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Rubão
13/12/2024
Plenário
PL que prevê apoio e cria regras para o Carnaval de BH passa em 1º turno
BH está mais perto de ter uma política estruturante que estabeleça regras para o carnaval na cidade. Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (13/12), o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 969/2024, que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio à sua realização. Construído com a participação dos blocos de...
12/12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)
O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...
06/12/2024
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica aumenta verba para participação popular
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/2024 (PELO) amplia de 0,2 para 1% o valor destinado ao Orçamento Participativo (OP). No primeiro encontro da Comissão Especial criada para analisar a proposta, realizado nesta sexta-feira (6/12), Marcos Crispim (DC) foi escolhido para presidir os trabalhos e Rubão (Podemos) foi eleito relator. Wilsinho da Tabu (Podemos) e mais 20 vereadores assinam a proposição. O...
REUNIÃO CONJUNTA
Plenário já pode apreciar PL que prevê espaço de descanso para enfermeiros
A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram em reunião conjunta nesta sexta-feira (6/12) parecer favorável ao Projeto de Lei 999/2024. A medida busca a instituição de diretrizes para que estabelecimentos de saúde ofereçam a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras espaço adequado para convivência e descanso...
31/10/2024
EM VIGOR
Nova lei permite que Município estabeleça parcerias para projetos de inovação
Estimular a inovação por meio da celebração de parcerias: este é o objetivo da Lei 11.698/2024, em vigor desde junho. Originária de projeto de lei (PL) apresentado por vereadores da Capital, a nova norma autoriza que a administração pública municipal celebre acordo com parceiro privado para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia...
15/05/2024
ORDEM DO DIA
Pauta do Plenário desta quinta (16/5) tem 14 projetos de lei para apreciação
Quatorze projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) estão na pauta de votações do Plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (16/5), a partir das 15h. A maioria das proposições, nove delas, são textos que tramitam em 1º turno e tratam de assuntos em debate no país, como o PL 806/2023, que permite que em eventos com capacidade superior a 500 pessoas o público possa portar água para consumo...
02/04/2024
DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão rejeita emenda a PL que obriga divulgação de canal de reclamações em ônibus
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (2/4) parecer contrário à Emenda 1 ao PL 676/2023, que torna obrigatória a divulgação, em todos os ônibus, do canal de reclamações e sugestões da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob). O colegiado também aprovou propostas de diligência dos relatores aos PLs 825/2024, que...
08/02/2024
Plenário
Aprovada campanha de orientação sobre doenças que afetam saúde mental
O Projeto de Lei 707/2023, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Belo Horizonte, foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (8/2), com 40 votos favoráveis. Assinada por Rubão (PP), a proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas...
27/12/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Penalização dos atos de arrastar animais e vilipendiar cadáver será discutida em audiência
Na última reunião de 2023, nesta quarta-feira (27/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 725/2023, de Miltinho CGE (PDT), que acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade...
29/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLs asseguram à mulher o direito a acompanhante em exames e consultas
Os PLs 662/2023 e 674/2023, que garantem à mulher direito a acompanhante em exames ou consultas, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/11) e concluíram sua tramitação nas comissões parlamentares, em 1º turno. Os membros do colegiado também se posicionaram favoravelmente a outras duas proposições: o PL 707/2023, que institui a Campanha Permanente sobre...
27/11/2023
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, medidas para ampliar número de fiscais urbanísticos e ambientais em BH
A necessidade de ampliação do quadro de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (29/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo os vereadores que requisitaram a reunião, cerca de 195 fiscais estão em atuação no Município, número que seria insuficiente para o pleno atendimento da...
22/11/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projetos da LOA e da revisão do PPAG receberam 1.431 emendas parlamentares
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Cleiton Xavier (PMN), anunciou aos colegas nesta quarta-feira (22/11) que o parecer sobre as emendas apresentadas por parlamentares aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025 deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Do total de 1.431 proposições, apenas 40...
16/11/2023
MOBILIDADE URBANA
Indicação à PBH propõe normas para uso de motos em aplicativos de transporte
A Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Serviços aprovou nesta quinta (16/11) o envio de indicação à Prefeitura sugerindo a regulamentação, na forma de lei, do serviço de transporte por motocicletas contratado via aplicativo, juntamente com uma minuta de projeto. Pedido de informações à Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) vai apurar a operação dos 420 novos ônibus...
09/11/2023
SAÚDE E SANEAMENTO
PLs asseguram às mulheres direito a acompanhante em exames e consultas
Os frequentes relatos da imprensa sobre situações de abuso contra pacientes mulheres em consultórios médicos têm chamado a atenção das autoridades para um problema que não é novo, mas que está cada vez mais visível, sobretudo em função da disposição das vítimas em denunciar. Em busca de alternativas para proteger as mulheres e evitar o cometimento desse tipo de violência, dois projetos de lei em tramitação...
08/11/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto que estimula prática esportiva entre jovens tem parecer favorável
Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 667/2023, que busca facilitar o acesso, em sites oficiais, aos serviços públicos disponíveis para pessoas idosas, bem como aos benefícios que lhes são concedidos por lei, recebeu, nesta quarta-feira (8/11), o aval da Comissão de Administração Pública. Na mesma data, também obteve parecer favorável do colegiado o PL 667/2023, que institui no...
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