Avança em 2º turno projeto de passe livre para atendimento à saúde

Levantamentos realizados rotineiramente pelas equipes de saúde indicam que ainda é grande o número de ausências e desmarcações de consultas por falta de recursos do paciente para arcar com o deslocamento de sua casa até a unidade de saúde. Nesse contexto, tramita na Câmara o PL 406/17, que institui o Passe Livre Saúde, permitindo o transporte de ônibus gratuito para pessoas que precisem do benefício. O texto esteve em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na tarde desta quinta-feira (1/11), acompanhado de três emendas. O colegiado debateu ainda projeto de lei que permite a exploração publicitária nos veículos de táxis. Acesse aqui a pauta e o resultado completo da reunião. 

De autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), o PL 406/17 concede o benefício da gratuidade no transporte coletivo por ônibus às pessoas hipossuficientes, independentemente da idade, que comprovem se dirigir a consulta médica agendada nos hospitais públicos da rede SUS de Belo Horizonte. O direito também é estendido ao acompanhante do paciente, para o mesmo trajeto, mediante cadastramento prévio e comprovação de residência na capital.

Em análise na comissão, as três emendas que acompanham o projeto receberam pareceres favoráveis à aprovação. As medidas incluem a extensão do benefício para pacientes que se dirijam à realização de exames especializados em hospitais públicos e a tratamentos médicos prolongados, que requeiram visitas periódicas. Ainda, há previsão de que os custos decorrentes da isenção sejam absorvidos pelas empresas concessionárias do transporte coletivo, sem aumento no valor da passagem para os demais usuários. O PL deve seguir para a Comissão Orçamento e Finanças Públicas antes de ser apreciado em Plenário.

Publicidade em táxi

Baixado em diligência, segue em análise na comissão o Projeto de Lei 627/18, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), que autoriza os motoristas de táxi a explorar comercialmente seus espaços de mídia, como o vidro traseiro, dispositivo luminoso externo e tela para encosto de cabeça, assim como realizar distribuição de material impresso.

Relator do projeto na comissão, o vereador Fernando Luiz (PSB) argumenta que “embora louvável a iniciativa do nobre colega, faz-se necessário, antes de emitir parecer, conhecer o posicionamento do ente responsável pelo trânsito em Belo Horizonte, a BHTrans”. Nesse sentido, foi aprovado o envio de pedido de informações ao órgão, a fim de compreender “quais são as exigências atuais para exploração da publicidade em veículos de táxi e se, de fato, o atual modelo de exploração de publicidade inviabiliza essa atividade, como alegado pelo autor da proposição”. A Prefeitura tem um prazo de até 30 dias para enviar as respostas. Após esse período, o colegiado deve emitir um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, que tramita na Casa ainda em 1º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional