Wanderley Porto | Page 4 | Portal CMBH

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02/04/2024

Dois parlamentares em reunião, sentados à mesa.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão rejeita emenda a PL que obriga divulgação de canal de reclamações em ônibus

Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (2/4) parecer contrário à Emenda 1 ao PL 676/2023, que torna obrigatória a divulgação, em todos os ônibus, do canal de reclamações e sugestões da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O colegiado também aprovou propostas de diligência dos relatores aos PLs 825/2024, que...

25/03/2024

POLÍTICA URBANA

Associação comunitária se manifesta contra alterações na ADE Santa Tereza

Pautado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (25/3), obteve parecer pela aprovação, em 1º turno, o Projeto de Lei 857/2024, que amplia a permissividade de usos de vias situadas em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Integrantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, um dos afetados, compareceram à reunião para expor possíveis impactos da...

04/03/2024

MEIO AMBIENTE

Permissão para transportar animais em ônibus já pode ser votada em 1º turno

Voltados à proteção e ao bem estar dos cães e gatos de Belo Horizonte, receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (4/3), em 1º turno, os PLs 673/2023, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos nos ônibus, e 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon na realização de procedimento cirúrgico veterinário. A comissão aprovou o...

26/02/2024

MEIO AMBIENTE

Avança PL que institui Política Municipal de incentivo ao uso de Energia Limpa

Instituir a Política municipal de incentivo ao uso de energia limpa é o objetivo do Projeto de Lei 743/2023, que teve parecer favorável, com apresentação de emenda, em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda -feira (26/2). A proposição visa aumentar a competitividade da capital mineira na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que...

20/02/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno

Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...

05/02/2024

Mais de vinte parlamentares em sessão plenária.

Plenário

BH terá transporte coletivo gratuito em dia de eleição para o Conselho Tutelar

Na terceira reunião plenária de 2024, realizada nesta segunda-feira (5/2), os vereadores aprovaram em 2º turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 13/2023, que assegura a gratuidade no transporte coletivo por ônibus em dia de eleição para o Conselho Tutelar. Assinada por 17 vereadores, a proposta não depende de sanção do prefeito e será promulgada pela Câmara Municipal após...

01/02/2024

SAÚDE E SANEAMENTO

Fornecimento de protetor solar a pessoas com câncer de pele tem aval da comissão

Propostas que impactam a vida da cidade e dos cidadãos tiveram pareceres favoráveis, em 1º turno, na Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quinta-feira (1º/2). O Projeto de Lei 718/2023, que torna obrigatória a distribuição de protetor ou bloqueador solar, pelo Município, a pessoas com câncer de pele foi uma das medidas; o texto segue agora para avaliação de duas outras comissões. Já o PL...

10/01/2024

BALANÇO 2023

CMBH propôs e aprovou 12 novas leis que exigem melhorias no transporte público

Demandas relativas ao transporte público coletivo pautaram a atuação parlamentar na Câmara Municipal durante todo o ano de 2023. Foram aprovadas 14 leis, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica sobre o tema, sendo que, dessas 16 normas que alteraram o arcabouço jurídico da cidade, 14 tiveram origem na CMBH. Entre as medidas de maior impacto estão a aprovação de norma que muda a forma de...

27/12/2023

COMISSÃO PROCESSANTE

Oitivas da nova apuração de quebra de decoro contra Gabriel são marcadas

A Comissão Processante que apura nova denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), por suposta quebra de decoro parlamentar, marcou para o início do mês de fevereiro de 2024 os depoimentos das primeiras testemunhas. As oitivas, requeridas pelo relator da comissão, Wanderley Porto (PRD), foram aprovadas na manhã...

20/12/2023

QUEBRA DE DECORO

Comissão Processante aprova seguimento da denúncia contra Gabriel

Com voto favorável do relator, Wanderley Porto (PRD), e de Cida Falabella (Psol), a Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro por parte do presidente da Câmara de BH, vereador Gabriel (sem partido), aprovou nesta quarta-feira (20/12) o parecer pelo prosseguimento da Denúncia 5/2023, apresentada por Miltinho CGE (PDT). Presidente da comissão, Álvaro Damião (União) se...

19/12/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê multa para casos de apologia a ações de grupos terroristas

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal sugere proibir, em Belo Horizonte, a apologia a atos de grupos terroristas, nacionais ou estrangeiros, propondo multa em casos de infração. O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), ocorrida nesta terça-feira (19/12). Na mesma data, o colegiado emitiu parecer favorável a propostas...

18/12/2023

Mãos femininas sobre uma carteira de trabalho bastante usada, por cima de uma mesa.

NOVA LEI

Selo certifica empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade social

A instituição do Selo BH Emprega + Mulher para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social é tema da Lei 11.633/2023, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 16. Originária do Projeto de Lei 526/2023, assinado pela Professora Marli (PP) e por Marcos Crispim (Pode), José Ferreira (PP), Maninho Félix (PSD), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB)...

11/12/2023

MEIO AMBIENTE

PL limita contrapartida ambiental e urbanística a 5% do empreendimento

Projeto de lei que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (11/12). Já o projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de sistema de energia solar térmica para aquecimento da água no percentual mínimo de 50% da demanda de água quente em novas...

Cachorro sem raça definida parado em lugar com grama, durante o dia.

MAIOR RIGOR

Publicada norma que endurece pena por abandono de animal com multa de R$ 1 mil

Proibido por lei desde 2003, o abandono de cães e gatos em Belo Horizonte pode ser punido com maior rigor com a publicação da Lei 11.620, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (8/12). Assinada pelos vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), Miltinho CGE (PDT) e Wanderley Porto (Patri), a norma passou de R$ 100 para R$ 1 mil a multa...

04/12/2023

MEIO AMBIENTE

PL limita contrapartida ambiental e urbanística a 5% do empreendimento

Projeto de lei que limita contrapartidas ambientais e urbanísticas a 5% do valor total dos empreendimentos recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (4/12). Já o projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de sistema de energia solar térmica para aquecimento da água no percentual mínimo de 50% da demanda de água quente em novas...

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