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reforma administrativa
reforma administrativa
10/12/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que amplia para surdos benefício concedido a atletas avança em 2º turno
Emenda ao Projeto de Lei 962/2024, que altera a Lei 10.500/2012 (Programa Bolsa Atleta) incluindo atletas surdos como beneficiários, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (10/12). A emenda, assinada pela própria CLJ, retira do PL original trecho que assegurava ao atleta surdo, sem custo, o...
29/11/2024
ORDEM DO DIA
Reforma administrativa da PBH deve ser votada em definitivo nesta segunda (2/12)
A votação definitiva do Projeto de Lei 1014/2024, enviado à Câmara pelo Executivo, que altera a estrutura administrativa do Município, está prevista para a manhã desta segunda-feira (2/12), às 9h, em reunião extraordinária do Plenário. Além do texto original, podem ser apreciados o substitutivo do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), com as três subemendas propostas...
27/11/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vereadores pedem mais servidores efetivos nos cargos da gestão municipal
A quantidade de contratos de trabalho temporários no Executivo motivou a aprovação de dois pedidos de informação na Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (27/11). O primeiro, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona a existência, hoje, de 7.463 servidores temporários e quer saber quais medidas serão tomadas para evitar que o modelo seja utilizado ...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão dá parecer favorável a 1.301 emendas ao projeto da LOA 2025
O PL1005/2024 (Projeto da Lei Orçamentária - PLOA 2025) recebeu 1.549 emendas, das quais 1.520 foram acolhidas e apreciadas na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (27/11). O parecer é favorável a 1.301 delas e 219 foram rejeitadas, segundo avaliação do relator José Ferreira (Podemos). O mesmo relator emitiu parecer ao PL 1006/2024, que traz a...
26/11/2024
POLÍTICA URBANA
Comissão apresenta nova redação ao projeto da reforma administrativa da PBH
A reforma administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman voltou à pauta dos vereadores na tarde desta terça-feira (26/11). Em reunião extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável às emendas 1 a 72, 74, 76, 78 a 84 e 86 a 108, que alteram diversos pontos da administração municipal desenhada pelo Projeto de Lei 1014/2024. O relatório aprovado...
19/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto da reforma administrativa do Executivo recebe 108 emendas
A Comissão de Legislação e Justiça apreciou, em reunião realizada nesta terça-feira (19/11), 108 emendas referentes ao Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do Executivo, que tramita em 2º turno. O relator Jorge Santos (Republicanos) emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de 90 das emendas e pela inconstitucionalidade e regimentalidade das demais. A decisão foi aprovada por 4...
13/11/2024
Plenário
Reforma administrativa da Prefeitura de BH é aprovada em 1º turno
Em uma tarde de intenso debate, o Projeto de Lei 1014/2024, da reforma administrativa da Prefeitura, foi aprovado em 1º turno. Vereadores contrários ao PL criticaram os custos previstos para as mudanças na estrutura da administração municipal, previstas em R$ 49 milhões anuais com gastos de pessoal e mais de R$ 2 bilhões em créditos adicionais. Os parlamentares manifestaram reservas ainda com a ampliação do...
12/11/2024
Plenário
Reforma administrativa da Prefeitura deve ser votada nesta quarta em 1º turno
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1014/2024 deve ser votado em reunião do Plenário nesta quarta-feira (13/11). O PL propõe diversas mudanças na estrutura administrativa de Belo Horizonte, com a justificativa de ampliar as políticas públicas para atender às demandas da população do município. Dentre as principais mudanças está o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança...
08/11/2024
REUNIÃO CONJUNTA
PL da reforma administrativa está pronto para ser votado em 1º turno
Foi aprovado na manhã desta sexta-feira (8/11), em reunião conjunta, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1014/2024, que propõe uma reforma administrativa no município. Após a reunião de hoje, que incluiu a Comissão de Administração Pública, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o texto está pronto para ser votado em 1° turno. De...
05/11/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reforma administrativa da Prefeitura tem parecer favorável na primeira comissão
Uma série de mudanças na estrutura administrativa da capital receberam parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (5/11). O Projeto de Lei 1014/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman, prevê o desmembramento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em duas pastas, além da criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Geral...
Plenário
Mantido veto parcial a detectores de gás tóxico em hotéis com lareira e aquecedor
Em reunião do Plenário realizada nesta terça-feira (5/11), os vereadores mantiveram vetos parciais do prefeito Fuad Noman a dois projetos aprovados pela Câmara de BH que deram origem a leis. A norma que prevê a instalação obrigatória de detectores de monóxido de carbono em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem aquecedores de água, calefatores a gás e lareiras, no seu...
17/03/2023
EXTRAORDINÁRIAS
Plenário da Câmara se reúne na terça (21/3) para votar três PLs do Executivo
O Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM) publicou nesta sexta (17/3), na seção reservada à Câmara Municipal, a convocação de duas reuniões do Plenário extraordinárias na próxima terça-feira (21/3) para votação de três projetos de lei de autoria do Executivo. Se a pauta não se esgotar na primeira, marcada para as 9h, a apreciação prosseguirá na segunda, a partir das 13h, também no Plenário...
29/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo
Retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), para análise das emendas, o Projeto de Lei 383/2022, que propõe alterações pontuais na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto recebeu quatro emendas de autoria parlamentar e um substitutivo da própria Prefeitura, ao qual foram apresentadas sete subemendas. Entre todas, foi considerada...
03/11/2022
Mudanças na cultura
PBH deve enviar substitutivo ao PL que promove minirreforma administrativa
A Prefeitura deve enviar à Câmara Municipal de Belo Horizonte um substitutivo ao Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal criando, entre outras coisas, 31 cargos de coordenador de unidade cultural vinculados à Fundação Municipal de Cultura (FMC). A informação foi apresentada aos vereadores, sindicalistas e servidores em audiência pública...
25/10/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que dispõe sobre aposentadoria de servidores é considerado constitucional
Projeto do Executivo que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos de Belo Horizonte foi considerado constitucional, legal e regimental na terça-feira (25/10) pelos membros da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A proposição tem o objetivo de implantar na capital mineira exatamente o mesmo modelo aplicado aos servidores efetivos do governo federal em...
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