Vereadores, entidades e trabalhadores defendem reabertura planejada de unidades de referência

O contraponto entre o fechamento de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em Belo Horizonte, em decorrência da pandemia, impedindo a realização de atividades coletivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade; e a dificuldade de acesso remoto dessa população a serviços, auxílios emergenciais e à tecnologia foram aspectos discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (10/6).  Foram avaliadas condições de espaço físico das unidades, oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs), intensificação de serviços, bem como planejamento do retorno presencial de forma segura. Ao final da audiência, a Comissão e os participantes acordaram por apresentarem, posteriormente, propostas e encaminhamentos conjuntos.

Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), que preside a Comissão, a pandemia não afeta toda a população, penalizando-se em maior grau aqueles que pertencem a classes menos favorecidas e que não têm acesso ao sistema de saúde. Ela ressaltou também a dificuldade de acesso remoto dessas pessoas a meios digitalizados para auxílio emergencial, considerando necessária, portanto, a oferta de assistência para informações e orientações.

Pedro Patrus (PT), a quem foi transferida a presidência e a condução dos trabalhos na reunião, defendeu o isolamento social, mas destacou que as demandas crescem nesse momento de crise e por isso, para ele, a rede de proteção é fundamental. Patrus argumentou que diversos locais de atendimento e assistência social não possuem janela nem ventilação e que os funcionários têm que pegar ônibus para deslocar-se para o trabalho.

Reabertura gradual das unidades

A representante do Fórum Municipal dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Raquel Aparecida Oliveira,  considerou, por sua vez, que os equipamentos fechados devem ser reabertos, com os devidos cuidados sanitários. Ela falou sobre o aumento da violência contra a mulher, que perdeu, nesse momento, as condições de sustento e renda, demandando auxílio emergencial e cestas básicas. Ressaltou que as demandas aumentaram no período, informando que a equipe de assistência básica e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mantêm contato permanente com lideranças comunitárias para orientações.

Oliveira questionou os resultados do teleatendimento, considerando a assistência social um serviço essencial. Para ela, a distribuição de cestas básicas, por exemplo, é uma discussão técnica, a ser feita por equipamentos especializados e que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é que deve monitorar o usuário da assistência social mais vulnerável. Também avaliou que a atualização do cadastro único não pode ser feita por teletrabalho, propondo, assim, a volta do trabalho presencial, com proteção, redução de horários e escalas.

Representando o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS, Olga Aquino, falou que o momento é de vulnerabilidade social e de saúde, demandando políticas de seguridade social. Apontando a queda da renda percapita, cobrou condições a serem oferecidas pelo Estado no isolamento social e a necessidade de um planejamento para o retorno presencial.  Aquino salientou o compromisso dos profissionais, que trabalham mais de 30 horas semanais, muitas vezes com recursos próprios.

Acesso à tecnologia

O Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS afirmou, ainda, que a população de baixa renda é excluída do mundo digital e por isso é fundamental garantir a oferta de políticas públicas a essa população. Salientando a importância de um diálogo com a gestão sobre os limites do teletrabalho , avaliando-se aspectos técnicos, Fabiano Siqueira, do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS, reafirmou a dificuldade dos usuários a tecnologias, considerando necessária a disponibilização de recursos para o acesso a chips, aparelhos e capacitação. Ele destacou a importância de um trabalho conjunto com as demais políticas e de uma revisão da oferta de serviços de assistência social, com o acompanhamento efetivo do cidadão para a concessão de benefícios e a redistribuição de renda.

Rede privada

Conforme constatou Lírio Inácio, do Fórum das Entidades Socioassistenciais, o trabalho privado na área de assistência social é praticamente esquecido pelo Poder Público, que não tem conhecimento das demandas dos usuários. Segundo ele, em Belo Horizonte, grande parte da proteção social básica, com exceção dos CRAS, é executada pela sociedade civil, por trabalhadores da rede privada, como o acolhimento da criança e do adolescente e o atendimento em abrigos. Inácio criticou o fechamento dos CRAS nesse período de isolamento social, sugerindo que os atendimentos poderiam ser feitos por agendamento. Ele considera que, nesse momento, os CRAS poderiam se tornar centros de referência para o recebimento de cestas básicas e do auxílio de R$ 600,00, concedido pelo Governo Federal. Reafirmou que moradores da periferia não têm acesso a pacotes de dados e que profissionais do sexo enfrentam condições de alta vulnerabilidade, sem local para dormir, sem condições de sustento e, recorrentemente, sem documentação.

