Comissão ouvirá ex-presidente da empresa na quarta e somará fatos a plano de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans vai realizar oitiva do ex-presidente da empresa, Célio Bouzada, na próxima quarta-feira (9/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O convite ao administrador para prestar esclarecimentos sobre sua gestão (2017-2020) e sobre contrato em vigor foi aprovado pela CPI em reunião nesta segunda-feira (7/6), quando foi aprovada a inclusão de dados no plano de trabalho da comissão parlamentar de inquérito. Entre os dados acrescidos, a serem investigados pela CPI, os baixos índices de renovação de cargos da empresa, por concurso público, e indicações a funções comissionadas; e a falta de diversificação da oferta de modos de transporte no sistema de mobilidade urbana. A BHTrans também será questionada quanto à implantação do sistema BRT sem processo licitatório; e sobre a falta de integração metropolitana do transporte coletivo.

Conforme requerido pelo vereador Gabriel (sem partido), que comanda a CPI, Célio Bouzada prestará esclarecimentos pessoalmente à comissão, devendo fornecer informações sobre o período de sua gestão na BHTrans e sobre o contrato em vigor, que regula a concessão do transporte público coletivo de passageiros.

Modos de transporte, cargos e integração

“É preciso investigar o monopólio e o cartel das empresas de transporte coletivo na capital, que estabelecem uma relação abusiva com a população”, afirmou Bella Gonçalves (Psol), que em seu requerimento somou ao plano de trabalho fatos a serem apurados. Entre os dados apontados, trajetória e composição econômica do setor, que segundo Bella, assistiu a baixíssimos índices de renovação de empresas e famílias de empresários nas atuais concessionárias do serviço público de transporte coletivo nas últimas décadas. Também foi questionada a omissão, por parte da BHTrans, em promover a diversificação da oferta de modos de transporte no sistema de mobilidade urbana. De acordo com a parlamentar, a empresa centrou-se na garantia de concessões, em detrimento da utilização de instrumentos, como a permissão aplicada ao transporte suplementar e a promoção da mobilidade ativa.

Será avaliada, ainda, a situação das empresas e concessionárias de transporte coletivo, no sentido de coibir ou intimidar a diversificação da oferta de modos de transporte no sistema de mobilidade urbana, em especial a relação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra) e os permissionários do sistema de transporte suplementar.

Outro ponto a ser verificado é a estrutura da BHTrans e a renovação dos ocupantes de seus cargos pela realização de concursos públicos e provimento; bem como eventuais indicações a cargos ou funções comissionadas por influência e em prol de poderes econômicos. Também será alvo de investigação o processo de concepção e viabilização do sistema BRT, inaugurado em 2014, em especial no que diz respeito à ausência de processo licitatório próprio do serviço.

Será averiguada, por fim, a atuação da BHTrans e das empresas concessionárias de transporte coletivo por ônibus, no que tange à ausência de integração metropolitana do transporte coletivo, tanto do ponto de vista físico, como da perspectiva tarifária e operacional. Além disso, a CPI irá investigar condutas relacionadas à insegurança e violência no transporte público.

Participaram da reunião os vereadores Gabriel, Wanderley Porto (Patri), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Professor Claudiney Dulim (Avante), Braulio Lara (Novo) e Rubão (PP), e a vereadora Bella Gonçalves.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional