Comissão questiona superávit do Município em ano de crise

"Por que a Prefeitura gerou superávit primário (saldo positivo entre as receitas e as despesas primárias) em meio a uma crise sem precedente na história recente?" Este e outros questionamentos acerca da prestação de contas realizada pelo Executivo  em audiência pública pelo serão encaminhados ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O pedido de informações foi aprovado em reunião nesta quarta-feira (3/3), quando a comissão também emitiu parecer favorável, em 2º turno, às emendas apresentadas a projeto que autoriza contratação de operações de crédito até o valor de US$160 milhões para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. As emendas ao projeto da Prefeitura sugerem a gestão democrática da destinação dos recursos. 

Prestação de contas

“Nossa participação na audiência foi muito intensa, nós temos estudado bastante o que foi apresentado”, defendeu Sônia Lansky da Coletiva (PT), autora do pedido de informações ao prefeito sobre os resultados apresentados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, na audiência pública de prestação de contas da Prefeitura no úiltimo dia 24. Ela afirmou ter “uma série de encaminhamentos para continuar esse estudo”, e que vai sugerir uma discussão mais aprofundada para detalhar os dados apresentados na audiência.

No documento, a vereadora ainda pergunta: com a redução de despesas com serviço da dívida (juros e amortizações) de cerca de 37%, quais as obrigações cujos pagamentos foram adiados e como esses adiamentos serão incorporados nos respectivos estoques das dívidas; por que a liquidação das despesas empenhadas nas áreas (funções) de saúde e assistência social foi tão baixa, tanto em relação às dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e a dotação atualizada, quanto em relação à despesa empenhada. Também é solicitada a apresentação detalhada da aplicação das receitas extraordinárias transferidas pela União, com a justificativa para as decisões das respectivas alocações dessas receitas.

Recursos contra inundações

Além de evitar inundações, o Projeto de Lei 1026/20 também se destina a promover melhorias sociais, urbanas e ambientais em assentamentos não formais na Região Norte de BH. O texto estabelece que, como contragarantia à garantia da União, a Prefeitura pode vincular receitas tributárias às operações de crédito. Entre os impostos que o projeto autoriza o Executivo a oferecer como garantia para as operações estão as parcelas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.

As emendas aditivas  1 e 2, ambas assinadas por Bella Gonçalves (Psol), vão no sentido da democratização das atividades e propõem, respectivamente: o  encaminhamento,  pela Prefeitura, dos projetos e ações relativos ao programa à Câmara Municipal e aos conselhos municipais pertinentes, além da realização de prestações de contas periódicas e comparecimento a audiências públicas temáticas, com a participação dos setores populares, técnicos e acadêmicos; a garantia da gestão democrática e da participação popular na aplicação dos recursos previstos na iniciativa. Essa “gestão democrática” será garantida por meio de debates, audiências e consultas públicas junto à comunidade contemplada.

Prazo e arquivamento

Perdeu prazo e passará ao Plenário sem emissão de parecer o PL 1047/20. Tramitando em 1º turno e proposto pela presidenta Nely Aquino (Pode), ele determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.

A comissão votou, ainda, pelo cancelamento de audiência pública a ser realizada para discutir sobre a situação de abandono da ponte do Jatobá, no bairro homônimo (Região do Barreiro), “obra observada no Orçamento Participativo, mas que obriga moradores a vivenciarem situações desnecessárias de abandono, insegurança e ausência de cuidado dos governos atuais”. O presidente da comissão, Bruno Miranda (PDT), explicou que se trata de um requerimento da legislatura passada, assinado pelo ex-vereador Pedro Bueno, cancelado “de praxe” na Casa, podendo ser reapresentado em outro momento.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Álvaro Damião (DEM), Bruno Miranda, Marilda Portela (Cidadania), Professor Claudiney do Dulim (Avante) e Sônia Lansky da Coletiva.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional