Redução no horário de atendimento das Umeis preocupa pais e professores

Na tentativa de reduzir o grande déficit de acesso à educação infantil que persiste na capital, a Prefeitura anunciou uma série de intervenções na política municipal de educação. Entre as medidas estão a redução dos turnos de aula em 30 minutos pela manhã e 30 minutos à tarde, a adaptação de espaços ociosos para criação de novas salas de aula, o fechamento de 46 berçários e reformas em escolas de ensino fundamental para recebimento de crianças de 4 a 5 anos. Diante dos eventuais prejuízos ao sistema de ensino que as medidas poderiam gerar, conforme denúncias apresentadas por pais e professores, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo recebeu a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, e o vice-prefeito e secretário de Governo, Paulo Lamac, para prestar esclarecimentos em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (21/12). Foram reivindicadas ações de médio e longo prazo para solucionar o problema e o diálogo permanente junto à comunidade escolar.

“Esse horário reduzido é difícil para as mães. Eu bato ponto no meu trabalho. Não posso chegar meia hora mais tarde ou sair meia hora mais cedo para buscar a criança na escola”, alertou a servidora pública Dalila Galdino, que tem uma criança de um ano matriculada em período integral. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) destacou que o problema de desencontro de horários tem sido uma preocupação recorrente entre as famílias e também entre os profissionais do setor.

A secretária Ângela Dalben explicou que a revisão nos horários permitiria a reorganização da jornada dos professores para atendimento à novas crianças e planejamento pedagógico, atendendo também a uma resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) que recomenda que a jornada da criança na escola não ultrapasse sete horas diárias, para preservar a convivência familiar e comunitária. Atualmente, o período de atendimento, das 7h às 17h30, representa 10 horas e meia de permanência na escola.

Ampliação de vagas

Apesar de reconhecer a importância e a urgência em se ampliar as vagas para a educação infantil, educadores e pais registraram a possibilidade de precarização do atendimento com um eventual inchaço do sistema. Foram apontados os riscos de se adaptar estruturas e de misturar crianças de diferentes idades.

A secretária Dalben afirmou que a Prefeitura não tem “nenhum interesse em piorar ou precarizar a política de educação”, pelo contrário, as medidas seriam uma forma de viabilizar o atendimento imediato a um déficit histórico. “Vamos experimentar. Queremos começar 2018 já com as novas medidas em prática. E seguiremos estudando para aprimorar a política. A nossa vontade é garantir vagas para todas as crianças, em tempo integral para todo mundo, mas tem uma diferença entre o ideal e o real”, pontuou a gestora.

De acordo com a secretária, a atual gestão recebeu o sistema de educação com déficit de 37 mil vagas para crianças de zero a três anos de idade e de quase cinco mil vagas para crianças de quatro a cinco - o que contrariou os anúncios passados pela gestão anterior de que havia universalizado o atendimento para quatro e cinco anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação. Diante disso, considerou imperativo revisar a oferta de vagas para garantir a universalização pretendida e o maior atendimento possível para as demais idades.

“Fizemos um cadastro único das crianças, o que facilitou o acesso dos pais ao serviço e garantiu maior transparência à sociedade sobre a oferta das vagas”, lembrou a secretária, destacando ainda que o cadastro permitiu identificar um volume de mais de 10 mil crianças, de zero a dois anos, que nunca tiveram a oportunidade de ir à escola, por falta de vagas. “Diante disso, a oferta de tempo parcial, ainda que não seja o ideal, dá oportunidade a mais crianças”, afirmou a gestora.

Falta de diálogo e informações conflituosas

“Estamos sendo interceptados por uma política de comunicação que quer confundir a população”, alertou a secretária Ângela Dalben, garantindo que, diferentemente do que vem sendo difundido entre a comunidade escolar, não haverá corte nas turmas de período integral. “Temos 68 mil crianças em período integral. Essas, que já estão sendo atendidas e têm expectativa de período integral para o próximo ano, permanecerão assim”, afirmou. Já as 10 mil novas vagas a serem abertas em 2018 e as sete mil previstas para 2019 serão criadas em período parcial.

Dos 119 berçários atualmente em funcionamento na cidade, 73 permanecerão como estão e outros 46 serão fechados para dar lugar a turmas de outras idades. A secretária explicou que foi feito um estudo de demanda e que as unidades fechadas estão em área de baixa vulnerabilidade. A gestora destacou ainda que a adaptação de escolas de ensino fundamental para receber crianças da educação infantil não é uma inovação na política, já sendo uma prática em 26 escolas da rede. Diante disso, outras 31 sofrerão intervenções para atenderem à demanda. Dalben garantiu que a convivência entre as crianças será feita de forma cuidadosa, destacando que a mudança está condicionada às reformas estruturais para adequar os espaços às crianças pequenas.

Mães, pais e professores lamentaram a falta de diálogo prévio junto à comunidade impactada com as mudanças, cobrando que a Prefeitura mantivesse um canal constante de debate. Foi questionada a apresentação das mudanças já de forma decidida, sem abertura para negociação. A secretária argumentou que os estudos foram feitos em diálogo com os diretores das escolas e que as intenções haviam sido anunciadas no Conselho Municipal de Educação.

Falta de recursos e PPP da educação

Vice-prefeito e secretário de Governo, Paulo Lamac lembrou que grande parte dos recursos da educação estão comprometidos com a remuneração da Odebrecht, parceria privada que assumiu a construção e manutenção das Umeis na última gestão municipal, por um período de 30 anos. “Temos uma educação infantil de qualidade, mas o impacto econômico que a PPP traz para o setor é alto. A atual gestão e as próximas terão que arcar com isso”, afirmou. O secretário destacou, porém, que a Prefeitura tem se empenhado em repactuar alguns contratos com a Odebrecht, buscando liberar um grande volume de recursos públicos que precisam ficar bloqueados para oferecer em garantia à PPP.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) cobrou maior abertura da Smed para o diálogo com pais, professores e o Conselho Municipal de Educação antes que qualquer medida relativa à redução do período escolar seja implementada. Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Professor Wendel Mesquita (PSB) reforçaram a reivindicação, alertando que apenas o engajamento em um diálogo transparente poderá inibir interceptações na comunicação.

Cida Falabella (Psol) reconheceu a importância de um esforço conjunto para a ampliação das vagas, entendendo que “não podemos deixar 17 mil crianças fora da escola”, mas cobrou que as medidas tenham caráter provisório, que a Smed siga buscando, de forma dialógica, a universalização do acesso e a qualificação do ensino. Até lá, a parlamentar garantiu que a comissão criará rotinas de acompanhamento das reformas nas escolas e do impacto pedagógico para os professores, assim como atuará para o fim dos contratos de PPP com a Odebrecht.

Superintendência de Comunicação Institucional

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