Em pauta, acesso aos serviços voltados à comunidade LGBT na pandemia

No Dia Internacional Contra a LGBTfobia (Lesbofobia, Homofobia, Bifobia e Transfobia), celebrado em 17 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (17/5), às 13h30, para debater o tema “BH contra a LGBTfobia: o acesso aos serviços voltados à comunidade LGBT durante a pandemia”. Segundo o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o preconceito gera impactos negativos nos atendimentos, como abordagem de todo usuário como heterossexual; discriminação diante da autodeclaração do nome social e da identidade de gênero; violação de direitos e violência em exames e procedimentos; falta de acompanhamento e orientação aos familiares; e ausência de monitoramento epidemiológico e psíquico a essa população. O requerimento da audiência é de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol). Vereadores e convidados participam da reunião por videoconferência e a população também pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH.

Em 17 de maio, data que marca a luta contra a patologização das identidades lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que ser homossexual não era uma doença. Em 2018, o mesmo ocorreu em relação às transexualidades, que deixaram de ser classificadas como “transtornos de identidade de gênero” pela OMS, passando a ser entendidas como meras “incongruências de gênero”.

Impactos do preconceito

Segundo o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), a LGBTfobia impacta negativamente o acesso aos serviços de saúde, em razão do preconceito e despreparo dos profissionais de saúde, que vão desde a equivocada presunção de que toda pessoa a ser atendida seria heterossexual, até casos em que a ausência da escuta adequada implica em violações de direitos. Conforme relata o segmento de lésbicas, em relação aos exames preventivos, por exemplo, suas práticas sexuais são ignoradas, utilizando-se espéculos de tamanho inadequado, o que implica em um procedimento que lesiona as pacientes e as afasta, muitas vezes, do atendimento em saúde.

Outro caso relatado é quando a vivência bissexual é tratada como sintoma de doença por profissionais da psicologia e psiquiatria; ou quando uma travesti, mulher ou homem trans, ao declarar seu nome social e identidade de gênero, tem seu direito violentado em um atendimento. Há ainda situações de preconceito, em que todas as queixas do paciente são associadas, primeiramente, a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), mesmo que a elas não digam respeito.

Em função disso, o direito ao nome social foi garantido por portaria do Ministério da Saúde (MS), em 2009. Em 2011, o MS instituiu também por meio de portaria a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, visando eliminar a discriminação e o preconceito institucional e contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equitativo.

Atendimento na pandemia

Para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), gênero e orientação sexual precisam ser levados em consideração no combate à pandemia de covid-19. Desta forma, a Abrasco destaca necessidades particulares de atenção relativas às pessoas LGTBI+, como dar visibilidade e oferecer monitoramento epidemiológico sem discriminação, produzindo indicadores que contemplem gênero e orientação sexual nos sistemas de informação; e garantir às pessoas intersexuais e trans atendimento integral, respeitando suas peculiaridades clínicas, que demandam suporte específico, tanto em termos de manejo, internação, utilização do nome social e da identidade de gênero, quanto à manutenção, acesso e continuidade da terapia hormonal.

A Abrasco também aponta, como ações específicas destinadas a essas pessoas, medidas de apoio e cuidado para a população LGBTI+ que trabalha como profissional do sexo, em situação de rua e carcerária; bem como de acolhimento e manejo de situações de sofrimento psíquico do segmento que já apresenta características de guetização, com maior risco de depressão, ansiedade, automutilação e tentativas de suicídio, que podem se intensificar durante o período de isolamento social. Recomenda-se, ainda, promover o debate e a conscientização sobre direitos sexuais e reprodutivos no contexto de pandemia, com ampla abertura para considerações às práticas sexuais específicas e que podem necessitar de ressignificação frente à necessidade de isolamento social no período.

Outra orientação é a atenção das equipes de saúde às especificidades implicadas na vivência das pessoas LGBTI+ com familiares e co-familiares no momento atual, uma vez que a trajetória de experiências pregressas de rejeição familiar e histórico de violência intrafamiliar e comunitária é muito presente nesse grupo. A associação recomenda ainda que, no atendimento, a abordagem por parte dos profissionais de saúde leve em consideração o uso do nome social e as diversas configurações familiares não tradicionais das pessoas LGBTI+, de forma inclusiva, evitando, assim, a baixa adesão e procura a esses serviços, assim como a automedicação e o uso de tratamentos não científicos. Por fim, a Abrasco ressalta que é preciso fortalecer as políticas de equidade no enfrentamento da pandemia, levando em conta essa população.

Foram convidados para a audiência representantes do Movimento Autônomo Trans e Travesti de BH; Mães pela Liberdade; Diretoria de Políticas para Comunidade LGBT; Coletiva Brejo das Sapas; Rede Afro LGBT; Campanha Movimento T BH; Transvest e Cellos/BH.

Superintendência de Comunicação Institucional