Fornecimento de protetor solar a pessoas com câncer de pele tem aval da comissão

Propostas que impactam a vida da cidade e dos cidadãos tiveram pareceres favoráveis, em 1º turno, na Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quinta-feira (1º/2). O Projeto de Lei 718/2023, que torna obrigatória a distribuição de protetor ou bloqueador solar, pelo Município, a pessoas com câncer de pele foi uma das medidas; o texto segue agora para avaliação de duas outras comissões. Já o PL 789/2023, que prevê a afixação de cartazes sobre o procedimento de emergência para desobstrução das vias respiratórias, conhecido como Manobra de Heimlich, após o aval do colegiado, será analisado por mais uma comissão e, em seguida, fica apto para análise do Plenário. A comissão definiu ainda por pedir informações, junto ao Município, sobre a situação da dengue em BH. Entre os dados solicitados estão os números da doença na cidade, as medidas tomadas e a previsão de chegada da vacina. Confira o resultado final da reunião.

Prevenção ao câncer de pele

A redução nos casos de internação de pacientes e das despesas médicas em geral foi um dos argumentos do relator Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) ao avaliar de forma favorável o PL 718/2023. A proposta, de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), altera o art. 1º da Lei 11.566/2023, que prevê a distribuição de protetor ou bloqueador solar pelo Município a pessoas com albinismo, para acrescentar à lei, os portadores de câncer de pele como beneficiários da proteção.

Ao justificar a medida, Sérgio Fernando destacou que o câncer de pele é uma preocupação de saúde pública crescente e que estudos confirmam que o uso regular de protetor/bloqueador solar é crucial para prevenir o agravamento da doença, bem como evitar o desenvolvimento de novas lesões cancerosas. “Infelizmente, muitas pessoas portadoras de câncer de pele enfrentam barreiras financeiras que impedem o acesso regular a produtos de proteção de qualidade”, afirmou.

Com o aval da comissão em 1º turno, a proposta segue agora para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e em seguida estará apta a ser levada à apreciação do Plenário, quando sua aprovação dependerá do voto ‘sim’ da maioria dos presentes.

Manobra de Heimlich

Procedimento que pode salvar a vida de uma pessoa, a Manobra de Heimlich é objeto do PL 789/2023. A proposta, assinada por Juninho Los Hermanos (Avante) e Wanderley Porto (PRD), prevê afixação de cartazes com orientações sobre o processo para desengasgo por meio da compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias (ou ‘abraço da vida’) em estabelecimentos que ofereçam alimentos para consumo imediato e em praças de alimentação de acesso público.

Ao justificar o PL, os parlamentares argumentam que a implementação da prática nos estabelecimentos reforça o compromisso da cidade com a segurança dos seus cidadãos e demonstra preocupação ativa com a prevenção de acidentes e a promoção da saúde. “O acesso facilitado a informações sobre primeiros socorros pode ser determinante em salvar vidas, reduzir complicações de saúde e proporcionar um ambiente mais seguro e preparado para situações de urgência”, afirmam.

Ao avaliar de forma favorável a medida, o relator na comissão, Maninho Félix (PSD), ressaltou a relevância do assunto e considerou que o projeto “está sendo apresentado num momento fundamental em que a informação é base da sociedade contemporânea”. A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e, na sequência, deve aguardar para ser levada para apreciação do Plenário, em 1º turno.

Números da dengue

Diante da possibilidade de uma epidemia de dengue no país em 2024, parlamentares que integram a comissão definiram por pedir à Prefeitura informações sobre a situação da doença em BH. Apresentado por Helinho da Farmácia (PSD), requerimento dirigido ao prefeito Fuad Noman e ao secretário de Saúde, Danilo Borges, questiona, dentre outros pontos: 1) quantos casos de dengue foram registrados nos últimos três meses na capital; 2) quantos óbitos pela doença foram registrados nos últimos três meses; 3) quais medidas preventivas estão sendo tomadas; 4) quantos agentes de saúde estão envolvidos no serviço de prevenção da doença na cidade; 5) se há previsão de chegada da vacina; se sim, quando será aplicada e qual o público alvo da primeira fase; e 6) se há previsão do uso de fumacê para combate ao mosquito.

Na petição, o parlamentar do PSD ressalta que tem feito visitas às unidades de saúde e percebido a lotação das mesmas, em virtude da grande procura de pacientes com os sintomas da doença. “Percebo que o número de profissionais atendendo nem sempre é o suficiente. Dessa forma, para que tenhamos informações para repassar à população, frisando exatamente o cuidado e a responsabilidade de cada um no combate à doença, envio o presente pedido de informação”, argumentou.  

Superintendência de Comunicação Institucional