Preservação da Mata do Planalto está na pauta do Plenário desta quarta

Garantir a preservação integral da área conhecida como Mata do Planalto, atendendo ao disposto na Constituição da República e em legislação federal (art. 63 da Lei 9.605/1988). Este é o objetivo do Projeto de Lei 1050/2020 que está na pauta do Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (9/6), às 15h. Apresentado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) e pela ex-vereadora Cida Falabella, o texto propõe o reconhecimento do valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica delimitada pelas Ruas Branca Ferraz Isoni, Iracema Souza Pinto, David Nasser, Isaurino Alves de Souza, João de Sales Pires, Bacuraus, São José do Bacuri e Cotovias, no Bairro Planalto. Se aprovada pela maioria dos vereadores presentes à reunião, a proposta deve retornar às comissões em 2º turno para apreciação de emenda.

Berço de nascentes e aves x disputa judicial

Ao justificar a proposta, a parlamentar do Psol destacou que mata é uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte e que tem relevante valor hídrico e ecológico, abrigando 20 nascentes, entre elas a que dá origem ao Córrego Bacurau, afluente do Ribeirão Isidoro, contribuinte do Ribeirão do Onça, bem como do Rio das Velhas e do Rio São Francisco. Ainda segundo a vereadora, a área possibilita também um ambiente urbano mais equilibrado, proporcionando abrigo e alimentação à fauna local e migratória, além de alternativa de lazer à população, sendo que no local já foram identificadas 68 espécies de aves como araras, papagaios, sabiás, pica-paus, bem-te-vis, maritacas, corujas, tucanos, beija-flor de fronte violeta, entre outras.

De acordo com informações apontadas na justificativa do PL, embora diversos indicativos assegurem ser a área apropriada para o reconhecimento e proteção ambiental, o local pertencente ao espólio de Marcial do Lago (servidor público, economista, empresário e ex-deputado federal) e tornou-se alvo de intensa disputa política e judicial nos últimos dez anos entre os interesses das construtoras e os da população local, que tem se mobilizado contra as constantes ameaças de ocupação por empreendimentos imobiliários.  “Além disso, deve-se pontuar que a população possui relacionamento íntimo e longevo com a Mata do Planalto, que já se incorporou, para além dos relevantes aspectos ambientais e hídricos, à paisagem cultural e afetiva da região, sendo o local sempre frequentado pela população que reside no entorno”, destacou Bella.

O projeto iniciou tramitação em outubro do ano passado e recebeu parecer pela constitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça. A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana perdeu o prazo para apreciar o texto; a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer favorável com apresentação de emenda, propondo que Mata do Planalto passe a ser considerada área verde protegida, nos termos da Lei 10.879/2015.  

Superintendência de Comunicação Institucional