Tendências de militarização da Guarda Municipal preocupam vereadores

Em atuação na capital desde 2003, a Guarda Municipal de Belo Horizonte é uma instituição de segurança de caráter civil, destinada à proteção dos órgãos públicos, serviços e patrimônio do Município, conforme estabelecido em seu estatuto (Lei nº 9319/2007). No entanto, diferentes projetos de lei tramitam na Câmara de BH propondo ampliações no escopo das atividades da guarda e no perfil de formação da entidade. Preocupada com os impactos dessas mudanças no bem-estar da população, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu pareceres contrários a três projetos de lei em análise no colegiado. Reunida na manhã desta quarta-feira (26/7), a comissão recebeu, ainda, representantes dos moradores da Vila Cemig e do Conjunto Esperança, ameaçados de despejo pela prefeitura. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

De autoria do vereador Pedro Bueno (PTN), o Projeto de Lei 97/2017 propõe a criação da Academia de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Civis Municipais, destinada à formação e especialização de guardas civis. De acordo com o texto, a intenção seria investir na “capacitação e especialização dos agentes em segurança e proteção comunitária”, defendendo que a prática favoreceria a integração entre as guardas civis dos demais municípios, “fundamental para o exercício do policiamento comunitário”. O currículo dos cursos seria alinhado à matriz curricular nacional, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“Nos preocupa essa tendência do vereador Pedro Bueno (PTN) de militarização da Guarda Municipal”, alertou a vereadora Áurea Carolina (Psol), já destacando a presença de outros projetos similares do parlamentar na pauta de votação. “A guarda não é uma polícia local, é uma entidade civil, de caráter patrimonial. Não deve ter uma academia de formação nos moldes da Polícia Militar”, completou a vereadora, referendando o parecer do relator Pedro Patrus (PT) pela rejeição do projeto.

Na mesma perspectiva, o presidente da comissão, vereador Gabriel (PHS) acompanhou o relatório do vereador Mateus Simões (Novo) pela rejeição ao PL 98/2017, que prevê a criação de um programa de ritualística da banda de música da Guarda Municipal, estabelecendo os procedimentos solenes, cerimonial, continências à bandeira e hinos a serem executados. Gabriel afirmou que a guarda deve ter preservado o seu caráter civil, sugerindo, inclusive, a revisão do uniforme dos membros a fim de não aproximá-los da estética militar.

Violência policial

Áurea Carolina explicou que a comissão tem recebido muitas denúncias de abusos e violência policial, mas estaria enfrentando limitações de competência para tratar do tema em âmbito municipal. Nesse sentido, o colegiado deliberou pela realização de uma visita à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para sensibilizar os deputados e buscar soluções conjuntamente.

Vila Esperança

Trabalhadores do comércio ambulante e moradores da Vila Cemig (Barreiro) e Vila Esperança (região Oeste) ocuparam a plenária trazendo denúncias de práticas abusivas dos serviços de fiscalização da prefeitura. Os moradores estariam sendo constrangidos a deixar suas casas, com risco iminente de despejo, por estarem em ocupações irregulares, mas sem o direito à informação adequada e a garantia de novas moradias para reassentamento. Também os camelôs denunciaram a atuação truculenta da prefeitura na tentativa de retirá-los das ruas e “confinar os trabalhadores em shoppings que só atendem aos interesses dos donos desses espaços”, afirmaram.

Participaram da reunião a vereadora Áurea Carolina (Psol) e os vereadores Gabriel (PHS) e Pedro Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional

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