Abertura dos trabalhos de 2021 acontece no dia 1º de fevereiro, com reunião plenária

A primeira reunião do Plenário nesta legislatura acontecerá no dia 1º de fevereiro, com início previsto para ocorrer entre 14h30 e 15h. Da pauta, constam três pedidos de informação e o mesmo número de proposições solicitando a constituição de comissões especiais de estudo. Essa também será a primeira reunião plenária após as mudanças regimentais aprovadas em dezembro do ano passado, que fazem com que a discussão e a votação de proposições precedam os pronunciamentos sobre assuntos relevantes e as falas de parlamentares inscritos como oradores.

Por ser a primeira reunião da legislatura não havia a possibilidade de inclusão de projetos em pauta. Já os requerimentos puderam ser incluídos uma vez que a entrada em pauta desse tipo de proposição independe de anúncio. Para a Ordem do Dia do Plenário de terça-feira poderão vir a ser anunciados projetos em 2º turno, sem emendas. Já para o Plenário de quarta-feira poderão vir a ser anunciados os demais projetos.

Os pedidos de informação que constam da pauta solicitam esclarecimentos do Executivo sobre a existência de um Plano Municipal de Vacinação contra o novo coronavírus; sobre o Carnaval de Belo Horizonte; e o zoológico da capital.

De autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol); Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Sônia Lansky da Coletiva (PT), o Requerimento 6/21 questiona se existe um Plano Municipal de Vacinação contra o novo coronavírus, tendo em vista a aprovação de duas vacinas contra a covid-19 pela Anvisa no dia 17 de janeiro. As parlamentares também solicitam que, caso a resposta seja positiva, o plano seja encaminhado na íntegra à Câmara Municipal. O requerimento tem o prefeito Alexandre Kalil (PSD) como destinatário.

O Requerimento 2/21, de autoria de Nikolas Ferreira (PRTB), questiona a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur) sobre a existência de alguma verba ou a pretensão de realização do Carnaval de Belo Horizonte. O parlamentar ainda quer saber, caso a resposta seja positiva, qual a verba disponível para o referido evento, bem como qual a provável data para a festividade.

Também está na pauta o Requerimento 1/21, apresentado por Nikolas Ferreira, que quer saber da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e do prefeito Alexandre Kalil qual é o atual custo do zoológico de Belo Horizonte, bem como as medidas em pauta para o referido local e sua necessidade.

Uma vez aprovado um requerimento de informação, a presidente da Câmara deverá encaminhá-lo aos respectivos destinatários dentro do prazo de até dez dias. A recusa, ou o não-atendimento no prazo de 30 dias, ou a prestação de informação falsa por parte da autoridade municipal constitui infração administrativa, sujeita à responsabilização.

Comissões especiais de estudo

Os outros três requerimentos em pauta solicitam ao Plenário a constituição de três comissões especiais de estudo na Câmara Municipal para tratar de ações relativas à pandemia; de iniciativas de apoio ao comércio diante das perdas econômicas causadas pelas políticas de enfrentamento ao novo coronavírus; e para buscar soluções contra impactos causados por chuvas intensas e enchentes.

De autoria do vice-líder de governo Bruno Miranda (PDT) e de outros 14 parlamentares, o Requerimento 5/21 pretende que seja criada uma comissão especial para acompanhar as ações emergenciais de apoio ao comércio a serem implementadas pelo Executivo a fim de mitigar prejuízos do setor causados pelas políticas de enfrentamento à pandemia.

Já o Requerimento 4/21 solicita a constituição de comissão especial com o intuito de promover estudos relativos à fiscalização, monitoramento e apoio às ações relacionadas à pandemia da covid-19. A proposição é de autoria do vereador Dr. Célio Frois (Cidadania) e de outros 16 parlamentares.

Buscar soluções estruturais e não estruturais para minorar os impactos das chuvas intensas e enchentes é o objetivo da comissão especial de estudo proposta pelo Requerimento 8/21, apresentado por Bella Gonçalves e outros 13 vereadores. Entre as soluções não estruturais que serão objeto de estudo estão a ampliação das áreas verdes de contenção e as ações de permeabilização do solo, como exemplo de solução estrutural a ser analisada, os proponentes da comissão citam as obras hidráulicas.

De acordo com o Regimento Interno, os requerimentos para constituição de comissão especial de estudo precisam ser subscritos por, pelo menos, um 1/3 dos membros da Câmara. Para ter acesso a todos os parlamentares que subscrevem os requerimentos que constam da pauta do Plenário desta segunda-feira, basta clicar nos links dos mesmos, que, neste texto, estão identificados com sublinhado.

Ordem da reunião

Com as mudanças no Regimento Interno, aprovadas em dezembro do ano passado, a discussão e a votação de proposições passam a preceder os pronunciamentos sobre assuntos relevantes e as falas de parlamentares inscritos como oradores. Assim, a partir desta legislatura, as reuniões de Plenário passam a obedecer um novo ordenamento.

Primeiro, vem o Pequeno Expediente, com duração de 10 minutos, improrrogáveis, compreendendo: abertura dos trabalhos; decisão sobre impugnação de ata, quando for o caso; comunicação de aprovação de ata. Após esses 10 minutos iniciais, vem a etapa de discussão, votação e decisão sobre as proposições em pauta, como projetos, requerimentos, vetos, indicações e moções para as quais foi apresentada impugnação. Esta etapa é chamada de Ordem do Dia. Em seguida, com a duração de 5 minutos, vem o anúncio da pauta referente à segunda reunião ordinária subsequente. Fica por último, neste novo ordenamento da reunião do Plenário, o Grande Expediente, que compreende os pronunciamentos sobre assuntos relevantes, período que também é conhecido por “pinga-fogo”, e as falas dos oradores inscritos, que discursam da tribuna. Esta etapa tem 1 hora e 15 minutos de duração, contudo, quando a Ordem do Dia se encerrar antes do prazo previsto de 2 horas, o tempo remanescente poderá ser acrescentado ao tempo destinado ao Grande Expediente.

O esperado com a mudança no Regimento Interno é tornar mais ágil a votação de proposições, uma vez que a alteração no ordenamento da reunião dificulta a obstrução das votações em Plenário. 

Superintendência de Comunicação Institucional