Vereadores aprovam descanalização e revitalização dos córregos da capital

Projeto de lei que limita a cobertura de cursos d’água da cidade e prevê a recuperação de suas águas e margens, com a instalação de parques lineares, recebeu votação favorável, ainda em 1º turno, em reunião plenária realizada na tarde desta quinta-feira (7/3). Sem emendas sugeridas ao texto, a proposta está conclusa para ser apreciada já em 2º turno. Além de críticas à violência e ao mau uso de verba pública, durante o pinga-fogo, diversos vereadores parabenizaram a Prefeitura pelo sucesso do Carnaval 2019. A presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB), lamentou o aumento das ocorrências de feminicídio e outras violências contra a mulher em Belo Horizonte e no país, convidando a todos para a roda de conversa e o seminário que debaterão o tema na Casa nesta sexta-feira (8/3).

Apresentado por Arnaldo Godoy (PT), o PL 119/17, estabelece que as nascentes e cursos d’água do município e suas respectivas áreas de preservação sejam transformados em Zona de Preservação Ambiental (ZPAM) permanente. O texto prevê ainda que quaisquer propostas de canalização passarão a depender da autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), e que o poder público deverá revitalizar as áreas verdes remanescentes e implantar parques lineares, favorecendo a recuperação desses recursos hídricos. Ao encaminhar pela aprovação, o autor lembrou que a canalização reduz a permeabilidade do solo, impedindo a absorção e reduzindo a vazão das águas pluviais, agravando o problema das enchentes na cidade.

Reforçando as palavras de Godoy, os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Bueno (Pode) defenderam a proposta, afirmando que a incorporação de rios e córregos à paisagem urbana, adotada em diversas partes do mundo, torna as cidades mais sustentáveis e humanizadas. Aprovada por especialistas, além de evitar os alagamentos e o aumento da temperatura da cidade, a medida pode representar mais uma opção de lazer para moradores e turistas. Justificando os votos contrários, Gabriel (PHS), Mateus Simões (Novo) e Fernando Borja (Avante) apontaram ilegalidade na transferência de competência da Secretaria de Meio Ambiente para o Comam, o que pode resultar em veto do prefeito ao PL, e defenderam que o tema seja discutido no âmbito do Plano Diretor.

Carnaval 2019

Antes da votação do único PL em pauta, diversos vereadores se pronunciaram sobre o Carnaval de 2019, encerrado ontem, que superou todos os anos anteriores em quantidade de blocos e de público. Pedro Bueno elogiou a atuação da Guarda Civil e da Polícia Militar na questão da segurança, apontando uma redução de mais de 50% nas ocorrências em relação ao ano passado. Arnaldo Godoy, Gilson Reis, Bella Gonçalves e Cida Falabella (Psol) celebraram a liberdade, a democracia e a diversidade que caracterizam a festa, a maior manifestação de cultura popular do Brasil, a valorização das minorias e a geração de emprego e renda para ambulantes.

Léo Burguês de Castro (PSL) comemorou os lucros obtidos pelo comércio, táxis, hotéis, restaurantes e outros setores, e Orlei (Avante) parabenizou o empenho e os trabalhos da Belotur e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Juntamente com os elogios ao evento, Reinaldo Gomes (MDB), Fernando Borja e Jair Di Gregório (PP) lamentaram aspectos negativos como a ocorrência de agressões, furtos, estupros e até mortes, além do uso de drogas e álcool e abuso sexual de menores de idade, cobrando mais atenção do poder público. Borja criticou ainda a realização de manifestações de teor político com uso de verba pública, sugerindo a devolução dos recursos em caso de desrespeito.

Cida, Gilson e Jair anunciaram a intenção de promover audiências públicas para realizar um balanço do evento e propor ajustes para aperfeiçoar a festa e evitar os pontos negativos.

Violência contra a mulher

Tomando a palavra, Nely Aquino lamentou o aumento dos casos de feminicídio e agressão contra mulheres na capital mineira e em todo o país. Citando números, relatando casos e exibindo manchetes das diversas formas de violência - cometidas, em 80% das vezes, por familiares e pessoas próximas das vítimas - a vereadora criticou a indiferença da sociedade e defendeu o reforço das ações e políticas de prevenção e incentivou as mulheres a denunciar casos de abusos, ameaças e agressões. Destacando a sua eleição para o exercício da presidência e o fortalecimento da atuação feminina na Casa, ela convocou todos os presentes, inclusive os homens, a participar da roda de conversa sobre o tema que acontecerá amanhã (8/3), integrando a programação do Seminário Mulheres Vivas, na Câmara Municipal.  

Arnaldo Godoy, Cida Falabella e Bella Gonçalves condenaram a mentalidade patriarcal que ainda persiste na sociedade, ressaltaram a legitimidade da luta das mulheres e a covardia dos agressores, reforçando que a culpa nunca é da vítima. Pedro Bueno parabenizou a presidente por levar a questão a Brasília e mencionou e existência de iniciativas parlamentares municipais sobre o tema.

Pessoas com deficiência

Irlan Melo (PR) agradeceu o trabalho da consultoria da Casa e pediu o apoio dos colegas ao substitutivo que irá protocolar hoje, propondo a consolidação, em uma única matéria, de toda a legislação municipal voltada às pessoas com deficiência. O parlamentar explicou que o texto elaborado resultou das discussões já realizadas em quatro seminários e que outros dois serão realizados no intuito de aperfeiçoar a matéria, que também deverá ser debatida no âmbito do Legislativo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional