Gastos de publicidade na pandemia, de R$ 55 milhões, estão na média, diz secretária

Informações sobre gastos com publicidade e a importância do papel da comunicação no combate à covid-19 foram os principais temas tratados pelos vereadores durante a oitiva da secretária de Comunicação Social e Assuntos Institucionais da Prefeitura, Adriana Branco, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A gestora, que já foi chefe do Gabinete do Prefeito em 2020, foi ouvida na manhã desta quinta-feira (26/8), intimada por meio de requerimento do presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), e se limitou a responder perguntas específicas de sua pasta. A secretária informou que, entre março de 2020 e agosto de 2021, a PBH pagou cerca de R$ 55 milhões em publicidade e que os valores investidos em comunicação estão dentro da média dos anos anteriores. Ela se disponibilizou a encaminhar, por escrito, questões que não são da competência da secretaria. Entre vários questionamentos, os vereadores perguntaram sobre a forma de contratação de empresas de publicidade, valores desses contratos e sobre a dinâmica de fechamento e abertura da cidade, incluindo doação de equipamentos feita pelo Shopping Oi, tema que tem sido debatido na CPI em outras reuniões e oitivas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Investimento em publicidade soma R$ 55 milhões

Adriana Branco começou seu depoimento explicando que não faz parte do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 criado pela PBH em março do ano passado. Ela explicou que as decisões sobre fechamento e reabertura do comércio, escolas e outros estabelecimentos são tomadas pelo prefeito a partir das orientações do grupo que trata do tema, em conjunto com as secretarias temáticas. “Não faço parte do Comitê e nem trato de reabertura gradual”, disse a gestora, respondendo ao presidente, Juliano Lopes, que abriu a oitiva. Como parte de suas funções, ela respondeu que os investimentos em comunicação e publicidade feitos pela Prefeitura foram definidos em licitação, ocorrida em 2019. Na concorrência, foram vencedoras as agências de publicidade Lápis Raro, Perfil 252 e 18 Comunicação. “São grandes agências capacitadas”, destacou a depoente.

Juliano quis saber como é definida a distribuição da verba e mídias que serão utilizadas nas campanhas. “Temos uma equipe técnica e um planejamento anual”, disse a gestora, explicando que não é sócia de nenhuma agência de publicidade e que há decisões que são tomadas de acordo com a demanda das secretarias, “todas atendidas pela Secretaria de Comunicação”. Perguntada pelo vereador Irlan Melo (PSD) sobre o objeto e valores referentes ao edital de licitação para a área, a secretária disse que o objeto é a contratação de agência de publicidade, que “os valores são os mesmos desde 2015 e nunca foram utilizados em sua totalidade os recursos para publicidade”.

Flávia Borja (Avante) quis saber quanto a PBH já investiu em publicidade especificamente no período da pandemia. Segundo a depoente, foram gastos, de março de 2020 a agosto de 2021, R$ 55.917.429,41 com publicidade específica no enfrentamento à doença dos pouco mais de R$ 73 milhões investidos na área. “Todo esse recurso é oriundo do tesouro municipal e não há nada do governo federal”, destacou Adriana Branco, respondendo os parlamentares. Juliano Lopes questionou o porquê de se gastar o valor em publicidade e não investir em mais leitos na cidade. “Presidente, é dever da PBH prestar contas e divulgar da maneira mais clara possível. O orçamento em comunicação representa menos de 0,5% da receita. A comunicação tem papel importante na pandemia pois a informação é uma ferramenta de gestão fundamental para que a população se proteja e se previna. A abertura de novos leitos não deixou de ocorrer por falta de recursos, mas sim por falta de profissionais e equipamentos”, respondeu a secretária.

Shopping Oi, Perfil 252 e Unimed-BH

Entre outros temas tratados durante a oitiva esteve a doação feita pelo empresário Mário Valadares, dono do Shopping Oiapoque, à Prefeitura. Segundo informações oficiais, o Shopping Oiapoque doou à PBH 25 unidades de peças para ventilador pulmonar adulto; 5 para ventilador pulmonar pediátrico; 15 para ventilador pulmonar, válvula expiratória; 15 para ventilador pulmonar, diafragma da válvula expiratória e 8 unidades de ventiladores pulmonares. O extrato do processo de doação 01.05.4662.20.43, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 1º de junho de 2021.

“O senhor Mário Valadares disse que teve a ideia de doar em audiência pública realizada pela PBH. A senhora participou dessas audiências?”, perguntou Flávia Borja questionando ainda se houve privilégio do Shopping Oi sobre os demais shoppings da cidade. “Não participei não”, respondeu Adriana Branco, informando que as audiências provavelmente foram promovidas pelo grupo de trabalho da covid. Sobre o suposto privilégio, ela afirmou que todos os shoppings populares que fazem parte de operação urbana promovida pela PBH abriram e fecharam juntos.

O vereador Nikolas Ferreira (PRTB) quis saber sobre a relação pessoal entre a secretária e o dono da agência Perfil 252, Carlos Eduardo Porto Moreno, mais conhecido como Cacá Moreno. Segundo o vereador, Adriana Branco e Cacá estiveram juntos em jogo do Atlético pela Copa Libertadores. “Isso não fere a questão de impessoalidade?”, questionou o vereador. “Fizemos um processo de licitação dentro da lei. Eu trabalho nessa área há muito tempo e conheço muita gente. Tenho relação com diversas agências entre as que ganharam e que perderam. Eu fui convidada pela diretoria do Atlético e o Cacá também. Não há nenhuma relação além disso”, respondeu a gestora, reforçando que o processo de licitação foi feito dentro da lei e sem nenhuma contestação, inclusive do Ministério Público.

Logo nos primeiros meses da pandemia, a PBH e a Unimed-BH fizeram parceria com o objetivo de prestar o serviço de consultas on-line. O tema foi objeto de pedidos de informação feitos pelo vereador José Ferreira (PP), que questionou a falta de transparência da PBH sobre o tema, inclusive nas respostas aos requerimentos. “Não consta (nas respostas dadas pela PBH), por exemplo, o quanto foi investido nesta plataforma com a Unimed”, disse José Ferreira. Adriana Branco contou que a plataforma é de responsabilidade da Secretaria de Saúde e que à Secretaria de Comunicação coube a divulgação nos canais de atendimento da PBH, além do portal e anúncios na mídia local. Os vereadores também se queixaram à secretária sobre a pouca transparência e lentidão da PBH ao responder as solicitações da CPI. Segundo eles, várias respostas dadas são evasivas e não ajudam na apuração. A secretária pediu que os parlamentares enviem para ela os questionamentos, a fim de dar celeridade e clareza às respostas.

Participaram da reunião a vereadora Flávia Borja e os vereadores Irlan Melo, José Ferreira, Nikolas Ferreira, Jorge Santos (Republicanos) e Professor Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional