EXTRAORDINÁRIA

Vereadores aprovam dez projetos em extraordinária

Na reunião extraordinária desta terça-feira (20/12), os vereadores aprovaram dez projetos de lei, sendo seis em segundo turno. Entre os destaques estão os PLs que autorizam o Executivo a implantar estacionamentos subterrâneos e a delegar a realização de obras de construção e reforma nas escolas públicas do município, ambos em parceria com a iniciativa privada. Também na pauta foi aprovado projeto que busca ampliar as habitações de interesse social para o Minha Casa, Minha Vida.

terça-feira, 20 Dezembro, 2011 - 00:00

Na reunião plenária extraordinária desta terça-feira (20/12) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores aprovaram dez projetos de lei, sendo seis em segundo turno. Desses, um dos destaques é o de número 2023/11de autoria do Executivo, que autoriza o município a delegar a construção, implantação, gestão, manutenção e operação de serviços públicos de estacionamento, abrindo a possibilidade de implantação de vagas subterrâneas na capital, em parceria com a iniciativa privada.

Pelo projeto, o Executivo definirá a política de preços públicos a serem cobrados nos estacionamentos. O processo passará por licitação e o projeto será fiscalizado pelo Executivo, que poderá transferir essa responsabilidade para a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Outro PL que passou em 2º turno é o substitutivo 1 ao Projeto de Lei 1903/11, também do Executivo, que autoriza a prefeitura a delegar, por meio de parceria público-privada, a realização de obras de construção e reforma, bem como o fornecimento de materiais e equipamentos para Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEI's e Escolas Municipais de Ensino Fundamental e a prestação de serviços não pedagógicos nessas unidades.

Já o PL 2022/11, do Executivo, tem como um dos objetivos, segundo a prefeitura aumentar a oferta de habitações de interesse social no município, promovendo alterações nos parâmetros urbanísticos excepcionais para os empreendimentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Confira os demais projetos aprovados:

segundo turno

Projeto de Lei 1661/2011

AUTORIA: vereadora Sílvia Helena (PPS)

Torna obrigatória a disponibilização de informações básicas sobre as obras municipais de Belo Horizonte, no canteiro de obras, para consulta popular, na forma que menciona.

Projeto de Lei 2032/2011

AUTORIA: vereador Joel Moreira Filho (PTC)

Institui o Polígono Nova Savassi e dá outras providências

Projeto de Lei 1329/2010

AUTORIA:Vereador Preto (DEM)

Autoriza a inscrição de dois motoristas auxiliares no serviço de táxi.

Superintendência de Comunicação Institucional

primeiro turno

Projeto de Lei 1083/2010

AUTORIA: vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)

Altera a Lei n° 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 1587/2011