Eleitos presidente e relator da CPI sobre extinção de leitos psiquiátricos

Em sua primeira reunião, nesta quarta-feira (9/9), a CPI- Extinção de leitos psiquiátricos elegeu o presidente e o relator. Também foi votado o dia e horário das reuniões ordinárias: toda segunda-feira, às 9h30, no Plenário Camil Caram. Estiveram em votação a chapa vencedora e uma candidatura avulsa à presidente. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em 1º de setembro para investigar o fechamento de leitos hospitalares para pacientes psiquiátricos graves em Belo Horizonte, com prazo de 30 dias para o desenvolvimento dos trabalhos, prorrogável por até a metade desse tempo. Desde março, por decisão do Estado e da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), foram encerradas as atividades do Hospital Galba Veloso e interpostas restrições de internação no Instituto Raul Soares (que são os dois hospitais psiquiátricos públicos de Belo Horizonte), visando abrir leitos para tratamento da Covid-19. A criação da CPI também leva em conta o comprometimento do Protocolo de Cooperação firmado entre o Município e a Fhemig para tratamento de saúde mental de usuários do SUS-BH após esse fechamento. 

“É uma comissão importante como todas, mas nós precisamos realmente fazer um trabalho forte em cima dessa CPI, mesmo sabendo que é um ano complicado (...). Precisamos tocar a vida e trabalhar muito para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou um dos vereadores da CPI.

Argumentos contra e a favor

O fechamento dos leitos psiquiátricos tem apoio de alguns vereadores, profissionais de saúde e movimentos que apoiam a Luta Antimanicomial. Outros parlamentares, reverberando o pedido de familiares de pacientes, entidades e profissionais do setor, são contra a medida, que já foi alvo da realização de três recentes audiências públicas, promovidas pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A reabertura do Galba também foi objeto de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com pedido de antecipação de tutela de urgência contra o Estado de Minas Gerais e a Fhemig, em 31 de março.

No dia 15 de julho, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, entidades da sociedade civil, profissionais da saúde e movimentos sociais endossaram o apoio dos vereadores requerentes da audiência à Luta Antimanicomial. Para eles, a psiquiatria é insuficiente para tratar o paciente. Além disso, o isolamento e a internação em unidades psiquiátricas podem até mesmo piorar sua condição. A ideia é substituir a institucionalização por atendimentos ambulatoriais e terapêuticos em centros comunitários e de convivência. Entretanto, esse ponto de vista não foi unânime.

Já nos dias 24 de junho e 23 de julho, durante audiência da Comissão de Saúde e Saneamento, representantes de sindicatos, conselhos e associações estaduais de medicina e psiquiatria, profissionais do setor, familiares de pacientes e parlamentares colocaram-se contra o fim dos leitos, justificando que, em períodos de crise e casos graves, a falta de atendimento 24h pode causar risco para o doente, sua família e a comunidade. Dentre as razões aventadas estão o crescimento dos casos de autoagressão, autoextermínio, atos criminosos durante os surtos e uso excessivo de substância psicoativas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional