Mudança de nome de rua no Bairro São Paulo divide comunidade

A Lei 11.115/18, que alterou, em maio deste ano, o nome da Rua Angola, no Bairro São Paulo, para Rua Padre José Alves, foi discutida em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça, na última sexta-feira (24/8). Os moradores da região se dividiram na audiência entre contrários e favoráveis à mudança. Enquanto a autora do projeto que deu origem à Lei 11.115/18, Marilda Portela (PRB), defende a medida, tendo em vista que já havia um viaduto na Avenida Antônio Carlos com o mesmo nome, o vereador Reinaldo Gomes (MDB), é contrário à alteração e afirma que há erros no processo de mudança no nome da rua, que inviabilizariam a homenagem ao religioso. Gomes informou que irá atuar no Legislativo Municipal para que a via volte a se chamar Angola.

A lei que dispõe sobre a modificação de nomes de rua em Belo Horizonte é a 9.691/09. O PL 462/17, que transformou a Rua Angola em Rua Padre José Alves, justifica a mudança por conta da duplicidade de nomes, uma vez que um viaduto da Avenida Antônio Carlos havia sido denominado Angola no ano de 2011.

O vereador Reinaldo Gomes argumenta que, apesar de a Lei 9.691/09 permitir a mudança de nome em caso de duplicidade, o próprio público que deveria ter tido o nome alterado é o viaduto e não a rua do Bairro São Paulo. Isso porque a referida norma estabelece que, em caso de existência de um mesmo nome para mais de um próprio público de mesma espécie, prevalecerá o nome daquele que, oficial e cronologicamente, tenha primeiro recebido o nome: situação em que se enquadra a Rua Angola, que, segundo o parlamentar, deteve esse nome por cerca de 70 anos, até a Lei originada do projeto de Marilda Portela entrar em vigor neste ano alterando sua nomenclatura. Gomes alega, ainda, que os próprios públicos que eram denominados Angola até a mudança no nome da rua são diferentes e a lei fala em próprios públicos da mesma espécie.

O vereador Reinaldo Gomes também alega que no processo que gerou a alteração do nome da rua não constam os comprovantes de residência dos subscritores do abaixo-assinado favoráveis à modificação, mas apenas seus nomes e números de identidades, informações que não são suficientes para a comprovação de que realmente residem na referida rua, conforme determina a legislação municipal.

Obras do padre

Os defensores da manutenção da homenagem ao padre José Alves na rua anteriormente denominada Rua Angola lembram as obras do religioso em prol dos moradores do Bairro São Paulo. O sacerdote foi o responsável pela abertura de uma carpintaria profissional, uma escola de datilografia e um curso de admissão ao Ginásio naquela região. Na audiência pública que tratou da mudança do nome da via, diversos presentes renderam homenagens ao padre e afirmaram ter estudado graças à sua atuação na comunidade.

Além disso, José Alves atuou junto ao poder público municipal para que obras sociais e de infraestrutura fossem executadas, entre elas, a construção de um centro social, a abertura de escolas públicas, a instalação de uma linha de ônibus e a pavimentação de ruas.

Os defensores da manutenção da homenagem ao padre por meio da denominação da via também alegam que entre os principais fomentadores das pressões para o retorno do nome Angola está um supermercado que tem o nome do país africano e que estaria descontente com a mudança.

Já os contrários à mudança argumentam que a renomeação tem trazido transtornos relativos à dificuldade de serviços públicos como de saúde e segurança localizarem os seus endereços após a mudança. Outro problema apontado seriam os gastos a que empresários estarão sujeitos para alterar seus endereços, adequando documentos à nova denominação da rua.

O vereador Reinaldo Gomes afirmou que, tendo em vista o que ele considera como irregularidades no processo de mudança no nome da rua, irá atuar para que a via volte a se chamar Angola. Ele também defende que o padre José Alves seja homenageado em outro próprio público que não a antiga Rua Angola. Já a vereadora Marilda Portela assegurou que irá atuar para que a lei originada de projeto de sua autoria continue em vigor, mantendo a homenagem ao religioso, conforme a vontade dos moradores da região que a procuraram. Marilda também argumenta que a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, ao analisar seu projeto de alteração do nome da rua, considerou-o legal e que, por isso, a lei pôde ser sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) e estar hoje em vigor.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.