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17/12/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
Aceitação de receita emitida por enfermeiros recebe parecer pela rejeição
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (17/12), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 967/2024, que prevê aceitação de receita emitida por enfermeiros nas farmácias da capital. A proposição estabelece que farmácias e drogarias localizadas em Belo Horizonte deverão aceitar prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros. O PL ainda...
06/12/2024
Lagoa do Nado
Comissão avalia ações da Prefeitura na recuperação da barragem
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana está acompanhando de perto a situação do Parque Lagoa do Nado, no Bairro Planalto, após o rompimento da barragem de contenção de água, ocorrido no último dia 13 de novembro. Acompanhados de moradores do entorno, ambientalistas e representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, os vereadores fizeram uma visita técnica ao local, nesta sexta-feira...
18/11/2024
MEIO AMBIENTE
Comissão irá à Lagoa do Nado averiguar rompimento da barragem
Após o rompimento da barragem do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, na Região Norte de BH, na última quarta-feira (13/11), vereadores se mobilizam para avaliar a situação do equipamento e os impactos ambientais, apurar responsabilidades e cobrar medidas de segurança. Na reunião desta segunda (18/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou...
04/11/2024
POLÍTICA URBANA
Problemas de drenagem motivam visitas técnicas em diferentes bairros de BH
A temporada de chuvas só está começando, mas os problemas que o excesso de água podem causar já são preocupação dos vereadores. Em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, realizada nesta segunda-feira (4/11), foram aprovados nove pedidos de visitas técnicas, sendo cinco relacionados a problemas de drenagem e risco de alagamentos. Além desses, foram deferidos outros seis...
27/06/2024
MOBILIDADE URBANA
Medida para inibir furto e receptação de cabos tem aval da comissão em 1º turno
Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o volume de cabos furtados e vendidos para ferros-velhos e reciclagem cresceu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões em 2023; em Minas Gerais, foram 506 mil metros só no ano passado. Buscando desestimular o furto e a receptação em BH, projeto de lei de autoria parlamentar, que tramita em 1º...
17/04/2024
LAZER E TURISMO
Comissão pede dados sobre estrutura e movimentação financeira do Carnaval
Com o objetivo de incluir na série histórica, produzida pelo Grupo de Trabalho sobre o Carnaval nos últimos 15 anos, as informações referentes ao Carnaval 2024, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quarta-feira (17/4) quatro pedidos de informações direcionados a diferentes órgãos do Executivo. Entre as solicitações, dados sobre estrutura e...
15/04/2024
MEIO AMBIENTE
PL aumenta multa para quem usa ou vende linhas cortantes para soltar pipas
Recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda (15/4), em 1º turno, projeto de lei que endurece as penalidades por comercialização e uso de cerol e linha chilena. A legislação atual multa em R$ 2 mil a utilização dessas linhas cortantes, enquanto quem vende ou armazena pode ter que pagar R$ 4 mil. De acordo com a...
12/04/2024
COMISSÃO ESPECIAL
Grupo vai vistoriar os nove Conselhos Tutelares, o Plantão e o Conselho da Criança e do Adolescente
A Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares aprovou, nesta sexta-feira (12/4), a realização de visitas técnicas a todas as unidades regionais durante os meses de abril e maio. O colegiado também acatou os pedidos para visitar o Plantão Centralizado, localizado na área central, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes. Os onze requerimentos aprovados...
05/04/2024
VISITAS TÉCNICAS
CPI vai conferir tratamento da água e despejo de resíduos na Lagoa da Pampulha
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha, que investiga os contratos de limpeza e manutenção das águas da Lagoa, farão visitas técnicas sequenciais a três pontos distintos da orla na próxima terça-feira (9/4). As vistorias, requeridas pelo relator da Comissão, Braulio Lara (Novo), devem contribuir para uma melhor compreensão das ações realizadas na Estação de Tratamento do Parque...
21/03/2024
MOBILIDADE URBANA
Vereadores querem informações sobre o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços quer entender quais medidas específicas estão sendo implementadas pelo Município para promover a integração tarifária no sistema de transporte público da Grande Belo Horizonte, prevista no Plano de Mobilidade da Região Metropolitana (PlanMob), lançado pelo governo de Minas, em dezembro do ano passado. Para isso, aprovou, durante reunião...
05/02/2024
MEIO AMBIENTE
Comissão questiona se carnaval no Parque Municipal terá impactos sobre animais
A preocupação com o bem-estar e a proteção dos mais de 300 gatos e espécimes silvestres que habitam o Parque Municipal Américo Renné Gianetti durante a programação de Carnaval prevista para o local motivou a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana a aprovar, nesta segunda-feira (5/2), o envio de um pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) sobre as medidas que serão...
22/11/2023
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
CPI concluiu nesta quarta (22) rodada de visitas a unidades de acolhimento
Cuidados pessoais, como banho e alimentação, seguido por cuidados de saúde são as principais demandas apresentadas pelas mulheres que procuram o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), localizado no Bairro Lagoinha. A informação foi repassada para os integrantes da CPI - População em Situação de Rua, durante visita técnica solicitada por Braulio Lara (Novo) e realizada nesta quarta-feira (...
16/11/2023
MOBILIDADE URBANA
Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte
A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...
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