (PL) 372/2025, assinado por Osvaldo Lopes (Republicanos), veda a devolução de animais domésticos resgatados a seus antigos tutores, quando houver suspeita ou forem constatados sinais evidentes de maus-tratos. O autor justifica que se trata de uma medida “preventiva, ética e...

Fachada da Câmara Municipal iluminada de azul

ORDEM DO DIA

Programas para empreendedoras e mães em situação de rua no Plenário de sexta (6)

Próximo ao Dia Internacional da Mulher (8/3), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar nesta sexta-feira (6/3), às 14h30, dois Projetos de Lei (PL) que fortalecem o feminino na cidade. Ambos tramitam em 1º turno. O PL 288/2025 institui o Programa Mulher Empreendedora em BH. Com foco nas mulheres mais vulneráveis, o objetivo é promover capacitação...

04/03/2026

Mão de vereadora durante votação em Plenário da CMBH

ORDEM DO DIA

Projetos focados em pessoas com deficiência em pauta nesta quinta (5)

O Plenário da Câmara Municipal deve analisar, na reunião desta quinta-feira (5/3), às 14h30, seis Projetos de Lei (PL) que buscam maior inclusão de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre eles está o PL 205/2025, que tramita em 2º turno e é assinado por Wanderley Porto (PRD). A proposição pretende garantir o atendimento acessível a pessoas surdas vítimas de...

03/03/2026

platéia assiste a show em palco

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar nesta quarta (4) dois PLs para reforço à cultura em BH

A pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quarta-feira (4/2) traz dois projetos relacionados à valorização da cultura na cidade. O Projeto de Lei (PL) 105/2025, de Maninho Félix (PSD), cria o Programa Prata da Casa, que torna obrigatória a oferta de oportunidades para artistas e grupos de BH nos eventos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal.O texto...

símbolo do sistema único de saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prestação de contas do SUS-BH será realizada nesta quarta-feira (4)

Gestores do SUS-BH devem apresentar, nesta quarta-feira (4/3), às 13h, a prestação de contas relativa aos serviços de saúde ofertados à população entre os meses de setembro a dezembro de 2025. A audiência pública acontece na Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal, a pedido de José Ferreira (Pode), presidente do colegiado. Cidadãos interessados podem acompanhar o encontro presencialmente no...

sala de aula

DIREITOS HUMANOS

PL que restringe temas de gênero nas escolas tem parecer pela rejeição

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/3), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 439/2025. De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), a proposição tramita em 1º turno e estabelece o direito de pais e responsáveis vetarem a participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a temas como...

02/03/2026

profissional de educação auxilia estudantes durante leitura de livro

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Situação de terceirizados da educação em BH será discutida na quarta (4)

A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, deve comparecer à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo para prestar informações sobre a situação dos contratos e dos planos para valorização dos trabalhadores terceirizados das escolas de Belo Horizonte, que estão em greve. O evento acontece na quarta-feira (4/3), às 9h15, no Plenário Helvécio Arantes. A...

carroça trafega em via pública

ORDEM DO DIA

Aumento da multa por maus-tratos a animais em pauta nesta terça (3)

O Plenário da Câmara de BH deve apreciar, nesta terça-feira (3/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 375/2025, que pretende atualizar os valores dos tributos cobrados pelo Município a tutores de animais de grande porte que forem resgatados em situação de maus-tratos. A proposta é assinada por Wanderley Porto (PRD) e, por se tratar de matéria tributária, a medida depende do voto positivo de dois...

26/02/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

MULHERES

Vereadoras cobram do TJMG dados sobre julgamentos de estupro de vulnerável

A Comissão de Mulheres da CMBH aprovou nesta quinta-feira (26/2) pedido de informação direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. De autoria de Luiza Dulci (PT), o requerimento pede esclarecimentos sobre julgamentos de casos de estupro de vulnerável realizados pela Corte nos últimos cinco anos. Segundo a parlamentar, o pedido...

24/02/2026

foto de uma mão segurando uma moeda de um real

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura e CMBH realizam prestação de contas na próxima sexta-feira (27)

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Horizonte vão apresentar, na sexta-feira (27/2), relatórios sobre a aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de setembro a dezembro de 2025. A prestação de contas ocorrerá em audiência pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitada pelo presidente do colegiado, Diego Sanches (Solidariedade). Foram convidados...