Salas de teatro e cinema podem ter que disponibilizar legendas ou intérprete de Libras

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de nove milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, sendo que dois milhões dessas pessoas convivem com a deficiência auditiva severa, estando a maior parte delas concentradas nas áreas urbanas. Buscando garantir o acesso desse público às diversas produções culturais ofertadas na cidade, tramita na Casa o Projeto de Lei 2063/2016, que obriga as salas de teatro e cinema a disponibilizar legendas ou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião ordinária do colegiado na tarde desta terça-feira (13/6). Os parlamentares debateram ainda proposta de regulamentação da utilização comercial de parques e praças públicas da capital. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Ressaltando o expressivo número de pessoas deficiência auditiva no país, o vereador Reinaldo Gomes (PMDB), autor da proposta, defendeu “a necessidade improtelável de políticas públicas para atender essa grande parcela da população”, explicando que o projeto “visa a diminuir o preconceito contra a pessoa com deficiência auditiva”.

De acordo com o texto, as salas de cinema ficariam obrigadas a oferecer, pelo menos, uma sessão com legendas de acordo com a norma da ABNT NBR 15290, mesmo em filmes nacionais e animações dubladas em português. Já as salas de teatro deveriam disponibilizar legendas ou intérpretes de Libras sempre que solicitado por pessoa com deficiência auditiva ou seu acompanhante. As solicitações seriam feitas no prazo de sete dias anteriores ao evento, por meio do canal de atendimento criado pelo estabelecimento. Aos infratores, o texto prevê penalidades que variam entre advertência, multa, interdição parcial e possível interdição total do estabelecimento.

Exploração comercial em praças públicas

Também referendado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, segue tramitando na Casa o PL 129/2017, que propõe nova regulamentação para a utilização das praças e parques públicos na capital. De autoria do vereador Jair di Gregório (PP), o texto prevê a outorga da permissão ou concessão de uso desses espaços pela prefeitura, por meio de processo licitatório, permitindo à iniciativa privada explorá-los comercialmente. Os parques e praças com área acima de 500 m² seriam utilizados, preferencialmente, para serviços como restaurantes e quiosques, “sem prejuízo das finalidades precípuas de recreação, lazer e cultura”.

Participaram da reunião os vereadores Eduardo da Ambulância (PTN), Juliano Lopes (PTC) e Osvaldo Lopes (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional