LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Diversos projetos que iniciaram tramitação no Legislativo foram aprovados em 1º turno na Comissão de Legislação de Justiça em reunião realizada nesta segunda-feira (16).

{mosimage}Na reunião desta segunda-feira (2), a Comissão de Legislação e Justiça apreciou 37 projetos de lei. Destes, 19 foram apresentados neste ano e começam a tramitar em 1º turno, enquanto 17 tiveram a redação final aprovada e serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto, incluindo a proposta que obriga a venda de ingressos com cadeira numerada nos cinemas da cidade e a ficha limpa para empresas que atendem a Prefeitura de BH.

{mosimage}Consultas populares para instalação de aterros sanitários e indústrias poluentes e assistência psicopedagógica nas escolas públicas municipais são temas de projetos de leis aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, na reunião realizada nesta segunda-feira (4), no Plenário Camil Caram. Foram apreciadas outras vinte propostas.

A utilização de pulseira com sensor eletrônico para segurança de recém-nascidos, a obrigatoriedade de sinalização indicando a existência de radar eletrônico do controle de velocidade e a criação do Dia Municipal do Autismo são temas de projetos de lei aprovados na reunião