LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL garante serviços à população em situação de rua

Objetivo é assegurar atendimento humanizado e que respeite a autonomia dessas pessoas

Gestão compartilhada de praças é considerada constitucional

Comissão de Legislação e Justiça - Foto: Mila Milowiski

PL sobre uso racional da água já tramita em segundo turno

Assistência aos familiares e usuários de drogas tem parecer favorável

Assistência aos familiares e usuários de drogas em pauta na CLJ. Foto: Mila Milowski/CMBH

Colegiado referendou a constitucionalidade de sete novos projetos que começam a tramitar na Casa

PL que prevê a castração gratuita de animais inicia tramitação na Casa

Sérgio Fernando, Elvis Côrtes, Ronaldo Gontijo (presidente) e Lúcio Bocão na reunião da CLJ (Foto: Mila Milowski)

Propostas que beneficiam saúde, consumidor e promoção de direitos também receberam parecer favorável

PLs do Executivo sobre políticas de habitação são aprovados

Sérgio Fernando, Los Hermanos, Ronaldo Gontijo (presidente) e Lucio Bocão apreciam pauta da CLJ (Foto: Mila Milowski)

Matérias que dispõem sobre saúde, segurança e direitos do cidadão também passaram no crivo da comissão

Utilização da energia solar em prédios públicos tem parecer favorável

PL instalará sistema sustentável de energia em prédios públicos para geração de iluminação - Foto: Milowski

PL instalará sistema sustentável de energia em prédios públicos para iluminação de ambientes internos

Redação final do projeto que extingue verba indenizatória é aprovada

Texto deve ser promulgado pelo presidente da Câmara em até cinco dias úteis

O Projeto de Resolução 1432/15, que extingue o atual sistema de verba indenizatória na Câmara Municipal, teve sua proposta de redação final aprovada nesta quarta-feira (11/3) pela Comissão de Legislação e Justiça. De acordo com o Regimento Interno, o projeto de resolução deverá ser promulgado, no prazo de cinco dias úteis, pelo presidente da Câmara.