Seminário vai debater atendimento de saúde e reabilitação de pessoas com deficiência

Dando continuidade ao ciclo de debates promovidos pela Comissão de Direitos Humanos de Defesa do Consumidor para subsidiar a construção da Lei Municipal de Inclusão, o 5º seminário da série abordará na próxima quarta-feira (8/5) os aspectos relacionados à saúde, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência. Assim como os anteriores, o evento foi requerido pelo vereador Irlan Melo (PR), autor do projeto de lei que visa ao aprimoramento e consolidação das 143 normas municipais voltadas ao segmento. A programação, gratuita, contará com a participação da Defensoria Pública do Estado, CAIS-MG e CADDA-BH, que atuam no atendimento, na inclusão e na defesa de direitos dessas pessoas.

O requerente e autor do PL 367/17, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Inclusão, afirma que “a deficiência não é um conceito médico, e sim um conceito social em evolução”. Em sua visão, “é a sociedade que apresenta deficiência para a inclusão dessas pessoas”. O vereador aponta ainda que a Constituição Federal, em seu Artigo 3º, estabelece como objetivo "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; dessa forma, nenhum cidadão com deficiência pode ser objeto de discriminação e exclusão e seus direitos devem ser devidamente garantidos pelo poder público.

Na visão de Irlan Melo, que efetuou uma extensa pesquisa na Página Institucional da CMBH, utilizando a palavra-chave "deficiência", a legislação atual do município sobre o tema é composta por leis esparsas e antigas e apresenta limitações para a plena inclusão. Essa constatação, segundo o parlamentar, motivou a proposta de revisão, aprimoramento e consolidação de todas as normas em uma só lei, que facilitará a consulta e a aplicação das disposições por órgãos públicos, entidades e estabelecimentos privados e permitirá a exigência de seu cumprimento pelas pessoas com deficiência e seus familiares. 

Ciclo de seminários

Em 2018, o vereador requereu à comissão a realização de outros quatro seminários, voltados aos diferentes aspectos do tema: no dia 4 de abril, foi abordado o atendimento prioritário e a assistência social às pessoas com deficiência na capital; no dia 19 de junho, foram avaliadas as condições de acessibilidade nas edificações; no dia 14 de agosto, a acessibilidade no espaço urbano e no transporte público; e no dia 20 de novembro, foram discutidas a educação inclusiva e a inclusão no mercado de trabalho.

Em todas essas ocasiões, entidades da sociedade civil, especialistas, familiares e pessoas com deficiência tiveram a oportunidade de compartilhar experiências, prestar informações sobre a legislação de outros municípios e apresentar sugestões de alterações e emendas para o aperfeiçoamento do projeto, que aguarda votação no Plenário em 1º turno.

O 5º seminário, por sua vez, vai tratar da inclusão das pessoas com deficiência na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua habilitação/reabilitação, que compreendem um conjunto de ações e serviços orientados a ampliar a capacidade funcional e o desempenho desses indivíduos, desenvolvendo potencialidades, talentos, habilidades e aptidões que contribuam para a conquista da autonomia e a participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, por meio de uma abordagem interdisciplinar e o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer cidadão interessado aqui mesmo no Portal da CMBH; todos os inscritos que comparecerem receberão um Certificado de Participação. Confira a programação e inscreva-se!

Superintendência de Comunicação Institucional