Programas para empreendedoras e mães em situação de rua no Plenário de sexta (6)

Próximo ao Dia Internacional da Mulher (8/3), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar nesta sexta-feira (6/3), às 14h30, dois Projetos de Lei (PL) que fortalecem o feminino na cidade. Ambos tramitam em 1º turno. O PL 288/2025 institui o Programa Mulher Empreendedora em BH. Com foco nas mulheres mais vulneráveis, o objetivo é promover capacitação profissional e ampliar acesso ao microcrédito para aquelas que desejam iniciar ou expandir negócios. Já o PL 308/2025, que cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua, prevê acolhimento e assistência integral a gestantes, puérperas e mães em situação de rua, incluindo acesso a atendimento de saúde, abrigo e alimentação. A primeira proposta é assinada por Trópia (Novo) e outras seis vereadoras. No Plenário, o voto favorável da maioria dos presentes garante aprovação. A proposta que beneficia mães em situação de rua tem autoria de Juhlia Santos e depende do voto favorável de 21 vereadores. Caso obtenham aval, os projetos seguem para avaliação de 2º turno, quando as emendas apresentadas serão analisadas nas comissões temáticas.  

Empreendedorismo feminino

O Programa Mulher Empreendedora, proposto no PL 288/25, prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa prevê oferta de cursos em áreas como gestão financeira, marketing digital, inovação, vendas e liderança, além da possibilidade de criação de um fundo municipal de microcrédito com juros reduzidos e prazos facilitados. O PL também autoriza parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações e estabelece a apresentação de relatórios anuais à Câmara sobre os resultados do programa. 

Além de Trópria, Iza Lourença (Psol); Janaina Cardoso (União); Juhlia Santos (Psol); Loíde Gonçalves (MDB); Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella assinam o PL. Para as parlamentares, é importante destacar o impacto econômico positivo que o incentivo ao empreendedorismo feminino pode gerar no município.

“Mulheres empreendedoras têm o potencial de criar novos empregos, estimular o desenvolvimento local e contribuir para a diversificação econômica da cidade”, afirmam as autoras.

Parceria com instituições

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apresentou um substitutivo que mantém aspectos principais da criação do programa, mas flexibiliza a execução de algumas ações previstas. Sobre a oferta de cursos de capacitação, por exemplo, prevê a viabilização dessas iniciativas por meio de parcerias. Ao tratar do fundo de microcrédito, também reforça essa possibilidade. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.

Mães em situação de rua

Também na pauta, o PL 308/2025, de Juhlia Santos, prevê acolhimento e assistência integral a gestantes, puérperas e mães em situação de rua, incluindo acesso a atendimento de saúde, abrigo adequado, alimentação, vestuário, produtos de higiene e kit maternidade. O programa também prevê apoio psicológico, social e jurídico, além de encaminhamento para políticas de reinserção social, capacitação profissional e habitação. As ações poderão contar com parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições filantrópicas.

Ao defender a proposta, a autora ressaltou a importância do acolhimento seguro, da oferta de serviços essenciais e do encaminhamento para reinserção social.

“São medidas fundamentais para garantir oportunidades reais de transformação de vida para essas mulheres e suas famílias”, afirma Juhlia Santos.

Diretrizes e objetivos

O Substitutivo assinado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública propõe a reorganização da estrutura do PL, separando diretrizes e objetivos da política pública e incluindo o incentivo a parcerias com organizações e instituições para execução das ações. Não há alterações nos serviços previstos para atendimento das mulheres e crianças.

Caso obtenham a aprovação do Plenário, ambos os PLs seguem para avaliação de 2º turno, quando as emendas apresentadas serão analisadas nas comissões temáticas.  

Superintendência de Comunicação Institucional