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09/08/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Substituição das frotas de ônibus e táxis por veículos elétricos aguarda novo parecer da CLJ

O arquivamento do Projeto de Lei 392/2022, que obriga o Município a substituir 100% da frota de veículos que prestam serviços públicos por modelos elétricos até 2028 não ocorreu por conta da rejeição do parecer pela inconstitucionalidade da matéria, apreciada nesta terça (9/8) na Comissão de Legislação e Justiça. A continuidade ou não da tramitação em 1º turno vai depender da aprovação do parecer do novo...

19/07/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ampliação do Auxílio BH começa a tramitar na Câmara

Ampliar o Auxílio Belo Horizonte para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este é o objetivo do Projeto de Lei 390/2022, que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em reunião realizada nesta terça-feira (19/7), e agora segue para análise das demais comissões. O texto, de autoria do Executivo, prevê que mais quatro parcelas sejam pagas ainda este ano, podendo...

23/06/2022

ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO

Câmara economiza R$ 300 milhões em quatro anos e garante investimentos na cidade

Mais de R$ 300 milhões do orçamento da Câmara Municipal nos últimos quatro anos foram poupados pelos vereadores e aplicados na solução dos problemas enfrentados pela população da capital, como os impactos das chuvas de 2019 e 2020, a pandemia de covid-19 e a crise no transporte coletivo da cidade. Os recursos economizados pelo Poder Legislativo dizem respeito a sobras orçamentárias e a...

21/06/2022

EXTRAORDINÁRIA

Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva

Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...

14/06/2022

Plenário

Presidente anuncia extraordinárias para votar subsídio, reajustes e 5G

Na décima e última reunião ordinária do mês, nesta quarta-feira (14/6), a presidente da Câmara Municipal anunciou no Plenário a realização de extraordinárias no dia 21 de junho, às 9h30 e às 14h30, com a finalidade de votar em 2º turno a concessão de subsídio às operadoras do transporte coletivo, reajustes de várias categorias de servidores e empregados públicos, estrutura física da rede 5G e adequação de...

REUNIÃO CONJUNTA

PL que concede subsídio às empresas de ônibus já pode ser votado em 2º turno

O Projeto de Lei 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio ao transporte coletivo de Belo Horizonte durante 12 meses (ao todo R$ 237,5 milhões), encerrou a etapa nas comissões em 2º turno e já pode ser anunciado para votação definitiva em Plenário, o que deve acontecer na próxima semana em convocação extraordinária. Nesta terça (14/6), a única emenda apresentada ao texto...

13/06/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores pedem parcelas extras do Auxílio BH, que se encerra neste mês

Com o pagamento da última parcela do Auxílio Belo Horizonte neste mês, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai enviar pedido de informação à Prefeitura perguntando sobre a previsão de ações para atender as famílias que terão o benefício, criado durante a pandemia para grupos economicamente vulneráveis, suspenso. Aprovado nesta segunda-feira (13/6), o requerimento,...

09/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares

Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte...

07/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público

As questões ligadas às dificuldades que envolvem o transporte público de passageiros em BH seguem ocupando a agenda dos parlamentares e nesta terça-feira (7/6), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), dois novos projetos de lei (PL) sobre o assunto tiveram tramitação iniciada na Câmara Municipal. A proposta que possibilita que o Município assuma a operação para garantia da continuidade do...

06/06/2022

Plenário

Subsídio ao transporte coletivo é aprovado em 1º turno

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, em 1º turno, nesta segunda-feira (6/6), o Projeto de Lei 336/2022, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte. A proposta foi acertada em negociações feitas entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas e, embora não agrade vários parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o...

31/05/2022

Imagem na tela do computador mostra ônibus da linha 328, amarelo, contornando um canteiro central em frente a um grande estabelecimento comercial . ao fundo, imagem desfocada de dois vereadores sentados à mesa

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Repasse de R$ 237 milhões para empresas de ônibus já pode ser votado em 1º turno

Três projetos de lei do Executivo tiveram pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (31/5), e já podem ser anunciados para votação do Plenário, em 1º turno. Entre eles, o PL 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais às empresas do transporte público coletivo de...

27/05/2022

DEFESA DO CONSUMIDOR

Subvenção ao transporte coletivo tem aval de mais uma comissão em 1º turno

Projeto de Lei do Executivo que autoriza a concessão de subsídio de R$237,5 milhões em 12 parcelas mensais ao transporte público coletivo de Belo Horizonte, construído conjuntamente com a Câmara Municipal, foi apreciado em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta sexta-feira (27/5), antes do prazo previsto. Relatora da matéria, a presidente do colegiado, Bella...

13/05/2022

Vista aérea do Plenário . À frente das mesas, a presidente Nely Aquino, vestida de azul, e a vereadora Fernanda Altoé, vestida de preto e branco

MELHORIA DO TRANSPORTE

Itens do acordo com empresas de ônibus são apresentados aos parlamentares

Os termos do acordo feito entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte, a Prefeitura e as empresas de ônibus para a melhoria do transporte público coletivo na cidade foram apresentados ao conjunto dos vereadores nesta sexta-feira (13/5) por integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Mobilidade Urbana. A presidente Nely Aquino (Pode), Gabriel (sem partido), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e...

06/05/2022

Plenário

Aprovado em 1º turno projeto que altera valor de multas por pichação

Sem nenhuma manifestação em contrário, foi aprovado, em 1º turno, na tarde desta sexta-feira (6/5), durante reunião do Plenário na Câmara Municipal, o projeto de lei (PL) que faz a readequação das multas previstas em legislação municipal para casos de pichação em BH e estabelece valores mínimo e máximo, conforme os danos ocasionados. Também na pauta, em 1º turno, foi aprovada proposta que prevê...

04/05/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona empresas de ônibus sobre redução do número de viagens

Na última quinta-feira, 28 de abril, as concessionárias das linhas de ônibus de Belo Horizonte anunciaram a redução do número de viagens fora do horário de pico, a fim de adequá-lo às receitas obtidas com a operação do transporte público na cidade e “evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros”. Para obter esclarecimento sobre a decisão e as medidas a serem tomadas para o...

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