Inácio questionou, ainda, o orçamento anual destinado ao custeio da Prefeitura e da Câmara Municipal, propondo que a verba do Legislativo, que sempre é devolvida à PBH ao final do ano, seja destinada à área de assistência social em Belo Horizonte.

Proteção de trabalhadores

Em nome do Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Paulo Machado disse que a oferta de serviços e programas à população em situação de vulnerabilidade, com ausência de renda e moradia, deve ser uma construção coletiva, com ações por meio de redes e parceiros. Ele informou sobre a existência de comitês da PBH, criados nesse momento de pandemia: Comissão de Flexibilização, para avaliação do plano de flexibilização de serviços comerciais; e Comitê de Enfrentamento, composto por infectologistas e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento do avanço da doença e ocupação de leitos.

Segundo Machado, também foi construído o Plano de Ação Emergencial na pasta de Assistência Social, para a preservação da vida de trabalhadores e usuários, com a criação de um protocolo de retorno, com a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), salientando que, nas unidades de atendimento presencial, observa-se uma precariedade desses equipamentos. Também apontou a falta de ventilação em salas de atendimento e a dificuldade de acesso dos profissionais, que têm que pegar o transporte coletivo para chegar ao trabalho. Por fim, Machado concluiu que é preciso um diálogo com a Assistência Social para a construção de diretrizes.

Decisões fundamentadas

O subsecretário de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, José Cruz, disse, em contrapartida, que estão sendo tomadas medidas assertivas pelo Comitê Covid BH, composto por membros da Associação Brasileira e Estadual de Infectologia, utilizando-se, para tanto, a comparação de dados estatísticos. Ressaltando que essas decisões são monitoradas e avaliadas cotidianamente, o subsecretário explicou que a decisão de fechamento das unidades da assistência social deveu-se ao fato de serem atividades coletivas, lembrando que o público usuário faz parte do grupo de risco e de alta vulnerabilidade. Ele reconhece que o trabalho remoto é um desafio, mas que são fornecidas orientações a toda a rede de proteção social, básica e pública, incluindo técnicas e metodologias.  

Cruz informou que foi captado recurso extraordinário, destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal do Idoso, buscando-se, também, adquirir maior número de EPIs para os trabalhadores que vêm atuando presencialmente. Salientou, ainda, que para os CRAS e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são destinadas ações remotas específicas. Além disso, 270 números de telefones foram disponibilizados às equipes técnicas dos referidos centros de referência, bem como uma central de atendimento 0800, para inserção de cadastro único e atualização cadastral para a população que requer maior assistência. Também foi intensificada a rede de resgate, abordagem, acolhimento, plantão de sepultamento e de imigrantes, sendo ofertado, ainda, cuidado domiciliar para idosos e deficientes. No que se refere à população em situação de rua, foi aberto nos bancos o acesso ao auxílio emergencial a 377 cidadãos sem documentação.

Considerações finais

Ao final do encontro, a vereadora Bella Gonçalves defendeu e reforçou a oferta do trabalho presencial a vilas e ocupações e a abertura dos CRAS. Ela cobrou o fornecimento de EPIs, sugerindo a realização de campanhas de divulgação de serviços por território, com a ampliação de telefones 0800 e de banda larga nas comunidades. Propôs, ainda, a apresentação de Indicações à PBH, para a destinação da verba do Orçamento Anual, devolvida anualmente pela Câmara Municipal, à área de Assistência Social.

O vereador Pedro Patrus esclareceu que a destinação da verba do Orçamento Anual não é de competência do Legislativo, mas do Executivo, mas que podem ser apresentadas pela Câmara emendas ao Orçamento do Município. Ele considera que é preciso estabelecer-se um diálogo da Prefeitura com profissionais e sindicatos, para que se defina quando e como retornar às atividades presenciais, sugerindo, por fim, que seja feito contato com todos os participantes da reunião, para a apresentação de propostas e encaminhamento conjunto de ações.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional