Emendas ao Programa Família Extensa Guardiã ampliam auxílio financeiro às crianças

Proposta de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 753/19 institui o Programa Família Extensa Guardiã, prevendo que a família extensa ou ampliada, que esteja em situação de vulnerabilidade material - caracterizada pela renda per capita familiar de até meio salário mínimo - receba subsídio financeiro mensal de um salário mínimo, independentemente do número de crianças ou adolescentes que acolher. A medida esteve em análise na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (2/9), acompanhada de emendas parlamentares que ampliam o subsídio e estimulam o acolhimento de mais crianças pelas famílias. O colegiado debateu ainda as condições de acessibilidade da Avenida Costa do Marfim, no Bairro Estrela Dalva, que serão vistoriadas no dia 15 de outubro, às 15h. Foi alterada a lista de convidados da audiência que vai discutir alternativas de urbanização humanitária e a implantação de pedras pontiagudas nos baixios dos viadutos da cidade. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O vereador Pedro Patrus (PT) apresentou emenda ao projeto com o objetivo de garantir que, além de um salário mínimo relativo à primeira criança, a família extensa ou ampliada receba subsídio financeiro mensal de ¼ do salário mínimo para cada criança ou adolescente integrado em casos de dois ou mais membros acolhidos por ela no âmbito do programa.

O vereador Mateus Simões (Novo) também apresentou emenda ao PL 753/19. O parlamentar propõe que a família extensa ou ampliada receba subsídio financeiro mensal de um salário-mínimo para cada criança ou adolescente integrado. De acordo com Simões, sua emenda tem o objetivo de incentivar a integração de mais de uma criança, reduzindo a possibilidade de institucionalização e evitando a separação de irmãos.

O relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Maninho Félix (PSD), apresentou parecer favorável às emendas, que foi aprovado pela Comissão. A matéria segue para análise da Comissão de Administração Pública.

Objetivos do Programa Família Extensa Guardiã

De acordo com o Executivo, o subsídio financeiro se destina a fortalecer o caráter protetivo das famílias e o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, com vistas a permitir que a família extensa ou ampliada preste assistência aos membros acolhidos. A proposição também prevê que a integração de crianças e adolescentes nessa modalidade de atendimento ocorrerá depois de esgotadas as possibilidades de reintegração em sua família de origem. Assim, afastada da família de origem, a criança ou adolescente estará sob a responsabilidade da chamada família estendida ou ampliada, que é aquela com a qual mantém vínculo de afinidade e afetividade. Segundo o Executivo, a instituição do Programa Família Extensa Guardiã deseja promover o retorno à convivência familiar e comunitária daqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional, quando verificada a existência de vínculos com suas famílias extensas ou ampliadas.

Acessibilidade

Requerida pelo vereador Irlan Melo (PL), a visita técnica à Avenida Costa do Marfim pretende averiguar in loco relatos de munícipes quanto a calçadas quebradas e irregulares, que impedem a passagem de pessoas com mobilidade reduzida pela referida via. De acordo com moradores, a situação das calçadas faz com que deficientes e pessoas com mobilidade reduzida tenham que se locomover em meio ao trânsito de veículos, fora das calçadas, caso precisem circular pelo local, o que colocaria suas vidas em risco. Diante dessa situação, a comunidade solicita a intercessão dos vereadores para que o problema seja resolvido. A visita técnica está prevista para o dia 15 de outubro, às 15h, na Avenida Costa do Marfim, 356.

Audiência Pública

A comissão acrescentou novos nomes à lista de convidados da audiência pública que vai discutir alternativas de urbanização humanitária e a questão da implantação de pedras pontiagudas nos baixios dos viadutos da cidade. De acordo com o requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), aprovado pelos colegas, a audiência - prevista para o dia 5 de setembro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes - deve contar também com a presença da defensora pública Júnia Roman Carvalho, do professor do Departamento de Projetos e do Núcleo de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG Roberto Eustaáquio e do Coletivo Margarida Alves. A questão está em discussão na cidade uma vez que a atual Administração Municipal instalou pedras no baixio do viaduto no Complexo da Lagoinha na saída do Túnel Tancredo Neves. Patrus também já havia apresentado, no dia 26 de agosto, pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil para que o chefe do Executivo apresentasse as justificativas para a adoção da medida. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aguarda a resposta da PBH.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional