Projeto proíbe o uso de tabaco em locais públicos ou privados

O objetivo do Projeto de Lei (PL) 04/2009, da vereadora Neusinha Santos (PT), é estabelecer medidas de proibição do fumo em locais coletivos, públicos ou particulares da cidade. O parecer favorável a proposta foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, na última quarta-feira, 18 de fevereiro.  

Cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou quaisquer derivados do tabaco ficam expressamente proibidos nesses locais, exceto em tabacarias ou casas especializadas. Em espaços coletivos fechados devem existir barreiras físicas, que façam a fumaça se deslocar para o exterior dos recintos.
 
Já em locais abertos, o uso do tabaco fica autorizado em um dos seus lados, como terraços, balcões externos e calçadas.  A legislação prevê multa de R$ 760 a R$ 1.140 para comerciantes que não cumprirem as regras.

Neusinha Santos justifica o projeto, dizendo que os resíduos do cigarro e derivados afetam também os não-fumantes. Além disso, a vereadora explica o problema grave de saúde pública que constitui o hábito de fumar. “As pessoas passam 80% de seu tempo em lugares fechados, respirando ar poluído que corresponde a dez unidades de cigarro. Se não podemos, por diversas razões, acabar com fumo em BH, podemos minimizar os danos, separando os cidadãos e impedindo, nos bares e restaurantes, que os fumantes prejudiquem os não tabagistas”, explicou.

Aliado
 
Neusinha diz que não está sozinha na luta contra os danos causados pelo cigarro.Elias Murad (PSDB) é uma das maiores autoridades em combate anti-drogas da capital mineira e autor de leis referentes ao assunto.

O vereador comenta que já ter presenciado autoridades descumprindo as normas contra o tabaco. Ele afirma também que o Brasil é um dos países que mais possuem propostas em termos de legais que restringem o fumo. O parlamentar é criador do Projeto de Lei 4.556/89, que deu origem à Lei Federal 9.294/96 (Lei Elias Murad).