Regulamentação do controle de pragas em pauta na Câmara

O controle de pragas através do uso de inseticidas e agrotóxicos foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira. A comissão debateu com profissionais e autoridades competentes a necessidade da criação de uma legislação a respeito dessa atividade. Presidida pelo vereador Elias Murad (PSDB), a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Tarcísio Caixeta (PT) e Valdivino (PSDC).

Atualmente, no Brasil, há cerca de seis mil empresas especializadas no controle de pragas. O debate tratou de questões como a qualificação do setor através da capacitação, treinamento e formação profissional dos controladores de pragas. De acordo com Luiz Pereira, representante do Conselho Regional de Química, as normas atuais da atividade tratam apenas da regularização dos produtos, mas não normatizam a aplicação dos mesmos. “É uma questão a ser observada, pois o controle de pragas está inserido em dois campos de extrema importância: a saúde pública e o meio ambiente. Trata-se de uma atividade potencialmente danosa à saúde, através de contaminações e envenenamentos e também ao meio ambiente, através dos resíduos deixados pelas embalagens, e, por isso, deve receber toda a atenção possível”, completou.

O representante da Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas Sinatrópicas – FEPRAG, Cláudio Zindel, falou sobre a ausência de legislação específica sobre a atividade e a utilização de produtos para esse fim. “O controle de pragas é regido por normas técnicas expedidas pela Anvisa; porém, em muitos casos, as normas podem ser divergentes. A criação de uma legislação específica é muito importante para o setor e para facilitar a fiscalização”, afirma.

Fábio Remi da Silva, representante da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, ressaltou também a necessidade de se instituir uma legislação municipal sobre o assunto, em função das modificações sofridas no setor desde a implantação das normas técnicas observadas pelos profissionais. “As normas precisam de atualização, pois o setor vem se modernizando constantemente, bem como os produtos utilizados”, disse.

Silva explicou ainda que, para funcionar, as empresas especializadas necessitam hoje obter um alvará sanitário, que observa uma série de critérios a serem seguidos para a legalização da empresa. A regulação da atividade também é dada através da fiscalização orientada pelas normas da Anvisa e portarias sobre o tema.

Pesquisa

O vereador Tarcísio Caixeta sugeriu que os membros da comissão de Saúde e Saneamento façam uma pesquisa aprofundada sobre o assunto e continuem a discussão através de outras audiências a serem realizadas com as autoridades presentes. “Através desta reunião, percebo que é necessário um domínio maior do assunto, para que a questão seja tratada da melhor forma possível”, explicou. O vereador Ronaldo Gontijo apoiou a continuidade das discussões: “A continuação do debate é algo positivo, e garante uma abordagem mais acertada sobre a questão do controle de pragas, que é de suma importância para a cidade e a população”, completou.