PL que susta decreto que fechou escolas já pode ir a Plenário nesta semana

Interromper os efeitos de decreto municipal que suspendeu os alvarás de funcionamento de creches e escolas de ensino infantil em Belo Horizonte em decorrência da pandemia. Este é o objetivo do Projeto de Resolução 48/2021 (PR), assinado por seis vereadores. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo , em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (8/3), depois de ter aval das Comissões de Legislação e Justiça e de Saúde e Saneamento. A matéria segue agora para análise do Plenário em 1º turno. Segundo os autores, a proibição de funcionamento deveria ocorrer por meio de lei e não por meio de decreto, como foi feito pelo Executivo Municipal. Na justificativa, os parlamentares apontam os danos econômicos e sociais do fechamento das unidades de ensino e recomendam um retorno gradual e progressivo, com a devida cautela.

A proposta que susta parcialmente efeitos de dispositivo do Decreto 17.328, de 8 de abril de 2020, foi assinada pelos vereadores Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé  (Novo), Nikolas Ferreira (PRTB), Professor Juliano Lopes (PTC) e  Wesley (Pros). O texto, que considera o fechamento das escolas ilegal e desproporcional, visa à interrupção da suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) das creches e escolas de ensino infantil de BH realizada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Para a vereador Marcela Trópia (Novo), autora do parecer apresentado à Comissão de Saúde e Saneamento, é necessário que as escolas tenham prioridade na reabertura das atividades. “As crianças estão sem acesso às atividades pedagógicas há mais de um ano. Não é uma reabertura a qualquer custo. Estamos devolvendo as condições de funcionamento das escolas”, disse Trópia. No parecer, a parlamentar afirma que nesse novo cenário, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), assim como organizações nacionais como a Sociedade Brasileira de Pediatria, passaram a recomendar que a abertura das escolas deve ser prioridade, sendo elas as primeiras a abrirem e as últimas instituições a fecharem. “Ao contrário do que se imaginava inicialmente, os estudos mais recentes revelam consenso de que crianças não são vetores e que, na realidade, estão menos suscetíveis à covid-19”, diz no texto. Segundo Flávia Borja (Avante), “é necessário devolver os alvarás de funcionamento das escolas”, pois sem eles as instituições estariam tendo dificuldades em promover inclusive atividades administrativas.

Mais debate

Contrária à abertura das escolas nesse momento, Macaé Evaristo (PT) apresentou requerimento oral pedindo o “adiamento da apreciação do parecer”, que foi negado pela presidente da comissão, Marcela Trópia. Macaé apresentou recurso ao indeferimento. O pedido foi apreciado e rejeitado pelos vereadores presentes à reunião. Para Macaé, é preciso avaliar melhor o parecer e tudo que envolve o Projeto de Resolução 48/2021. “É sabido por todos que há novos casos impactando crianças. Em Divinópolis são dez as crianças internadas. Essa proposta foi aprovada em caráter de urgência e não está seguindo fluxo regular, pois estamos inclusive avaliando o parecer em reunião extraordinária. Minha posição é contrária, pois acho fundamental o isolamento social e a vacina para todos”, explicou Macaé, salientando que o texto da proposição não foca no alvará, mas sim na reabertura das escolas, o que dificulta a sua aprovação sem o debate aprofundado sobre o texto.

Suplente na Comissão de Educação, Iza Lourença (Psol) também é contra o parecer favorável ao projeto. Para ela, a volta às aulas deve ser feita com muito cuidado. “Devemos ouvir diversas partes envolvidas. A nova cepa é mais contagiosa para as crianças. Houve aumento na demanda pediátrica e liberar o alvará das escolas vai aumentar o fluxo inclusive no transporte da cidade. É preciso fazer um debate com mais prudência”, salientou Iza, afirmando que não é possível aprovar o texto de forma “corrida em reunião extraordinária”.  

De acordo com Marcela Trópia, que preside a comissão, o projeto está “tramitando há mais de um mês e não dá pra dizer que está tramitando sem cuidado”. “Estamos aqui para dar respostas céleres para a comunidade”, afirmou Marcela.

Crianças com covid

De acordo com os vereadores que assinam o PR, o início da vacinação da população, somado ao baixo risco de as crianças de zero a cinco anos apresentarem sintomas da doença, torna urgente a sustação parcial do decreto, no que tange à suspensão de atividades presenciais e os alvarás de funcionamento das unidades. Ainda de acordo com os autores, estudos recentes demonstram que crianças de zero a 11 anos de idade têm possibilidades reduzidas de transmitirem a covid-19 para outras pessoas, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Na sexta-feira (5/3), o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, informou, em entrevista à imprensa, que oito crianças estariam internadas em hospitais de Belo Horizonte por complicações decorrentes da doença. Segundo ele, todas estariam internadas em enfermarias destinadas aos pacientes com o novo coronavírus. Ainda segundo Jackson, dois bebês, um de dois e outro de quatro meses, estão neste grupo. “Desde março do ano passado, nós não tivemos nenhum dia com demanda de internação pediátrica por covid. Hoje nós temos oito”, afirmou o secretário em entrevista dada junto com o prefeito e infectologistas do Comitê de Enfrentamento à Covid.

Segundo Marcela Trópia, os dados não coincidem com a realidade de BH. “Não tem internação de crianças (por Covid) em BH. Os dados (passados pela PBH) não são verdadeiros. Não são adoecimentos por causa de covid”, explicou a vereadora. Flávia Borja também questionou as informações dadas pelo Executivo. “Dado duvidoso, pra não dizer mentiroso. Estamos averiguando as internações”, disse a vereadora, ressaltando ainda que há estudos, “como o do infectologista Ricardo Zimerman, comprovando que o isolamento social favorece a multiplicação de casos ligados à nova cepa da doença”.

Participaram de forma remota da reunião os vereadores Rubão (PP), Flávia Borja, Professora Marli (PP), Macaé Evaristo, Iza Lourença (suplente) e Marcela Trópia, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional