EXTRAORDINÁRIAS

Projetos que concedem reajuste inflacionário passam pelas comissões em 1º turno

Readequação salarial dos servidores seria de 3,78% retroativa a 1º de janeiro de 2020; e de 3,3%, a partir de 1º de dezembro de 2020

segunda-feira, 10 Fevereiro, 2020 - 17:00
parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Já estão prontos para integrar a pauta de votação do Plenário os quatro projetos de lei que concedem reajuste salarial inflacionário aos servidores públicos municipais. Os textos estiveram em análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas, em reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira (10/2). Propostos pelo Executivo, os projetos preveem reajustes em duas etapas: de 3,78%, retroativo a 1º de janeiro de 2020, e de 3,3%, a partir de 1º de dezembro de 2020. Os textos ainda incluem adequações nas carreiras de algumas categorias, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

PL 906/19 concede o reajuste para o quadro geral de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo funcionários na ativa, aposentados e pensionistas. Já os demais projetos interferem em carreiras específicas, garantindo, porém, os mesmos índices de reajuste.

1ª reunião ad referendum_Comissão de Saúde e Saneamento_foto_karoline_barreto/CMBHEntre eles, está o PL 902/19, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 11.136/18, definindo as atribuições dos cargos de ACS, ACE e ACE II e da função gratificada de Supervisor de Atividades Operacionais de Campo, que poderá ser ocupado pelas duas últimas categorias por ato de livre nomeação e exoneração do prefeito, estipulando pré-requisitos e número de vagas. Já o PL 907/19 reestrutura o cargo efetivo de Assistente Administrativo, que passa a ser denominado Agente Executivo Governamental, definindo atribuições e regras de progressão e reajustes remuneratórios.

Também avançou o PL 908/19, que dispõe sobre as carreiras de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público da área de Administração Geral do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional