Em audiência, comissão discutiu proposta de isenção no IPTU

A Câmara municipal de Belo Horizonte discutiu, nesta terça feira (1º/4), proposta de concessões de descontos no IPTU para proprietários que zelarem pela boa conservação de seus imóveis. O assunto foi debatido em reunião requerida pelo vereador Marcelo Aro (PHS) e promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Marcelo Aro protocolou nesta terça-feira projeto de lei, ainda sem número, que sugere conceder isenção de até 5% no IPTU dos cidadãos que mantiverem em bom estado de conservação calçadas e lixeiras e que zelarem pela integridade da pintura e das fachadas dos imóveis. Segundo o parlamentar, a medida seria um incentivo para que os belo-horizontinos cuidem patrimônio, garantindo que a cidade, como um todo, fique mais bonita e bem cuidada.

Adriano Ventura (PT) e Coronel Piccinini (PSB), membros efetivos da Comissão, reconheceram os méritos da proposta e lembraram que ela pode beneficiar idosos e pessoas com deficiência, já que calçadas com problemas de manutenção tendem a provocar acidentes e dificultar o trânsito de pessoas com mobilidade reduzida.

Arrecadação

Para Omar Pinto Domingos, secretário municipal adjunto de Arrecadações, a realização de audiência pública foi importante por abrir espaço para que a PBH e o Poder Legislativo discutam e qualifiquem a proposta. Segundo ele, o debate em torno da medida deve levar em conta o fato de que, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, toda renúncia de impostos deve ser acompanhada de indicativos concretos a respeitos de outras fontes que permitirão complementar o montante que deixará de ser arrecadado ou da definição dos gastos públicos que serão suprimidos do orçamento em função da alteração nas expectativas de arrecadação.

No entendimento do secretário, além disso, a proposição deve apontar critérios objetivos para avaliar qual proprietário faz jus ou não ao benefício, de acordo com o estado de conservação em que se encontra o imóvel.

Ana Carolina Nogueira, da Absoluta Engenharia Ambiental, defendeu a proposta e afirmou que a cidade ganharia muito se as isenções beneficiassem também cidadãos que adotem medidas para promover a sustentabilidade, como intervenções para aproveitar água das chuvas e assegurar o uso de fontes de energia renováveis, como a solar e fotovoltaica.

Marcelo Aro convocou, ainda, os colegas vereadores a se engajarem na discussão sobre o tema e apresentarem sugestões com relação ao projeto, no intuito de qualificá-lo e fortalecer as possibilidades de que ele se transforme em lei.   

Iniciativas semelhantes

Outros dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal concedem descontos no IPTU. O PL 7/13, de Adriano Ventura (PT), prevê benefício tributário aos contribuintes que atuarem na preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que utilizarem materiais sustentáveis para suas construções, assim como sistemas de captação de água da chuva, de reuso de água e de aquecimento solar, terão descontos de 2% a 6% no IPTU.

De autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 818/13 concede isenção proporcional de IPTU aos proprietários de imóveis que abriguem nascentes, olhos-d'água perenes ou cursos de água. Conforme o texto, ficaria desobrigada do pagamento do imposto a área do terreno caracterizada como solo natural, com cobertura vegetal preservada e protegida, localizada no entorno dos cursos ou nascentes de água.

Conheça mais propostas que tratam do consumo responsável da água.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional